Política

A senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) usou as redes sociais para agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo convite para assumir a liderança no governo no Senado. A confirmação veio na manhã desta quinta-feira (25). No texto, a petista ressaltou que conversou com o chefe do Executivo e afirmou que assumirá a função com os princípios que sempre a orientaram na trajetória política.

“Agradeço ao presidente Lula pela confiança ao me convidar para assumir a liderança do governo no Senado. Conversamos nesta manhã, quando afirmei que assumo essa missão com os princípios que sempre orientaram a minha trajetória pública: lealdade, diálogo, disciplina e trabalho“.

Além disso, a senadora reforçou que atuará para fortalecer a articulação entre o Palácio do Planalto, a base aliada e os parlamentares, salientando os líderes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). Em outro trecho, ela aponta que vai contribuir para a construção de consensos e para o avanço de pautas tanto do interesse do governo quanto da população.

No texto, ela cita como uma das pautas principais o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, além de “outras medidas voltadas ao desenvolvimento do país, à justiça social e à melhoria da qualidade de vida da população”.

Também nas redes sociais, o perfil PT no Senado celebrou a escolha e apontou que Teresa Leitão é a primeira mulher a assumir a liderança do governo na Casa Legislativa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na manifestação, Gonet disse que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não vê falta grave na conduta de Bolsonaro.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido“, disse Gonet.

O procurador acrescentou que vai aguardar o fim da apuração do caso, que é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, para ter um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

O parecer da PGR foi solicitado nesta quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma.

“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.

Diante da declaração, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que constitui falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Para o ministro, era necessário que a PGR avaliasse se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias será encerrado nesta quinta-feira (25).

Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.

Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.

Os terremotos que atingiram a Venezuela nesta quarta-feira (24) provocaram uma onda de manifestações de solidariedade de líderes e governos de diferentes partes do mundo, que ofereceram apoio às vítimas e ajuda para os trabalhos de resgate.

No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter recebido a notícia “com grande preocupação e consternação” e reafirmou o apoio brasileiro à recuperação do país. “Reafirmo nossa determinação em apoiar o governo da presidenta encarregada Delcy Rodríguez na recuperação de áreas afetadas desse país irmão, cujo povo tem dado provas de grande resiliência frente às adversidades”, declarou.

Preso nos Estados Unidos, o ditador Nicolás Maduro também encaminhou uma mensagem em publicação nas redes sociais e pediu “máxima união, máxima solidariedade e máxima ação” diante da tragédia, conclamando a população a apoiar equipes de resgate e a ajudar comunidades atingidas. Maduro afirmou ainda que o país deve enfrentar o momento com serenidade, fé e espírito de reconstrução.

Na América Latina, parte das respostas mais imediatas veio com anúncios de apoio operacional direto às áreas atingidas. O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, informou o envio de 300 socorristas e paramédicos, além de 50 toneladas de equipamentos, medicamentos e suprimentos de emergência, já preparados para deslocamento até Caracas.

Na mesma linha, o presidente da República Dominicana, Luis Abinader, confirmou após diálogo com a presidente interina Delcy Rodríguez o envio de equipes especializadas de busca e resgate. Já a Bolívia declarou estar “atenta e disposta a prestar o apoio que for necessário”, segundo o presidente Rodrigo Paz.

Outros governos da região adotaram uma postura mais política e diplomática em suas manifestações. O presidente do Equador, Daniel Noboa, anunciou ajuda humanitária e destacou que “a humanidade sempre deve reger a atuação de um governante“. Na Argentina, a chancelaria expressou solidariedade ao povo venezuelano, enquanto o governo de Javier Milei afirmou que a tragédia “exige uma reação de toda a comunidade internacional”, ressaltando a necessidade de resposta conjunta apesar das divergências políticas com Caracas.

Outros países latino-americanos também se manifestaram em apoio às vítimas. O presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, afirmou que o país está disposto a colaborar com as autoridades venezuelanas. Em Honduras, Nasry Asfura enviou uma mensagem de solidariedade às famílias afetadas, enquanto a presidente da Costa Rica, Laura Fernández Delgado, declarou que os venezuelanos “não estão sozinhos”.

Também houve manifestações institucionais de solidariedade da chancelaria do Peru, além de mensagens da então candidata presidencial Keiko Fujimori e do presidente eleito da Colômbia, Abelardo De La Espriella.

Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump destacou a dimensão da tragédia e colocou o governo americano à disposição para auxiliar a Venezuela. “Os dois grandes terremotos que atingiram o povo da Venezuela foram de proporções gigantescas e deixaram um número devastador de mortes. Os EUA estão prontos, dispostos e aptos a ajudar“, afirmou.

O secretário de Estado, Marco Rubio, também manifestou condolências às vítimas e anunciou o envio imediato de assistência humanitária. Segundo ele, “a América está ao lado do povo venezuelano neste momento difícil”.

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, informou que seu governo já prepara assistência após solicitação venezuelana. “Nossa solidariedade com o povo da Venezuela. O México sempre é e será solidário”, declarou.

Na Europa, o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, declarou “todo o meu apoio e o de Espanha ao povo venezuelano“. Já a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, manifestou solidariedade às vítimas. A União Europeia também anunciou a ativação de seu sistema de vigilância por satélite para apoiar as operações de resposta ao terremoto.

A França também anunciou apoio às autoridades venezuelanas. Em mensagem divulgada após uma conversa com a presidente interina Delcy Rodríguez, o presidente Emmanuel Macron afirmou ter expressado a solidariedade francesa às vítimas e colocou o país à disposição para auxiliar nos esforços de resposta ao desastre.

Segundo ele, uma equipe de 85 socorristas especializados em operações de resgate e remoção de escombros será mobilizada imediatamente para atuar nas áreas afetadas. Macron acrescentou que a França está pronta para ampliar a assistência em coordenação com seus parceiros europeus, de acordo com as necessidades apresentadas pelo governo venezuelano.

Segundo a comissária europeia para Ajuda Externa, Hadja Lahbib, o programa Copernicus foi acionado para auxiliar na avaliação dos danos e na coordenação dos esforços de recuperação. “Estamos prontos para intensificar a assistência”, afirmou.

Na Ásia, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, afirmou que o país reza pela recuperação dos feridos e se solidariza com todos os afetados pela tragédia.

Enquanto mensagens de solidariedade chegam de diferentes partes do mundo, equipes de resgate seguem trabalhando entre os escombros deixados pelos dois fortes terremotos que atingiram a Venezuela. Os abalos, de magnitudes 7,2 e 7,5, provocaram o desabamento de prédios, danos à infraestrutura e interrupções em serviços essenciais.

Até o momento, o governo interino confirmou ao menos 164 mortos e mais 971 feridos, mas as autoridades alertam que o número de vítimas pode aumentar à medida que avançam as buscas nas áreas mais afetadas. Com milhares de pessoas impactadas pelo desastre, o país enfrenta agora o desafio de localizar sobreviventes, prestar assistência aos desabrigados e iniciar a reconstrução das regiões devastadas.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) confirmou nesta quarta-feira (24) que irá a liderança do governo no Senado. A decisão foi antecipada pela CNN e foi tomada após o parlamentar se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na esteira das repercussões da operação da PF (Polícia Federal) relacionada ao caso do Banco Master que mirou o congressista, na semana passada.

Em nota publicada nas redes sociais, o senador afirmou que a decisão foi tomada em “comum acordo” e que a reunião com Lula foi uma “conversa entre amigos”.

“Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado“, disse o congressista em nota.

A ação da PF investiga indícios de benefícios econômicos recebidos pelo senador de forma direta ou indireta relacionados ao Master e a Augusto Lima, ex-sócio do banco. Jaques Wagner nega as acusações e tem afirmado que irá colaborar com as investigações.

Na segunda-feira (22), a defesa de Jaques acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a anulação da operação da PF que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar.

Os advogados do senador argumentam terem ocorrido “erros graves” e reforçam que Jaques “jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master”.

Quadro histórico do PT e aliado antigo do presidente Lula, o senador ocupava o cargo na liderança desde o início da atual gestão petista. Foi anunciado para a função ainda no fim de dezembro de 2022, antes mesmo da posse do novo governo.

Como a CNN mostrou, aliados do chefe do Executivo pressionaram, nos bastidores, pela saída de Jaques do cargo para não contaminar a campanha de Lula, que é pré-candidato à reeleição. A primeira missão do Planalto então passou a ser convencer o senador a pedir o afastamento de maneira pública e evitar o desgaste de o presidente anunciar essa decisão.

Entre os cotados para assumir a função, estão os senadores Camilo Santana (PT-CE) e Teresa Leitão (PT-PE). Ambos não devem disputar as eleições deste ano e teriam tempo para se dedicar à articulação no Senado. Camilo foi ministro da Educação no atual governo e é próximo de Lula. Atual líder do PT no Senado, Teresa é vista como uma congressista com boas relações com oposição e governistas.

A repercussão negativa da operação da PF consolidou um desgaste que Jaques já vinha sofrendo desde a derrota de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O congressista foi o principal responsabilizado pela rejeição do Senado ao nome indicado pelo Planalto. Jaques foi culpado, em especial, por não ter alertado Lula sobre o risco de derrota.

Jaques também protagonizou impasse com integrantes do governo durante a tramitação do chamado “PL da Dosimetria”, projeto que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Em dezembro do ano passado, Jaques costurou acordo para o projeto avançar em troca de apoio para matérias prioritárias para o governo na agenda econômica.

Desde a última quinta-feira (18), quando foi realizada a última fase da operação Compliance Zero da PF, aliados do governo calculavam os danos à pré-campanha de Lula e buscavam ajustar o discurso. Publicamente, o PT reforçou apoio a Jaques e deu voto de confiança ao senador, mas integrantes da sigla defenderam, internamente, a necessidade de distanciar a imagem do senador para não atingir Lula.

O congressista também recebeu “solidariedade integral” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendeu a sua “presunção de inocência”. Em outra frente, a oposição intensificou críticas e viu o ocorrido como “munição” para reverter a narrativa sobre a ligação do Master com nomes da direita e do centrão.

Na semana passada, Jaques Wagner afirmou que não pedirá para deixar o cargo. Ele disse também que o presidente Lula não mencionou essa possibilidade no telefonema que tiveram horas após a operação.

“Não acho que o Lula vai fazer isso, mas se ele fizer, é um direito dele. O cargo de líder do governo é do presidente da República, mas eu falei com ele hoje e ele sequer tocou nesse tema”, afirmou.

O senador foi ministro do Trabalho e ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais no primeiro governo petista, além de ter chefiado o Ministério da Defesa e a Casa Civil durante as gestões de Dilma Rousseff.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse ter levado uma “punhalada” e decidiu expor publicamente o atrito que vive há meses com o enteado e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), em vídeo nas redes sociais, nesta quarta-feira (24).

Em aproximadamente 26 minutos de fala em duas postagens nas redes, Michelle discorreu sobre uma série de situações e, especialmente, sobre as articulações estaduais do PL no Ceará.

Neste contexto, ela criticou Flávio Bolsonaro por apoiar, juntamente com o deputado André Fernandes (PL-CE), uma aliança com Ciro Gomes (PSDB), enquanto defende que o PL apoie Eduardo Girão (Novo) ao governo estadual no primeiro turno.

“Vi as postagens do Flávio contra mim nas redes sociais. Palavras duras tomaram tão agressivo, defendendo André Fernandes e em consequência, apoiando a aliança com o homem que chamou a ele a mãe e a seus irmãos de corruptos e de ovos de serpentes nazistóides”, disse a ex-primeira-dama.

Michelle avaliou que Ciro foi um dos principais responsáveis pelo processo que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que, mesmo assim, “como se nada tivesse acontecido, os filhos defendem uma aliança com o candidato que deixou o pai deles, o meu marido, inelegível e humilhado”.

A ex-primeira-dama ressaltou que não abriria mão de seus valores e, por isso, se declarou contra qualquer apoio a Ciro, ainda no final do ano passado. Na época, a posição de Michelle gerou reações contrárias e críticas dos filhos de Bolsonaro, inclusive Flávio.

Nas redes sociais, Michelle, então, relatou não ter sido procurada por Flávio antes sobre o assunto: “Peguei o telefone, procurei mensagens do Flávio, procurei uma ligação perdida, procurei qualquer sinal de que ele tinha tentado falar comigo antes de falar para o Brasil, não tinha nada. Eu fiquei triste, porque eu não imaginava que eles teriam essa reação”.

“Eu redigi uma nota, disse que lamentava se eles se sentiam afrontados, que respeitava a opinião deles, pedi perdão, mas disse também e vou repetir aqui, que eu tenho direito de achar errado uma aliança com quem sempre se declarou inimigo do pai deles. Tenho o direito de ser coerente com os valores que eu aqui acredito. Eu não vou trocar valores por pragmatismo político oportunista”, continuou.

Em seguida, Michelle reforçou ser contra qualquer apoio bolsonarista à pré-candidatura de Ciro Gomes a governador do Ceará e ressaltou uma postura supostamente desrespeitosa de Flávio perante ela. A fala de Michelle, inclusive, é percebida como resposta a críticas de que não estaria se empenhando o suficiente na pré-candidatura de Flávio ao Planalto.

“Também não estou impedindo ninguém de fazê-lo, mas acho errado fazê-lo no primeiro turno. Ciro não terá meu apoio nunca e na minha opinião não deveria ter de ninguém da direita que apoia Bolsonaro. Mas essa é apenas a minha opinião e eu tenho direito de tê-la. Voltando ao Flávio, telefonei para ele, tentei algumas vezes, mas ele não atendeu. Algumas horas depois da postagem, ele retornou a ligação.”

“Mas sinceramente, para falar o que ele [Flávio] me falou, seria melhor se ele não tivesse ligado. Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou ao telefone e eu não tinha feito nada contra ele. Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem.”

“Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante e então eu me recolhi. Fiquei na minha e assim permaneço.” De acordo com Michelle, Flávio não a procurou mais desde aquele dia, e nem ela a ele.

Na fala, Michelle então critica pessoas que estariam plantando informações falsas e disse que nunca cobrou ou condicionou qualquer apoio a Flávio a um pedido de desculpas públicas.

“Primeiro, eu nunca pedi, cobrei ou condicionei desculpas públicas de ninguém. Não preciso disso. Eu já liberei o perdão faz muito tempo”, declarou.

Ainda assim, ela afirma que “perdoar não é o mesmo que esquecer o querer continuar o relacionamento”. “São coisas completamente diferentes. Posso perdoar a alguém de coração e ainda assim reconhecer que aquela relação não é saudável. Perdão é libertação, não é obrigação. Segundo, não estou exigindo que se desfaça nenhuma aliança no Ceará, mas que adie para o segundo turno. Eu sou contra ela, mas essa é apenas a minha convicção.”

No vídeo, Michelle disse que Flávio vai à sua casa e do pai “toda semana” e, “mais de uma vez, se ele realmente quisesse falar comigo, já teria falado”. “Se considerasse necessário o meu apoio, já teria conversado. Estou na minha, continuarei recolhida.”

Ela ainda nega que tenha vontade de ser candidata à Presidência e que sua prioridade é cuidar da família.

Michelle é tida como pré-candidata ao Senado, embora não tenha oficializado essa intenção. A ex-primeira-dama disse que, quando for o momento e quando for decidido “o que quer que seja”, ela mesma falará sobre sua participação nas eleições.

Já se encaminhando para o final do vídeo, em meio a citações de críticas de Flávio a ela, Michelle declara que, “mesmo depois de todas essas coisas, eu abençoei a escolha do Jair e a pré-candidatura do Flávio”.

Ao longo do vídeo, Michelle também critica o que seria um grupo de pessoas próximas no exterior que “continua agindo e me atacando todos os dias”. Segundo ela, sem citar nomes, “alguns desses influenciadores estavam nos EUA”.

“Alguns deles até continuam aparecendo em fotos com o Flávio. Eles fazem postagens e vídeos retirando do meu nome o sobrenome Bolsonaro, na tentativa de me atingir. Não me atingem, eu sei quem eu e o meu marido somos.”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu uma possível “falta grave” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao manter uma arma de fogo em casa durante o cumprimento da sua prisão domiciliar. Em despacho publicado nesta quarta-feira, 24, ele determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa se manifestem sobre o eventual cometimento de “falta grave” e as consequências para o condenado como regressão no regime de cumprimento de pena e fim da prisão domiciliar.

“Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por Jair Messias Bolsonaro, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa, no prazo sucessivo de 48 horas”, diz a decisão.

Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira sobre a arma de fogo apreendida em uma blitz de trânsito em Brasília. Na ocasião, segundo Moraes, o ex-presidente admitiu a propriedade da arma de fogo apreendida e a posse em sua residência. Ele ainda teria afirmado: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.

A arma foi apreendida no dia 15 de junho no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido para atuar na segurança do ex-presidente. O militar disse à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava de reparos.

Moraes, que é relator da execução penal de Bolsonaro, pediu esclarecimentos à defesa e questionou a necessidade de reparos na pistola “às vésperas do encerramento” da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina nesta quinta-feira, 25.

Os advogados de Bolsonaro confirmaram que o equipamento pertencia ao ex-presidente. Segundo a defesa, o registro da arma está regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma). Ainda segundo a defesa, como o ex-presidente está sob tratamento de medicamentos que podem “afetar sua cognição“, o equipamento foi desativado “sem seu conhecimento prévio”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou à Justiça italiana informações para subsidiar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que deve ser analisado na próxima semana. A informação foi publicada pelo g1 e confirmada pelo Estadão.

No documento enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira, 23, o magistrado reforça a regularidade da condenação dela por perseguir um homem armada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e afirma que o julgamento foi confirmado por ampla maioria da Corte.

“O processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”, afirmou o ministro segundo o g1.

No documento, Gilmar, que foi o relator do processo, também apresenta garantias exigidas pelas autoridades italianas. Entre elas estão a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília; o acesso da ex-deputada a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália; e a possibilidade de envio periódico de informações às autoridades italianas, mediante solicitação formal.

O novo pedido de extradição será analisado após a Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, rejeitar em maio a entrega de Zambelli ao Brasil no processo em que ela foi condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em decisão divulgada em 12 de julho, a Justiça italiana apontou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, como motivo para anular a extradição. Segundo a decisão, ele atuou sob “dupla veste”, como julgador e de pessoa afetada pelo crime imputado a Zambelli. Na ocasião da invasão ao sistema do CNJ, foi inserido um mandato de prisão falso contra Moraes.

Carla Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A então deputada se desentendeu com o jornalista Luan Araújo após um ato político em São Paulo e o perseguiu com uma pistola em punho pelas ruas do bairro Jardins. Ela foi condenada por 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma e por 10 votos a 1 no de constrangimento ilegal por parte dos ministros do STF.

O Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar nesta quarta-feira, 24, recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos processos que discutem a perda de sua patente militar. O ex-presidente era capitão da reserva do Exército.

Os ministros vão examinar o recurso apresentado após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar um pedido da defesa de Bolsonaro para declarar a suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O plenário decidirá se mantém ou reforma a decisão.

No mesmo dia, a Corte militar julga outras quatro ações sobre declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, incluindo recurso do almirante Almir Garnier. Ele foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, assim como Bolsonaro, apontado como o líder da trama golpista.

A defesa do almirante questiona uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que considerou prejudicado pedido de produção de provas e diligências documentais em processo que também trata da permanência no oficialato. A ministra submeteu ao colegiado a análise sobre a viabilidade e os limites da produção probatória requerida pela defesa.

Nos processos de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, as condenações criminais já definitivas não são reavaliadas. O tribunal analisa apenas se as condutas praticadas são compatíveis com a permanência do militar nos quadros das Forças Armadas.

Também na quarta-feira, o STM julga recursos de dois oficiais que já tiveram a perda de posto e patente determinada. Um deles é um major da reserva do Exército condenado a 16 anos de prisão por participação em um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos, com prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos. A defesa tenta reverter a decisão.

No outro caso, um capitão médico recorre após responder a Conselho de Justificação por faltas ao serviço, atrasos, descumprimento de deveres funcionais, inadimplência contratual e exercício irregular de atividade privada.

Por fim, será avaliada se a conduta atribuída a um capitão reformado da Aeronáutica é compatível com a honra e o decoro exigidos da carreira. Ele foi acusado de homicídio e tentativa de homicídio em Fortaleza, em 2020.

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) para pedir a anulação da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal realizada na semana passada contra o parlamentar. Líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado, Wagner é investigado no inquérito que apura supostos favorecimentos ao Banco Master e sua relação com Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a Polícia Federal, o senador teria sido o principal beneficiário de vantagens econômicas atribuídas a integrantes ligados ao banco. Os investigadores apontam uma proximidade entre Wagner e Augusto Lima e levantam suspeitas sobre a atuação do parlamentar em temas de interesse da instituição financeira, como propostas relacionadas ao crédito consignado, ao limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e à fiscalização da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

Em nota assinada pelo advogado Pablo Domingues, a defesa afirma que apresentou recurso ao STF por entender que a decisão contém “erros graves que comprometem a medida”. O defensor sustenta que o senador “jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer” o Banco Master e argumenta que a única emenda apresentada por Wagner sobre o tema tinha como objetivo limitar juros e ampliar a proteção aos consumidores, medida que, segundo ele, contrariava os interesses da instituição financeira.

A manifestação também destaca que o parlamentar se posicionou contra uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), embora sem citar nominalmente o ex-ministro da Casa Civil. Para os advogados, esse posicionamento reforça a tese de que não houve atuação legislativa voltada a beneficiar o banco investigado.

Outro ponto contestado pela defesa é a apreensão de dinheiro em espécie em endereços ligados ao senador. Durante a operação, a PF recolheu US$ 49 mil, equivalentes a cerca de R$ 253 mil, em um quarto do hotel Brasília Palace, onde Wagner costuma se hospedar na capital federal. Também foram apreendidos 33,5 mil euros e US$ 6,1 mil em um imóvel do parlamentar em Salvador.

“A origem dos valores é lícita e comprovada. Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar”, afirmou a defesa, acrescentando que o Ministério Público Federal havia considerado prematura a apreensão dos recursos. Os advogados disseram ainda confiar que o STF “corrigirá os equívocos” e reafirmaram a tranquilidade do senador em relação à própria conduta.

Leia nota completa da defesa do senador Jaques Wagner

A defesa do senador Jaques Wagner apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, apontando erros graves que comprometem a medida.

A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco.

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público na última semana e tornou réu Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC). Fernandes é suspeito de comandar um esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal do Rio. Outras seis pessoas, ex-assessores, também se tornaram réus. Carlos não integra o rol dos acusados.

Os sete respondem pelos crimes de organização criminosa e peculato. Segundo o MP-RJ, o grupo participava de esquema de devolução ilegal de parte dos salários de servidores ao responsável pela nomeação aos cargos, Jorge Luiz, em suposta fraude que movimentou cerca de R$ 1,9 milhão entre 2005 e 2021. As informações são da GloboNews.

A decisão judicial destacou que “a investigação apurou a existência de um esquema de rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro” e que “a justa causa para o recebimento da denúncia restou amplamente comprovada”.

Os acusados têm prazo de dez dias para apresentarem defesa por escrito. A próxima etapa é o agendamento de depoimentos de testemunhas pelo juiz do caso, que tramita na 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa.

A denúncia do MP foi apresentada em setembro de 2024. Na ocasião o MP arquivou as apurações contra Carlos Bolsonaro, por entender que não havia elementos suficientes para acusá-lo criminalmente. Carlos, que exerceu mandato na Câmara Municipal do Rio por sete legislaturas consecutivas, deixou o cargo de vereador no fim de 2025.

De acordo com a GloboNews, o caso foi reaberto pelo Ministério Público no início do ano passado, após o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordar dos argumentos apresentados para o arquivamento e enviar os autos para análise da Procuradoria-Geral de Justiça. A investigação ainda está em andamento.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Carlos Bolsonaro transferiu o domicílio eleitoral e é pré-candidato ao Senado por Santa Catarina. Ele teve a pré-candidatura lançada em evento com a presença do irmão, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas sua presença enfrenta resistência dentro do próprio PL no Estado.

Como mostrou o Estadão, a chegada do ex-vereador do Rio no cenário catarinense irritou lideranças locais como a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL), e quase desmantelou a chapa montada no Estado: o senador Esperidião Amin (PP) deveria concorrer com apoio dos bolsonaristas, e acabou rifado da aliança com a imposição da família Bolsonaro. O partido fixou Carlos e a deputada federal Carol de Toni para concorrerem às duas vagas abertas ao Senado.

A Polícia Federal apontou uma série de vantagens indevidas que o senador Jaques Wagner (PT-BA) teria recebido em troca de atuação política no Congresso Nacional, no âmbito do esquema bilionário de fraudes e corrupção ligado ao Banco Master.

As suspeitas embasaram a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou a 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (18).

Os principais pontos investigados pela PF estão listados abaixo. Mais adiante, o g1 detalha cada um deles:

• um imóvel de luxo em Salvador (entenda mais);
• ingressos para show da cantora Taylor Swift (entenda mais);
• repasses de dinheiro (entenda mais); e
• viagens para o exterior (entenda mais).

A investigação, que apura um esquema bilionário de fraudes e corrupção ligado ao Banco Master, aponta que o parlamentar teria recebido uma série de vantagens indevidas em troca de atuação política no Congresso Nacional (entenda mais abaixo).

Segundo informações obtidas pela TV Globo e que constam nos autos, o foco central desta fase é a relação de proximidade entre Jaques Wagner e o ex-banqueiro Augusto Lima, dono do Banco Pleno e apontado como aliado estratégico de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que está preso.

“A autoridade policial aponta que a relação entre Jaques e Augusto Ferreira Lima seria antiga, próxima e marcada por elevado grau de confiança pessoal, circunstância que, em tese, teria criado ambiente propício à realização de tratativas reservadas em prol da defesa de interesses privados do Banco Master“, diz um trecho da decisão.

Em entrevista à BandNews, o petista negou ter relação com Vorcaro e afirmou que o dinheiro encontrado são diárias pagas pelo Senado em razão de viagens. Segundo Wagner, o presidente Lula ligou para prestar solidariedade após a operação.

Apartamento de luxo

A representação da PF cita que a compra do apartamento de luxo em Salvador foi feita pela Epítome S.A., com recursos provenientes de fundos vinculados ao Master.

Jaques Wagner, segundo os investigadores, teria encaminhado a Augusto Lima dados do empreendimento, ao passo que Augusto acionou Valério Marega Júnior para tratar da operacionalização da aquisição.

As investigações ainda mostram que as tratativas sobre a compra não terminaram após a primeira fase da Operação Compliance Zero, pelo contrário, teriam continuado com reuniões e envio de minutas contratuais.

O empreendimento onde fica o apartamento é voltado ao público de alta renda e ainda está sendo construído. O prédio tem previsão de entrega para setembro de 2026.

Ingressos para show de Taylor Swift

Segundo a investigação da Polícia Federal, foram comprados ingressos para o dia 25 de novembro de 2023, quando a cantora se apresentou em São Paulo, na turnê “The Eras Tour”, com entradas disputadas no Brasil.

Segundo a investigação, os bilhetes foram adquiridos por orientação de Augusto Ferreira Lima, gestor ligado ao Banco Master, por R$ 63.339 (entenda a relação entre Augusto Lima e Daniel Vorcaro mais abaixo).

A PF afirma que os ingressos foram destinados a familiares do parlamentar, mas não deixou claro se o próprio Wagner foi ao show.

A decisão de Mendonça também cita um show em Los Angeles, nos EUA, onde Taylor se apresentou em agosto de 2023. Não fica claro se foram comprados ingressos para a cidade americana.

49 mil dólares apreendidos

A Polícia Federal também apreendeu, nesta quinta, US$ 49 mil dólares em espécie (valor correspondente a R$ 250 mil na cotação desta quinta), em um endereço em Brasília ligado ao senador.

Segundo o petista, o dinheiro tem origem em diárias pagas pelo Senado em razão de viagens para o exterior que realiza como parlamentar.

“Eu, várias vezes, viajei pro exterior, mandei até levantar. E, de 2019 pra cá ,eu recebi de diárias, aproximadamente US$ 70 mil dólares, e outras vezes que eu fui viajar eu comprei via Banco do Brasil, onde eu tenho conta, dólares ou euro, para fazer a viagem. Então, eu não tenho nenhuma coisa para esconder”, afirmou Jaques.

Além disso, ele declarou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou solidariedade, em um telefonema após a operação da PF desta quinta, que teve Jaques como um dos alvos.

Empresa ponte e repasses

A decisão de Mendonça menciona também que os R$ 3,5 milhões não foram repassados ao senador diretamente.

Esse montante seria fruto de transferência bancária da empresa “PKL One Participações S.A”, dirigida por Andréa Lima Novaes (prima de Augusto Lima) e ligada ao grupo do Banco Master/Credcesta para a “BN Financeira Ltda.”, empresa vinculada ao núcleo familiar do senador Jaques Wagner.

Em uma mensagem encontrada no celular de Augusto Lima, o enteado de Wagner, Eduardo Mendonça Sodré Martins, teria cobrado valores: “Amanhã vence [sic] os boletos e são altos”, disse.

Em resposta, Augusto Lima afirmou que o cenário estava “crítico” e vinculou a dificuldade financeira ao insucesso da operação entre o Banco Master e o BRB.

“Em 17/10/2025, a operação foi concluída com transferência de R$ 3.500.000,00 à BN Financeira LTDA., feita pela PKL One Participações S.A., empresa vinculada ao núcleo de Augusto“, diz a decisão.

A representação da PF menciona ainda que a BN Financeira teria sido constituída como “microempresa, com capital social reduzido e aparente baixa capacidade operacional“, contudo teria recebido valores expressivos no contexto de supostos contratos com o Banco Master ou empresas relacionadas com a instituição.

Sobre Augusto Lima, os investigadores citam sua “posição operacional destacada” e afirmam que ele atuou como “canal de interlocução” com Wagner sobre temas de interesse do Master.

No que diz respeito aos meios de comunicação entre os investigados, a PF aponta para utilização de chamadas de voz, mensagens temporárias e comunicações de baixa rastreabilidade, o que para os investigadores “reforça, em juízo preliminar, o risco de perecimento ou ocultação de provas”.

Viagem à Ilha da Paixão

Segundo a PF, Augusto Ferreira colocou uma aeronave particular à disposição do senador Jaques Wagner para uma viagem à Ilha da Paixão.

Segundo a investigação, mensagens e áudios extraídos do celular de Augusto mostram que os dois combinaram um encontro no local entre os dias 11 e 13 de outubro de 2023.

De acordo com os documentos, a aeronave foi disponibilizada para transportar o parlamentar e seus familiares entre Salvador e a ilha, apontada nos autos como propriedade de Augusto Lima.

Para viabilizar o deslocamento, o empresário encaminhou ao senador o prefixo da aeronave e o horário previsto para o voo.

A Ilha da Paixão, que fica em Candeias, Na Região Metropolitana de Salvador, é apontada pela PF como propriedade do banqueiro.

A operação da PF

A PF investiga se o senador atuou diretamente em favor de projetos de interesse do grupo financeiro.

Entre as medidas citadas estão a chamada “Emenda Master” e uma proposta legislativa que visava ampliar o limite do crédito consignado, setor no qual o grupo de Vorcaro e Lima possui forte atuação por meio do Credcesta.

O Credcesta é um cartão de benefício consignado ofertado a servidores públicos, aposentados e pensionistas, em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento. Registros financeiros do Master apontam que, em 2024, a venda das operações de crédito consignado ao Credcesta rendeu mais ao banco do que os juros cobrados dos servidores nessas mesmas operações.

Sobre os temas que o senador teria tratado com Augusto Lima, a decisão detalha três pontos:

• elevação da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de autorizar a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas federais de transferência de renda.
• tentativa de aprovação da PEC nº65/2023, com repercussões sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC);
• atuação parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

A Emenda nº 11 à PEC 65/2023, conhecida como Emenda Master, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e sob investigação da Polícia Federal, propunha mudanças no funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo que protege correntistas e investidores em caso de quebra de instituições financeiras.

Caso Master

A Operação Compliance Zero é uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e seu presidente, Daniel Vorcaro.

A primeira fase foi deflagrada em novembro de 2025, após indícios de que o banco emitiu títulos de investimento sem garantias suficientes, com objetivo de atrair clientes com promessas de rentabilidade acima da média do mercado. Na ocasião, Vorcaro foi preso, e a PF estimou um prejuízo potencial de até R$ 12 bilhões.

Ao longo das fases seguintes, a investigação foi ampliada e passou a incluir suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, intimidação de adversários, espionagem, uso indevido de informações sigilosas e corrupção.

A PF também investiga aportes bilionários feitos pelo Banco de Brasília (BRB) no Master e supostos repasses a agentes políticos.

Nas fases mais recentes, a operação atingiu familiares e aliados de Vorcaro, além de autoridades públicas.

Entre os alvos estão o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por supostos pagamentos relacionados aos interesses do banco, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no âmbito da apuração sobre investimentos de recursos do Rioprevidência em fundos ligados ao Master.

Todos os investigados negam irregularidades.

A assessoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), divulgou uma nota em que diz que o parlamentar “acompanha com tranquilidade” o andamento das investigações e “mantém a confiança na condução delas”. O texto foi publicado nesta quinta-feira (18) após o petista ter sido alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, no âmbito das investigações sobre o Banco Master.

“O senador Jaques Wagner (PT-BA) esclarece que não é réu, não foi denunciado e não foi acusado em nenhum processo relacionado aos fatos investigados. O parlamentar acompanha com tranquilidade o andamento das investigações e mantém a confiança na condução delas“, diz a nota.

O texto prossegue: “Cabe esclarecer que o apartamento mencionado jamais integrou o patrimônio do parlamentar. O senador também nega atuação em favor do Banco Master ou qualquer outra instituição financeira”.

A assessoria acrescenta: “Sobre os valores em espécie apreendidos, a assessoria informa que o montante é fruto de diárias legais, declaradas e não utilizadas em missões internacionais oficiais. Por fim, o senador Jaques Wagner reitera que permanece à inteira disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos, com a certeza de que a verdade prevalecerá”.

O empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, enviou uma mensagem ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, que reforça, segundo a PF (Polícia Federal), a proximidade entre ambos.

Jaques foi alvo da 9ª fase da operação Compliance Zero, nesta quinta-feira (18).

“Você mais do que ninguém sabe da minha história e faz parte disso!!”, escreveu Augusto Lima ao senador em 29 de março de 2025. A mensagem consta na representação que foi apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e embasou a ação contra o senador.

Segundo a PF, a conversa aconteceu no contexto das tratativas sobre a venda do Banco Master para o BRB (Banco Regional de Brasília), num momento em que Lima explicava a Jaques os termos da operação.

“Em juízo perfunctório, a frase indica que JAQUES não seria mero destinatário passivo de informações, mas interlocutor relevante em temas sensíveis ao grupo econômico investigado“, destaca o documento.

Supostas vantagens econômicas indevidas

A PF apura se Jaques Wagner recebeu um apartamento em Salvador (BA), avaliado em R$ 2,4 milhões, como propina de Augusto Lima.

Ainda segundo a instituição, aeronaves teriam sido disponibilizadas a Jaques — elemento que, para os investigadores, não teria sido um fato isolado.

Em um dos episódios descritos, o senador teria solicitado a Augusto Lima o contato de um piloto para uma viagem ao Rio de Janeiro. Em abril de 2024, após uma ligação telefônica, o empresário encaminhou a Jaques o número de um profissional identificado como “Breno Copiloto Banco” e, em seguida, compartilhou com o piloto o telefone do político.

Outro ponto destacado pela investigação envolve ingressos para apresentações de uma cantora internacional em Los Angeles, nos Estados Unidos.

Segundo a PF, em junho de 2023, Augusto Lima teria orientado uma secretária a providenciar bilhetes para familiares de Jaques Wagner. A compra teria sido feita pela empresa REAG Investimentos S.A., ao custo total de R$ 63.339.

A operação

Ao todo, foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão pelo STF nos estados da Bahia, São Paulo e no Distrito Federal. Além de busca e apreensão, também foram cumpridas medidas cautelares, como proibição de contato entre os investigados e suspensão de passaporte.

A primeira fase da operação Compliance Zero foi deflagrada em novembro de 2025, quando a PF prendeu pela primeira vez Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master. Na ocasião, entre outros seis alvos, também foi preso Augusto Lima.

Naquele dia, o BC (Banco Central) decretou a liquidação extrajudicial do Master.

Procurada pela CNN, a defesa de Augusto Lima afirmou que as diligências de hoje são “desnecessárias” e negou qualquer prática ilícita.

“De todo modo, as medidas contribuirão para demonstrar que os fatos apurados nesta fase da investigação são rigorosamente lícitos”, diz o comunicado.

“Augusto Lima sempre atuou dentro dos limites da lei, com transparência, responsabilidade técnica e observância das normas que regem o sistema financeiro e a administração pública.”

A CNN também procurou a defesa do senador. O espaço segue aberto.

O presidente do PT, Edinho Silva, defendeu o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), alvo de operação da Polícia Federal no caso do Banco Master nesta quinta-feira, 18. Edinho disse que Wagner “é depositário de toda a nossa confiança” e que o senador “esclarecerá todos os fatos, comprovando a sua inocência“.

“O senador Jaques Wagner é depositário de toda a nossa confiança. Apoiamos todas as apurações envolvendo o Banco Master a sociedade tem o direito de saber a verdade. Os crimes cometidos precisam ser apurados e os responsáveis penalizados. Nesse processo de investigação e apuração, temos confiança que o Jaques Wagner esclarecerá todos os fatos, comprovando a sua inocência“, disse Edinho, por meio de nota divulgada nesta quinta.

Wagner é o principal alvo da nona fase da operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta. Ele é alvo de busca e apreensão. A PF suspeita que Jaques Wagner recebeu um imóvel e pagamentos de propina por meio de uma empresa ligada a um de seus familiares.

Segundo os investigadores, a estrutura teria sido utilizada para ocultar vantagens indevidas supostamente pagas no contexto das fraudes investigadas na Compliance Zero. Além de mirar endereços de Wagner, os investigadores cumprem buscas em empresas e residências de Augusto Lima na Bahia, São Paulo e Brasília.

Lima é ex-sócio de Vorcaro e foi o responsável por implementar no governo da Bahia, quando Wagner era governador (2007-2014), um sistema de crédito consignado para servidores públicos que posteriormente foi levado para o Banco Master. O Credcesta constituía o principal ativo financeiro do banco.

Esta é a primeira fase desta operação que mira aliados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal envolvido em outras fases foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI).