Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (10) que não vai aceitar as últimas taxações dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros por respeito aos trabalhadores. A declaração foi feita durante a abertura do Conselhão, no Palácio do Itamaraty.

Lula disse ainda desejar ter um estudo sobre quanto ganha um trabalhador dos Estados Unidos para comparar com a realidade brasileira. A intenção de Lula é evidenciar que os americanos não possuem o direito de taxar o Brasil por supostas práticas comerciais desleais e suposta facilitação para a comercialização de produtos feitos com trabalho forçado.

“É preciso que vocês me apresentem um estudo urgente do quanto ganha um trabalhador americano, porque essa última imputação de taxa que eles colocaram para nós, nós não temos direito de aceitar por dignidade e respeito pelo o que nós fazemos aqui pelos trabalhadores brasileiros“, disse.

Lula também disse que deseja, neste estudo, saber quais são os direitos dos trabalhadores americanos. Ele disse também que os Estados Unidos possuem maior desmatamento que o Brasil.

“Quero saber quais são os direitos que os trabalhadores americanos têm para ver um tal de diretor financeiro impor multa por conta do desmatamento. Será que eles não percebem que eles já estão carecas?“

Lula participa nesta quarta da abertura da 7ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (CDESS), mais conhecido como “Conselhão”, realizado no Palácio Itamaraty. Criado no primeiro mandato do petista, o grupo é composto por integrantes da sociedade civil e debate políticas públicas e diretrizes do governo.

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta que garante autonomia financeira para o BC (Banco Central). O texto seguirá agora para a análise do plenário.

Na prática, a proposta amplia a autonomia do BC, aprovada em 2021 pelo Congresso, ao garantir à instituição o controle do seu próprio orçamento e o custeio por receitas próprias.

Nesta semana, o governo fez novas sugestões ao texto elaboradas pelos Ministério da Fazenda e do Planejamento, com o aval do BC. Uma emenda foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que pediu ao menos uma semana para negociação antes da votação no plenário.

A proposta foi alvo de sucessivos pedidos de adiamentos e teve várias versões do parecer apresentadas pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele rejeitou a nova emenda sugerida pelo governo, mas disse estar aberto para mudanças acordadas durante a análise no plenário.

Apresentada em 2023, a Proposta de Emenda à Constituição é alvo de impasse entre senadores e enfrentou resistência do governo. A PEC foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e altera o regime jurídico do BC.

A última versão do parecer de Plínio Valério define o BC como uma “entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante do setor público financeiro“.

O texto estabelece que a instituição é “dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução“. Também reforça que o BC não tem vinculação a ministério ou qualquer órgão ou sistema da administração pública.

Em relação à questão orçamentária, a PEC determina que o orçamento será aprovado e executado por ato próprio do Banco Central, com apreciação prévia do Conselho Monetário Nacional, e posterior deliberação em comissão temática pertinente do Senado.

O controle orçamentário é o principal ponto questionado pelo governo. O texto é defendido pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, que considera a mudança “essencial” a autonomia financeira e a garantia de recursos para a autoridade monetária.

Atualmente, os recursos do BC têm origem em duas fontes principais: o Orçamento da União e a peça orçamentária que detalha todas as receitas e as despesas do Banco Central relacionadas às operações típicas de autoridade monetária.

O relator também incluiu trecho na PEC que reforça como competência exclusiva do BC a regulação e operação do Pix. A intenção é garantir a gratuidade do uso por pessoa física e a segurança da ferramenta para prevenção e combate a fraudes.

Para o relator, as recentes críticas do governo norte-americano em relação ao sistema do Pix dão força para aprovação da PEC, com o objetivo de proteger esse mecanismo.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que irá pedir a prorrogação da prisão domiciliar humanitária ao marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e que, no momento certo, irá ajudar na campanha à Presidência da República do enteado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro em 24 de março, por um prazo de 90 dias. O período acaba ao fim deste mês.

“Espero que ele continue em casa. Com certeza (pediremos mais tempo ao ministro), até porque ele (Bolsonaro) precisa estar em casa para pedir todos os cuidados. Um ano e dois meses com essa crise de soluço“, disse ela a jornalistas na saída de um evento.

Michelle também disse que, enquanto precisar cuidar do marido, não deverá concorrer ao cargo de senadora nas eleições deste ano.

“A prioridade é a minha casa, o meu marido. Eu não posso pensar no amanhã se hoje preciso estar firme e forte para cuidar dele. Ele quer muito (que eu concorra), mas acho que a minha contribuição eu já dei. Se eu tiver que ficar em casa cuidando dele, eu vou ficar”, afirmou.

Bolsonaro teve um dia “atípico” na segunda-feira, 8, segundo Michelle, em razão do enjoo com medicamentos. Ela mencionou um “cansaço” e uma “ressaca” em relação ao tratamento.

Michelle afirmou que não tem reunião marcada com Moraes para pedir a prorrogação, e que o assunto está sendo tratado pelos advogados.

Questionada se vai ajudar na campanha de Flávio, ela respondeu que “no momento certo, com certeza“. “Agora quem está precisando de cuidados é o meu marido“, disse.

A ex-primeira-dama participou do evento de lançamento da pré-candidatura à Câmara dos Deputados do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), em Brasília.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira (8) que pretende concluir uma proposta de Código de Ética para os integrantes do Supremo e entregá-la ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, “muito antes” do fim deste ano. Segundo ela, o estatuto é uma “resposta necessária” para a sociedade no sentido de esclarecer o comportamento esperado dos magistrados.

Escolhida relatora da iniciativa por Fachin em fevereiro deste ano, a ministra contou que tem se dedicado à elaboração desde que deixou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há cerca de três semanas. “Significa fazer um apanhado das ideias, articular, para ele então oferecer pros colegas, discutir, expor, tentar formar o consenso” explicou em entrevista ao programa POD_i, da GloboNews.

“Nós temos a Lei Orgânica da Magistratura fixando quais são os deveres, mas ela é da magistratura e não é de amplo conhecimento. Portanto, eu acho que não há demasia nenhuma no Código de Ética“, declarou. Ela disse que pretende reunir estudos e experiências internacionais para embasar a discussão sobre a adoção do instrumento.

Para Cármen Lúcia, a proposta tem um aspecto simbólico ao reiterar compromissos éticos da categoria uma vez que, segundo ela, “o Direito faz a palavra virar a vida”. “Na hora que um juiz fixou que a sentença de alguém era dez anos de prisão, isto é a vida dele nos próximos dez anos, não é uma palavra. E o papel do Direito também é este. Quer dizer, quando você oferece um Código de Ética, se compromete, portanto, com aquilo“, explicou.

O Código é uma das principais pautas da gestão de Fachin à frente do STF e enfrenta resistência entre os colegas. Como mostrou o Estadão, à exceção da relatora, a Corte está dividida entre apoio parcial e nenhum apoio à proposta. O ministro Flávio Dino, por exemplo, já manifestou sua discordância e se referiu à iniciativa como “certos discursos superficiais”. Ele sugere, alternativamente, uma reforma do Judiciário.

Em evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana, Edson Fachin palestrou sobre como integrantes do Poder Judiciário podem trabalhar para melhorar sua imagem perante a sociedade. “As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça“, afirmou.

Ele mencionou o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008. Embora o código citado se aplique à magistratura nacional, ele não alcança os ministros do STF, que não estão submetidos ao CNJ.

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.

O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.

Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Trabalho doméstico

Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão. De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.

A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial. As ações previstas dão ainda autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.

Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências. “Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.

O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos. “Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.

O Novo Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, já beneficiou, nos primeiros dias do programa, mais de 6 milhões de pessoas e famílias, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Deste total, cerca de 4 milhões de pessoas tiveram suas dívidas quitadas. “São pessoas com dívidas pequenas de até R$ 100”, detalhou o ministro da Fazenda nesta terça-feira (9), durante entrevista concedida ao portal UOL.

O Novo Desenrola Brasil foi criado com o objetivo de reduzir a inadimplência e facilitar a recuperação do crédito. A iniciativa beneficia principalmente brasileiros de baixa e média renda, em especial quem ganha até cinco salários mínimos e tem dívidas bancárias em atraso. Para tanto, são oferecidas condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado para quitar ou parcelar débitos.

Entre suas principais características estão descontos que podem chegar a até 90% sobre o valor da dívida e juros reduzidos (limitados a cerca de 1,99% ao mês). O parcelamento pode ser de até 48 meses. Há também a possibilidade de uso de parte do FGTS para abater débitos e a “desnegativação” de consumidores com dívidas de pequeno valor.

Juros

Durante a entrevista, Durigan disse que a alta taxa de juros cobrada no Brasil é algo que, de fato, tem prejudicado as pessoas, mas que, por meio do programa, o governo tem ajudado a população a lidar com essa situação. Segundo Durigan, “cerca de 4 milhões de pessoas foram negativadas por terem dívidas pequenas, de até R$ 100.

“Dados desta manhã mostram que mais de 6 milhões de pessoas e famílias já foram beneficiadas pelo Novo Desenrola logo nos primeiros dias do programa”, disse o ministro ao destacar que 1,1 milhão de pessoas já pagaram suas dívidas à vista, com descontos médios superiores a 80%”. “Essas pessoas limparam o nome e estão novamente aptas a consumir”, ressaltou. A mobilização nacional segue até o dia 2 de agosto.

Juros

O ministro da Fazenda negou que os juros no país estejam altos porque o governo gasta muito. “Eles decorrem de desarranjos causados, em grande parte, pela guerra [dos EUA e de Israel contra o Irã]. Por isso, enquanto houver esse cenário, estamos adotando medidas de subvenção [de preços], como a da gasolina”, acrescentou ao reafirmar que, do ponto de vista fiscal, nada foi alterado.

O Partido dos Trabalhadores (PT) publicou nesta segunda-feira, 8 uma carta aberta direcionada ao eleitorado evangélico. O documento mistura citações bíblicas com propostas de governo e defende a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.

O documento é assinado pelo IV Encontro Nacional de Evangélicos do Partido dos Trabalhadores, que ocorreu em Brasília.

A carta rejeita a ideia de que os evangélicos brasileiros como um bloco político único e afirma que o encontro não pretende falar em nome de todas as denominações. Além disso, critica a “tentativa de transformar a religião em instrumento de manipulação política”.

A carta é estruturada em torno de versículos bíblicos que funcionam como moldura para cada bloco temático. O documento abre com uma passagem de Isaías cujo texto trata de libertar oprimidos e repartir alimento com famintos, e recorre a Tiago, Mateus, Efésios e Pedro ao longo do texto – sempre ancorando as posições políticas em referências do Novo Testamento.

Entre as propostas, o documento defende a ampliação de programas sociais já existentes, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e a Farmácia Popular, e apoia medidas em curso no governo Lula, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala 6×1. A carta também fala sobre o fortalecimento da agricultura familiar e da Reforma Agrária, políticas de primeiro emprego para a juventude, atenção integral à saúde da mulher e garantia de acesso da população negra ao sistema de justiça.

O texto trata, ainda, da soberania e da proteção das florestas, das águas e da biodiversidade – e usa a expressão “Casa Comum”, associada ao papa Francisco.

O encontro desta segunda aconteceu em meio a um conflito da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, e o pastor Silas Malafaia. Ele criticou os encontros que ela vem realizando com mulheres evangélicas, chamando suas interlocutoras de “insignificantes”. Janja reverteu o adjetivo contra ele e afirmou não o reconhecer como pastor.

O PT tem dificuldade de atrair os votos evangélicos e a carta é um aceno em direção a este eleitorado. Segundo o Censo do IBGE de 2022, evangélicos representavam 26,9% da população brasileira e 55,4% desse total eram mulheres. Pesquisa indicam grande desvantagem de Lula neste espectro. Além disso, no início do ano o presidente se viu envolvido em uma crise com parte da comunidade evangélica em razão de uma ala do desfile da escola de samba que o homenageava e que satirizava grupos religiosos.

A própria Janja fez uma autocrítica durante o encontro, reconhecendo que o PT se isolou das igrejas ao longo dos anos.

Na última semana, evangélicos de diferentes denominações se reuniram na Marcha para Jesus, em São Paulo. O evento contou com a presença de Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário do PT nestas eleições, mas não com a de Lula. O presidente afirmou que decidiu não participar para “não passar a ideia de que quer tirar proveito político de algo sagrado“. Ele foi representado pelo ministro da AGU, Jorge Messias.

O pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se parece com “o chefe do PCC” durante evento com empresários, em São Paulo.

“[A classificação] é a maior oportunidade que nós temos de acabar com esse poder paralelo, que é o que eles são. Então não tem que ter tolerância, tem que ter unidade da nossa parte. Aí você olha para o presidente do Brasil, ele pensa o contrário. Parece que ele é o chefe do PCC. Muitas pessoas começam a pensar nisso“, disse Flávio.

A declaração, feita durante o almoço do grupo Voto no Palácio Tangará, se deu pela postura contrária do Planalto diante da decisão dos Estados Unidos classificarem o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

O posicionamento defendido pelo governo Lula é de que nenhum dos dois grupos têm motivações políticas ou religiosas, essenciais para a classificação de terrorismo, e que os Estados Unidos estariam ferindo a soberania do Brasil.

Procurada pela CNN, a assessoria do presidente não se manifestou sobre as declarações do senador. O espaço segue aberto.

O anúncio do Departamento de Estado americano de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas se deu após o encontro entre Flávio Bolsonaro e o presidente americano, Donald Trump, no fim de maio. A decisão, assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, entrou em vigor na última sexta-feira (5) e gerou um debate sobre sua legitimidade e seus impactos.

O anúncio feito pelos EUA foi adotado pela campanha de Flávio — que admitiu ter pedido a classificação ao presidente americano — e passou a ser utilizado como bandeira eleitoral.

“Em uma viagem como pré-candidato, fiz mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros do que o PT e Lula em seus dezessete anos de mandato“, comentou à época.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) considerou o veto da Europa à carne brasileira “mais um problema do Lula que terá de resolver no ano que vem”.

Em publicação nas redes sociais, o “filho 01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda garantiu que, caso ele seja eleito, “o Brasil e o agro voltarão a ser respeitados”. Flávio é pré-candidato à presidência da República nas eleições de outubro e tem como principal rival o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que mira a reeleição.

“Pelo visto, mais um problema do lula que vou ter que resolver ano que vem. O Brasil e o Agro voltarão a ser respeitados!“

Na última sexta-feira (5/6), a presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, publicou um documento que confirmou o veto à importação de carne bovina, carne de frango e outros produtos de origem animal do Brasil.

Com a medida, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as exigências europeias sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal. No Brasil, os medicamentos são usados para prevenir e tratar infecções em animais, mas a legislação europeia proíbe a utilização de determinadas substâncias para acelerar o crescimento de rebanhos ou aumentar a produtividade.

O veto foi anunciado em 12 de maio e a comissão estabeleceu um prazo para que o Brasil adotasse as medidas previstas, mas informou que não havia recebido informações que garantissem que o Brasil tivesse adotado as medidas, que teriam de ser cumpridas até 3 de setembro. A decisão, porém, não levou em conta que não haviam sido identificados casos de carne contaminada ou surto sanitário.

A decisão mantém o Brasil como o único país excluído da lista de nações autorizadas a exportar produtos de origem animal ao bloco por não atender às exigências de comprovação sanitária. Em contrapartida, outros países conseguiram manter o acesso ao mercado europeu após apresentarem a documentação requerida.

No texto, a CE cita Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão como exemplos de países que enviaram as garantias solicitadas e tiveram seus processos aprovados.

Outro ponto observado é que os demais integrantes do Mercosul permaneceram habilitados para exportar ao mercado europeu. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam autorizados a comercializar produtos de origem animal com a União Europeia, cenário que enfraquece a avaliação de que a medida estaria relacionada ao acordo comercial firmado entre os dois blocos.

Legislação europeia

As regras da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos foram aprovadas em 2019 e passaram a exigir que países exportadores comprovassem formalmente a adequação às novas normas sanitárias. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria restringindo parte dos medicamentos questionados pelos europeus. Apesar disso, a Comissão Europeia entendeu que as informações apresentadas pelo Brasil ainda não atendem aos critérios exigidos.

Atualmente, o Brasil exporta para a Europa produtos como carne bovina, carne de frango, pescado, embutidos, cavalos vivos e mel. Representantes do setor estimam que a restrição possa provocar perdas próximas de US$ 2 bilhões anuais nas exportações brasileiras.

O Ministério das Relações Exteriores foi procurado para explicar se há tratativas para tentativa de reversão da decisão europeia e a reportagem aguarda retorno.

O Palácio do Planalto aguarda nesta semana o avanço das negociações em nível técnico sobre as tarifas propostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros para definir se tentará articular um novo encontro oficial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.

A expectativa do governo é de que, nesta semana, os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, discutam o tarifaço em uma videoconferência com Jamieson Greer, chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).

O resultado dessa reunião e de outras conversas poderá definir se haverá alguma tentativa de um encontro formal entre Lula e Trump no G7, que ocorrerá entre os dias 15 e 17 de junho, na cidade de Evian, na França. O Brasil participará como convidado do fórum que reúne as sete maiores economias do mundo.

Para auxiliares da Presidência, uma nova agenda bilateral de Lula e Trump só faz sentido se essas tratativas técnicas evoluírem e levantarem pontos que possam ser discutidos pelos presidentes. Caso contrário, uma reunião seria apenas uma repetição da conversa do encontro que ocorreu em 7 de maio, na Casa Branca.

De todo modo, o Planalto, embora ainda avalie a conveniência de propor uma agenda formal, considera inevitável que Lula e Trump se encontrem nos bastidores do G7. Além disso, o presidente brasileiro deve usar o fórum para fazer a defesa do multilateralismo.

“Eu nem ia no G7, mas agora eu vou, porque é preciso alguém colocar ordem na casa e dar um fim no desmonte do multilateralismo, no desmonte da democracia e na desvalorização das instituições”, disse Lula em reunião ministerial na quarta-feira (3).

O governo Lula trabalha com cenários distintos para as duas sobretaxas anunciadas nesta semana como resultado de investigações realizadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Enquanto vê margem para negociar a tarifa de 25% direcionada exclusivamente ao Brasil, o Planalto considera remota a reversão da taxa de 12,5% aplicada a 59 países e à União Europeia.

O governo sabe que o cenário também é difícil no caso dos 25% de tarifas, mas avalia ter mais margem de negociação justamente porque essa tarifa é exclusiva ao Brasil — o que abre espaço para uma tratativa bilateral. Já a sobretaxa de 12,5% atinge 59 países e a União Europeia ao mesmo tempo, o que torna mais complexa uma reversão isolada em favor do Brasil.

A aposta entre os auxiliares do presidente Lula é que as negociações possam chegar a um bom termo para Brasil e Estados Unidos e, assim, evitar ou ao menos postergar a sobretaxa de 25% até uma solução definitiva.

Neste momento, o governo brasileiro concentrará a negociação nas questões tarifárias. Há a possibilidade de avançar com algumas propostas, mas o PIX, como já defendeu o próprio presidente Lula, está fora de cogitação.

Já sobre a decisão dos EUA de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, o governo brasileiro não vê chance de recuo neste momento.

A medida passou a valer na última sexta-feira (5) e foi anunciada após a visita do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, à Casa Branca.

O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para investigar as relações de uma empresa ligada a uma ex-nora do presidente Lula (PT) com o Ministério da Educação.

Os ministros do TCU dizem na peça que Flávio não apresentou provas. A representação pedia para apurar o destino de verbas federais enviadas para a empresa Life Tecnologia Educacional, onde trabalhava Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio Lula da Silva, o filho mais velho de Lula com a ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017).

A denúncia citava uma apuração da Polícia Federal sobre supostos desvios na pasta. Segundo a PF, Carla seria lobista da Life junto ao Ministério da Educação.

Os ministros do TCU afirmam que o pedido do senador se sustenta apenas em notícias da imprensa. Por causa disso, a corte rejeitou a abertura de um processo sobre o caso em acórdão publicado em 26 de maio. A informação veio a público neste domingo (7/6) em reportagem da revista Veja confirmada pelo UOL.

“A peça inicial não apresenta indícios mínimos suficientes de irregularidade ou ilegalidade, pois se fundamenta essencialmente em matérias jornalísticas, desacompanhadas de documentos aptos a individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos e delimitar eventuais responsabilidades“, diz trecho do acórdão.

A decisão do tribunal de contas não interfere no inquérito conduzido pela Polícia Federal. Os investigadores continuam a apurar se a ex-nora do presidente usou o nome de Lula para obter reuniões em Brasília e liberação de verba para a companhia.

Os advogados de Carla Ariane não se manifestaram. Desde as primeiras fases da Operação Coffee Break, deflagrada no final do ano passado, a defesa nega as acusações, sem entrar em detalhes.

O Ministério da Educação já havia dito em nota que “não tem nenhuma relação com a operação policial e não pretende se manifestar sobre o assunto“. O MEC também não comentou o motivo de Carla Ariane ter sido recebida no prédio do ministério, em Brasília, em uma reunião fora da agenda em 12 de julho de 2024. Procurado novamente, a pasta não se manifestou até a publicação deste texto.

Investigação

Na agenda do dono da Life, Carla é chamada de “nora”. Só no município de Sumaré (SP), foram repassados à empresa cerca de R$ 52 milhões entre 2021 e 2023, parte sob governo Jair Bolsonaro (PL) e parte sob Lula), com dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Ela teria continuado recebendo pagamentos em 2024.

A operação feita em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União) apurou fraudes em licitações para desvios de verbas da área da educação em prefeituras.

Os pedidos para que CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) sejam criadas para investigar o caso Master mobilizaram, até o momento, ao menos 423 deputados e senadores, o equivalente a 71,21% do Congresso Nacional, segundo levantamento feito pela CNN. O Parlamento conta com 594 congressistas, sendo 513 da Câmara dos Deputados e 81 do Senado Federal.

Ao todo, oito requerimentos, já formalizados, pedem a abertura das investigações. Até o dia 22 de maio, 64 senadores assinaram cinco pedidos de CPIs no Senado ou de CPMIs – quando um colegiado é misto, ou seja, formado por deputados e senadores. O número representa 79% da bancada atual na Casa Alta e extrapola com folga o mínimo necessário para a abertura de uma CPI no Senado – de 27 assinaturas.

No levantamento, a CNN contou apenas deputados e senadores que estavam em exercício em 22 de maio. Não foram levados em conta suplentes que não estavam mais em exercício e que assinaram os pedidos, assim como aqueles que assinaram os pedidos, mas estavam afastados por questões médicas ou por decisão da Justiça.

Na Câmara, os pedidos também têm uma grande adesão. Foram 359 deputados titulares que também demonstraram apoio à abertura de uma CPI ou CPMI que investigue o Banco Master.

Um dos primeiros requerimentos foi feito em conjunto pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), pedindo a instalação de uma CPMI que tivesse deputados e senadores na composição. Outros pedidos de abertura de comissões mistas foram apresentados pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).

Outros quatro congressistas pediram a abertura de CPIs nas suas respectivas Casas: os deputados Rogério Carvalho (PT-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-AL). Este último tem o pedido mais sensível, já que, na condição de relator da então CPI do Crime, incluiu no escopo da investigação os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por suposta relação com o Master.

A CNN entrou em contato com todos os deputados e senadores em exercício para pedir posicionamento sobre a abertura de uma CPI.

Os pedidos por CPIs no Senado e por colegiados de investigação mista dependem do aval do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por determinar a criação e a instalação de uma comissão parlamentar.

Alcolumbre, porém, tem reforçado que a decisão sobre a pauta cabe apenas a ele e chegou a se desculpar por descartar a instalação de uma comissão, mesmo sendo cobrado por oposicionistas e governistas.

“Milhares de prefeitos do Brasil estão precisando de um gesto do Congresso para deliberação dessa pauta. Peço a compreensão. Peço desculpa a Vossas Excelências por não atender à demanda solicitada por mais 11 congressistas nessa sessão em relação a outro tema que não estava previamente estabelecido na pauta de deliberação“, disse Alcolumbre.

O governo Lula trabalha com cenários distintos para as duas sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos nesta semana. Enquanto vê margem para negociar a tarifa de 25% direcionada exclusivamente ao Brasil, o Planalto considera remota a reversão da taxa de 12,5% aplicada a 59 países e à União Europeia.

As duas propostas de sobretaxa aos produtos brasileiros foram anunciadas nesta semana como resultado de investigações realizadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

O governo sabe que o cenário também é difícil no caso dos 25%, mas avalia ter mais margem de negociação justamente porque essa tarifa é exclusiva ao Brasil — o que abre espaço para uma tratativa bilateral. Já a sobretaxa de 12,5% atinge 59 países e a União Europeia ao mesmo tempo, o que torna mais complexa uma reversão isolada em favor do Brasil.

Entre os auxiliares do presidente Lula, a aposta é que as negociações cheguem a um bom termo para Brasil e Estados Unidos e, com isso, seja possível evitar — ou ao menos postergar — a aplicação da sobretaxa de 25% até que se alcance uma solução definitiva.

O governo brasileiro deve concentrar a negociação nas questões tarifárias. Há a possibilidade de avançar com algumas propostas ao longo das conversas, mas há também um limite claro: o PIX, como o próprio presidente Lula já defendeu publicamente, está fora de cogitação.

A expectativa é de que a próxima semana traga um passo concreto. Os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, têm prevista para a próxima semana uma videoconferência com Jamieson Greer, chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), para tratar da proposta de tarifas sobre produtos brasileiros. A data ainda não está confirmada.

O prazo de um mês do grupo de trabalho criado para discutir as tarifas após a reunião entre Lula e Donald Trump na Casa Branca, em maio, termina neste domingo (7). Diante da nova proposta de tarifaço, porém, as equipes dos dois países seguirão em contato até 15 de julho, data prevista para o início da aplicação das tarifas caso não haja acordo.

Na segunda-feira (1º), o USTR anunciou a proposta de sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil adota práticas consideradas “irrazoáveis” ao comércio americano. Entre os pontos citados após a investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA estão tarifas vistas como desleais, o PIX, falhas no combate à corrupção, o desmatamento e o acesso ao mercado de etanol.

No dia seguinte, terça-feira (2), o órgão apresentou a proposta de tarifa de 12,5% para 59 países e a União Europeia, entre eles o Brasil, por concluir que há falhas na proibição e na fiscalização da comercialização de mercadorias provenientes de trabalho forçado.

Apesar das medidas, auxiliares do Planalto avaliam que a relação entre Lula e Trump permanece preservada, mesmo após as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos e a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, em 26 de maio.

O governo ainda calcula a conveniência de um encontro entre os dois presidentes durante a cúpula do G7, marcada para os dias 15 a 17 de junho, na França. Os dois já confirmaram presença, mas, até o momento, não há pedido formal de reunião por parte de nenhum dos governos. A avaliação é que uma conversa só faria sentido se houver avanço nas negociações em nível técnico.

O governo intensificou as negociações com a União Europeia para tentar reverter a decisão do bloco de vetar a importação da carne brasileira ao mercado europeu a partir de setembro.

Nesta sexta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira conversou sobre o assunto com o comissário europeu para Comércio e Segurança Econômica, Maros Sefcovic, em Paris.

Segundo interlocutores, a conversa ocorreu à margem das reuniões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A CNN apurou que Mauro Vieira reforçou a necessidade de que a comunicação entre as partes seja mais fluida e previsível durante a fase de implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia.

A medida anunciada pela Comissão Europeia está relacionada às novas regras do bloco para controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a UE, o Brasil não apresentou garantias suficientes para atender às exigências.

Para integrantes do governo, neste momento, o mais importante, foi registrar a posição brasileira junto às autoridades europeias.

Nos bastidores, auxiliares de Lula afirmam que a formalização anunciada pela União Europeia, nesta sexta, tem caráter essencialmente burocrático. O Itamaraty trabalha com o mês de setembro como prazo definitivo para que a medida entre em vigor e pretende manter a negociação em curso até o período.

Em nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que capitaneiam as discussões, o governo brasileiro classificou a decisão como injustificada.

Segundo o comunicado, as exportações brasileiras de produtos de origem animal para o bloco europeu ocorrem normalmente e não há impactos imediatos sobre o fluxo comercial.