PERNAMBUCO

O Procon Pernambuco encerrou 2025 ampliando fiscalizações, atendimentos e operações de controle em todo o estado. Vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, o órgão realizou cerca de 40 mil atendimentos, que incluem abertura de reclamações formais, consultas, orientações técnicas e recebimento de denúncias. A capilaridade da atuação foi sustentada por uma rede de aproximadamente 50 unidades descentralizadas, distribuídas entre a Região Metropolitana, o interior e o arquipélago de Fernando de Noronha.

Um dos eixos de maior impacto econômico foram os mutirões de renegociação de dívidas, realizados em diversas regiões do estado. As ações permitiram descontos que chegaram a 97% sobre valores em atraso, funcionando como instrumento de recomposição de renda das famílias e de redução da inadimplência, em um contexto de crédito mais restritivo.

“O Procon-PE reforça, mais uma vez, seu compromisso permanente com a defesa e a proteção dos consumidores. Ao longo deste período, intensificamos nossas ações de fiscalização, ampliamos a presença nas ruas e atuamos com agilidade diante das denúncias recebidas diariamente. Nosso objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados e que o mercado funcione de forma mais justa e segura. Seguiremos vigilantes, aprimorando nossos serviços e fortalecendo as políticas de proteção ao consumidor em Pernambuco”, disse o secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

Fiscalização em estabelecimentos
Na frente de fiscalização, o Procon-PE vistoriou mais de 2 mil estabelecimentos em 2025. As operações se concentraram em setores sensíveis ao bolso e à segurança do consumidor, como combustíveis, alimentos, pneus e bebidas alcoólicas.

Entre as iniciativas de maior alcance esteve a Operação Abastecimento Seguro, realizada em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, Polícia Civil, Polícia Militar, Ipem-PE e Secretaria da Fazenda. Segundo o órgão, a ação percorreu postos de combustíveis no Agreste, Sertão e Região Metropolitana do Recife, verificando qualidade do produto, regularidade das bombas e clareza na exposição de preços — pontos críticos para a concorrência e a transparência no setor.

Outras operações incluíram a verificação da regularidade de pneus comercializados na RMR e fiscalizações em bares e depósitos de bebidas, com foco na identificação de produtos adulterados, como bebidas alcoólicas com metanol, reforçando a atuação preventiva na área de saúde pública.

Pesquisa de preços
Além das ações de campo, o Procon-PE manteve um calendário permanente de pesquisas de preços. Segundo o órgão, esta é uma ferramenta considerada estratégica para orientar o consumidor e coibir abusos em períodos de alta demanda. Foram monitorados itens da cesta básica, medicamentos, pescados na Semana Santa, além de produtos sazonais ligados ao Dia das Mães, São João, Dia dos Pais, Material Escolar, Black Friday e Cesta Natalina.

Na última terça-feira (23), o governadora Raquel Lyra sancionou a criação do Fundo Estadual de Cultura de Pernambuco, o FEC-PE, através da lei nº 19.147, conforme publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto, o Fundo se constitui no principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no Estado, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais que poderão ser implementados de forma direta ou descentralizada, em regime de colaboração e co-financiamento com os demais entes federados.

Procurada pela redação do Diario, a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) disse, por meio de nota, que o Fundo permite que o Estado receba e execute recursos destinados ao setor cultural “de forma mais estruturada, transparente e eficiente”. A pasta assegura que o FEC não vai interferir no Funcultura, o outro fundo do Estado destinado à área. No texto, a Secult diz que o novo fundo vai atuar de forma complementar, integrando a política cultural do Governo de Pernambuco com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso à cultura em todas as suas linguagens e em todas as regiões do Estado.

Ainda segundo a Secult, o FEC é uma medida necessária para que o Estado continue recebendo os recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) a partir de 2027. A pasta explica que, conforme regulamento federal, somente os entes federativos que possuírem fundo de cultura estadual, distrital ou municipal instituído poderão receber e gerir os repasses do programa a partir desse momento.

“Na prática, o FEC viabiliza o recebimento de recursos federais por meio de transferências automáticas na modalidade fundo a fundo, conforme previsto na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Essa política assegura repasses contínuos da União a estados e municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura. Os recursos passam a ser organizados em uma estrutura específica, com contas próprias e regras legais de acompanhamento, controle e prestação de contas, garantindo maior transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, diz a nota da pasta.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, as receitas do FEC podem vir de diferentes fontes, além das transferências da União. Entre elas, estão doações, acordos, convênios, rendimentos de incentivos fiscais estaduais, multas de devolução de recursos determinados pelo não cumprimento do objeto, entre outros. A publicação aponta que o objetivo é fomentar o desenvolvimento da cultura nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, a partir de diferentes mecanismos, como fomento direto, chamamento público e transferência fundo a fundo.

Com quase 4 mil policiais militares e mais de 500 lançamentos na área da segurança pública, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) apresentou nesta terça-feira (23) o esquema especial para o Réveillon 2025, que será executado entre os dias 27 e 31 de dezembro, com extensão até 1º de janeiro de 2026.

O planejamento cobre os principais polos de festas no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e no Litoral Sul, incluindo Porto de Galinhas e Maracaípe, além de outros pontos com programação de virada de ano no estado. Segundo a SDS, o dimensionamento do efetivo foi definido com base no porte dos eventos e na estimativa de público.

De acordo com a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti, a atuação integrada é o foco da operação. “A Secretaria de Defesa Social vai estar com efetivo ativado durante todo o período, em todas as cidades que terão festas de Réveillon, para garantir a segurança da população”, afirmou.

Segundo a SDS, ao todo, serão 4.538 profissionais empregados nas ações, o que representa um aumento de 750 policiais militares em relação ao Réveillon do ano passado, além de 588 lançamentos operacionais, ampliando a presença policial nos principais polos de festa e áreas de circulação do público.

A Polícia Militar de Pernambuco responde pela maior parte do efetivo, com patrulhamento a pé, motorizado, com motocicletas da Rocam, cavalaria na faixa de areia, policiamento de trânsito e uso de plataformas de observação elevada.

Em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, serão empregados 2.400 policiais militares que atuarão ao longo de três dias, com média de 800 policiais por dia. Em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, o efetivo chega a 1.400 policiais e 350 profissionais trabalhando durante os quatro dias de festa.

Segundo o diretor de Planejamento Operacional da corporação, coronel João Barros, o reforço inclui novos integrantes da PM. “O governo do Estado incorporou 2.309 soldados e 150 aspirantes a oficial, que serão empregados de forma ordinária e extraordinária, reforçando o policiamento em todo o estado durante o Réveillon”, explicou.

A Polícia Civil atuará com delegacias móveis instaladas na praia do Pina, no Recife, e em Piedade, em Jaboatão, além do funcionamento regular das delegacias e do reforço de mais de 100 postos policiais em todo o estado.

A delegada-geral adjunta, Beatriz Leite, destacou que a medida busca agilizar o atendimento. “A população terá apoio da Polícia Civil diretamente nos polos, facilitando o registro de ocorrências”, disse.

A operação também contará com forte apoio tecnológico. Serão utilizadas câmeras fixas e móveis da SDS, sistemas de reconhecimento facial, duas equipes de drones, dois aviões pra missões aeromédicas e dois helicópteros de policiamento aéreo.

As imagens serão acompanhadas em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES) e por centros de comando montados nos próprios locais dos eventos. “A tecnologia permite identificar situações de risco e agir de forma mais rápida”, afirmou Mariana Cavalcanti.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco realizou a fiscalização de palcos, camarotes e estruturas temporárias, além de ficar responsável pela prevenção e combate a incêndios, salvamento aquático e atendimento pré-hospitalar.

Entre as orientações dos Bombeiros estão a proibição do uso de fogos de artifício no meio do público, sendo permitidos apenas fogos de efeito luminoso do palco e apresentações pirotécnicas em balsas no mar, além da recomendação para que as pessoas evitem entrar no mar durante a noite.

A Polícia Científica vai reforçar as equipes do Instituto de Criminalística e do Instituto de Medicina Legal, com viaturas extras à disposição, enquanto a Defesa Civil manterá três equipes e três viaturas em prontidão 24 horas para atendimento de ocorrências.

Na área de mobilidade, a Operação Vaga Livre, realizada pela Polícia Militar em conjunto com a CTTU e a Secretaria de Controle Urbano, vai combater a reserva irregular de vagas por flanelinhas. O estacionamento será proibido em vias como Avenida Boa Viagem, Avenida Navegantes, Domingos Ferreira e ruas do entorno dos eventos. A SDS recomenda o uso do Expresso Réveillon, serviço especial de transporte com saídas dos shoppings RioMar, Recife, Plaza e Tacaruna, com policiamento nos pontos de embarque e desembarque.

A secretaria também reforça que é proibida a entrada de recipientes de vidro, bem como a venda irregular de bebidas dentro das áreas dos eventos. O público pode levar cadeiras de praia e bolsas térmicas, desde que para consumo próprio.

A SDS informou ainda que o esquema especial conta com investimento de R$ 476.460,00 em pagamentos extraordinários, destinados ao reforço do efetivo empregado durante o período da Operação Réveillon.

Uma última recomendação da SDS é que a população realize o cadastro no sistema Alerta Celular, disponível no site da secretaria. “Temos recuperado muitos aparelhos, mas só conseguimos devolver quando o celular está cadastrado”, ressaltou Mariana Cavalcanti.

Duas novas mortes por dengue foram registradas em Pernambuco. Agora, o Estado contabiliza nove óbitos pela doença em 2025. As informações foram confirmadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), no Boletim Epidemiológico de Arboviroses N°50, divulgado nesta quarta (17).

As duas vítimas da dengue eram do Recife, segundo a pasta. O primeiro era um paciente de 57 anos, que morreu no último dia 11 de junho, e apresentava comorbidades como etilismo, diabetes e hipertensão. O outro caso é de uma paciente de 49 anos, cuja morte foi confirmada no dia 2 de outubro, e apresentava comorbidades como etilismo, diabetes e neoplasia na mama.

A menos de duas semanas para o fim do ano, o Estado está a três mortes de repetir o número de óbitos registrados por dengue durante o ano de 2024, quando 12 pessoas morreram em decorrência da enfermidade.

Alta de dengue no Recife

As duas mortes foram confirmadas em meio à constatação da alta de casos na capital Pernambucana. Recife já ultrapassou em 71% o número de casos de dengue confirmados em relação a 2024.

Boletim

Ainda conforme o Boletim da SES-PE, 12.119 casos de dengue foram contabilizados este ano. Deste do total, 277 casos foram considerados graves.

A Febre Chikungunya teve 1.092 casos confirmados este ano, segundo dados da SES-PE, com nenhuma morte pela doença confirmada.

Também transmitido pelo Aedes aegypti, o zika vírus teve 1.738 casos notificados em 2025, mas nenhum confirmado.

Com a conclusão do leilão de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que aconteceu nesta quinta-feira (18), a prioridade do Governo de Pernambuco para os próximos anos é o fim do rodízio de água.

Em conversa com o Diário de Pernambuco, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, afirmou que a melhoria do serviço será gradual. O cronograma de transição iniciará em fevereiro de 2026, com a “operação casada”, segundo o secretário.

Durante seis meses, as empresas vencedoras do leilão, a Pátria Investimentos e o consórcio entre Acciona e BRK, atuarão em conjunto com a Compesa para absorver dados e práticas operacionais antes de assumirem o serviço sozinhas.

“Então, o ano de 2026 é um ano de aprendizado, de início de obras. A gente espera ter um volume de obras mais significativo para executar em 2028”, contou. “Não dá para a gente fixar um tempo, porque vai depender da dificuldade ou facilidade de implementar a infraestrutura. Algumas [obras] vão ser mais rápidas, outras mais lentas”.

Segundo ele, a pasta já mapeou e documentou as dificuldades de cada cidade do Estado. A partir disso, as empresas que venceram a concessão, utilizarão esses dados na elaboração dos projetos executivos.

“Não vamos deixar que os municípios mais pobres fiquem relegados. Todos serão atendidos igualmente”, afirmou.

Concessão

Para o secretário, o novo modelo permitirá que a maior parte dos R$ 19,3 bi de investimento privado, oriundos do leilão, seja aplicada no prazo de cinco anos. O maior aporte ocorrerá nos três primeiros anos, com a execução de 70% dos recursos. O Estado investirá outros R$ 10 bilhões em infraestrutura, priorizando barragens e sistemas de tratamento.

Além disso, segundo Cirilo, o valor arrecadado com a outorga do leilão será dividido: R$ 1,4 bi será repassado diretamente aos municípios e R$ 2,8 bi ficarão com a Compesa para reforçar a infraestrutura hídrica estadual.

O levantamento elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta que o estado tem 1.551 obras de construção, reforma ou iluminação pública que estão paralisadas ou com indícios de paralisação em 2025. Deste quantitativo, 83%, ou seja, 1.289, são de responsabilidade municipal, enquanto 262 são obras estaduais.

Apesar do quadro apontado, o relatório, divulgado nesta segunda-feira (15), mostra que já foram pagos R$ 1,4 bilhões em contratos, mesmo para empreendimentos que não tenham previsão de retomada ou conclusão. Esse valor representa 18% do valor total estabelecido inicialmente para as obras, que somam cerca de R$ 4,9 bilhões em contratos.

Esse quantitativo de obras paralisadas representa um aumento de 5% em relação ao período de 2023-2024, quando foram contabilizadas 1480 obras nessa situação.

O período que apresentou o maior quantitativo de obras paralisada e/ou inacabadas desde que iniciou acompanhamento do TCE-PE foi 2022-2023, quando foram contabilizadas 1796 obras nessas situações.

Se considerar todos os contratos de obras e serviços de engenharia informados ao TCE-PE, que atualmente é de 7124, esse quantitativo paralisado representa 21,7%.

“O que a gente nota é que as principais causas das obras paralisar é a falta de planejamento. O Brasil perdeu muito nos últimos anos, sobretudo no setor público, a capacidade de planejar projetos de obras e serviços de engenharia. Outro problema é que muitas empresas, para ganhar as licitações, diminuem os preços no nível em que não dá para detectar se é algo artificial, e quando está no meio da obra pedem reequilíbrio e dizem que não pode entregar”, explicou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal em entrevista ao Diario de Pernambuco, nesta quarta-feira (17).

Ainda segundo o TCE-PE, do total de contratos com indícios de paralisação, apenas 28% (435) foram oficialmente declarados pelos gestores, sendo 141 do Estado e 294 dos municípios.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso contra a cassação do prefeito e da vice de Pesqueira e uma ação que acusa o diretório do União Brasil de fraudar a cota de gênero em São José do Egito. Em ambos os casos, o desembargador Washington Amorim, que pediu vista, deve apresentar seu voto.

O primeiro processo em pauta é o Recurso Eleitoral 0600328-48.2024.6.17.0068. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do União Brasil e diversos candidatos por suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições de 2024 em São José do Egito (68ª Zona Eleitoral).

Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude. Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos. Sua decisão nesta quarta será crucial para definir se a corte mantém ou não a penalidade aplicada à legenda e aos candidatos.

O segundo caso é ainda mais direto: o Recurso Eleitoral 0600530-64.2024.6.17.0055 questiona a decisão que cassou os diplomas e declarou a inegibilidade do prefeito eleito Marcos Luidson de Araújo e da vice Cilene Martins de Lima, em Pesqueira (55ª Zona Eleitoral). A condenação em primeira instância foi baseada em suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.

Neste processo, o relator, também o desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso em sessão de 7 de outubro, ou seja, pela manutenção da cassação. Novamente, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos, suspendendo a conclusão do julgamento.

Os dois julgamentos serão retomados a partir dos votos de Washington Amorim. A decisão do TRE-PE em ambos os casos é terminativa, com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em situações específicas, definindo assim a permanência ou não dos mandatos em disputa.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerrou o ano legislativo de 2025 com a aprovação de todos os projetos encaminhados pelo governo do estado. Após semanas de impasses e negociações, os deputados selaram a paz com a gestão de Raquel Lyra, destravaram a pauta e votaram matérias consideradas estratégicas para a gestão estadual, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão enviado desde o mês de junho deste ano.

Ao encerrar das votações, nesta terça-feira (16), o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), concluiu a ordem do dia reforçando que não restaram pendências entre os poderes. “Queremos aqui comunicar que, sem exceção, todos os projetos enviados pelo Poder Executivo foram aprovados por essa Casa no ano de 2025. Então nada está, está tudo zerado”, assegurou.

Em entrevista à imprensa, a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (UB), disse que o resultado final foi fruto de diálogo entre os poderes e beneficiou tanto o Executivo quanto o Legislativo. “Saímos ganhando todos. O governo ganhou, a Casa ganhou. Mas foi tudo fruto de uma construção com muito diálogo, com muita maturidade”, afirmou.

Socorro destacou que o processo envolveu articulações com parlamentares da base e da oposição. “São articulações de acordo que a gente faz com a oposição, com o presidente da casa, para que não possa criar uma barreira entre o Executivo e o Legislativo”, disse.

A governadora Raquel Lyra ainda deverá encaminhar vetos às alterações feitas pelos deputados, no texto da LOA, o que deve levar à uma nova rodada de análise no Legislativo, de acordo com a parlamentar. “De hoje para amanhã a gente tem esses vetos aqui”, disse Socorro.

“Nosso prefeito está bem, teve apenas uma fratura exposta no membro inferior direito, mas sobre questões neurológicas e questões abdominais, não existe risco nenhum”, relatou a secretária de Saúde de Barreiros, Patrícia Valença, em entrevista a Tv Guararapes, sobre o estado de saúde do prefeito Carlinhos da Pedreira, após precisar fazer um pouso de emergência com seu ultraleve na manhã desta terça-feira (16), dentro do próprio município, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Este é o segundo acidente envolvendo o prefeito e esse tipo de aeronave em um intervalo de oito dias. O sinistro mais recente ocorreu por volta das 7h, durante um voo matinal que fazia parte da rotina do gestor sobre o município de Barreiros.

Segundo a secretária, a aeronave caiu em uma área de mata, atingindo bambus e outras árvores. O impacto provocou uma fratura exposta no membro inferior direito, além de escoriações pelo corpo e cortes na face. O prefeito também sofreu ferimentos na boca, com perda de alguns dentes. Ainda de acordo com Patrícia Valença, não houve comprometimento neurológico nem abdominal.

Carlinhos da Pedreira foi atendido inicialmente por equipes de saúde do município, com apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que o encaminhou ao Hospital Municipal Jailton Messias. Após a realização de exames e estabilização do quadro clínico, ele foi transferido de helicóptero para o Real Hospital Português, na região central do Recife.

A secretária afirmou que o prefeito permaneceu consciente e orientado durante todo o atendimento e não chegou a perder a consciência após a queda. Ele segue internado, sob avaliação médica, e deve passar por procedimento cirúrgico ortopédico, com necessidade de repouso no pós-operatório.

O acidente desta terça-feira não envolveu a mesma aeronave do ocorrido no último dia 8 de dezembro, na praia de Cupe, em Ipojuca, quando o prefeito precisou realizar um pouso de emergência na areia da praia, sem sofrer ferimentos. Na ocasião, o voo tinha como objetivo o deslocamento da aeronave recém-adquirida até Barreiros.

De acordo com a secretária de Saúde, o ultraleve envolvido no acidente mais recente já pertencia ao prefeito e era utilizado em voos matinais, com manutenção e revisões em dia. Familiares acompanharam o atendimento desde os primeiros momentos, e o irmão do prefeito esteve no local logo após a queda.

Um advogado de 55 anos morreu depois que atirou contra policiais no início da tarde desta terça-feira (16), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Ele era suspeito de ameaçar a ex-companheira com uma arma, alvo da ação policial.

De acordo com as primeira informações, o homem é Fernando Ribeiro da Costa e foi atingido, após troca de tiros com a Polícia.

Segundo relatos, o homem teria reagido à chegada da equipe policial em sua residência e efetuou disparos de arma de fogo. Diante da situação, a área foi isolada e reforços foram acionados.

Equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) passaram a atuar no local, com apoio do Corpo de Bombeiros, de negociadores especializados e do irmão do advogado.

“A gente, a todo momento, foi enfatizar a questão da negociação, o diálogo. Porém, ele se demonstrou irredutível, com falta de diálogo. Em determinado momento, em que a equipe tática se movimentava para poder tomar posição e o negociador, ele começou a efetuar disparos contra o efetivo”, detalhou a delegada Thayna Barbosa, do Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes (Denarc).

Por volta das 14h30, houve nova troca de tiros e Fernando foi atingido. De acordo com a delegada, os policiais agiram em legítima defesa. O advogado foi encaminhado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, onde chegou já sem vida.

Segundo o subcomandante do BOPE Rafael Ignacio de Souza, Fernando estava no primeiro andar da residência quando disparou contra os agentes. Pelo menos 11 disparos teriam sido feitos pelo advogado na operação. Ele estava dentro do imóvel quando foi atingido e foi encontrado caído no chão pelos policiais.

Em despedida da presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Valdecir Pascoal destacou, nesta segunda (15), a boa relação entre a instituição com a Assembleia Legislativa. Durante visita à presidência da Alepe para formalização do convite de posse do novo presidente do tribunal, conselheiro Carlos Neves, Pascoal agradeceu ao presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e aos demais parlamentares pelo empenho em debater e aprovar projetos oriundos do TCE.

“Mantivemos uma excelente convivência neste tempo, com o debate, diálogo e entendimento. Queremos registrar esse agradecimento por estes dois anos (período do mandato na presidência do TCE). E, certamente, vai ser assim também com a chegada do conselheiro Carlos Neves, que deve atuar com o mesmo espírito”, disse, Pascoal.

Neves, cuja posse acontecerá no dia 15 de janeiro de 2026, com mandato que se estenderá até o início de 2028, destacou que o TCE seguirá trabalhando em parceria com o Legislativo, colaborando no processo de fiscalização e questões relacionadas à legalidade.

“O tribunal tem produzido e já dispõe de insumos muito relevantes para qualquer deputado que precise fundamentar matérias ou debates nas comissões sobre temas ligados à saúde, educação, políticas voltadas para o autismo, transporte escolar, situação dos aterros sanitários em Pernambuco. Sobre segurança pública, somos o primeiro tribunal de contas do Brasil a fazer um levantamento de índices de segurança nos municípios”, salientou Carlos Neves.

Álvaro Porto, reafirmou que a Assembleia Legislativa permanece à disposição do TCE. “Vamos seguir trabalhando nesta mesma sintonia, trocando ideias, informações e somando forças em favor de Pernambuco”, observou.

Além de Porto, participaram do encontro com os representantes do TCE, o primeiro secretário da Alepe, Francismar Pontes (PSB), e os deputados Antonio Coelho (UB), Diogo Moraes (PSDB), Rodrigo Farias (PSB), Dani Portela (PSOL), Edson Vieira (UB), Mário Ricardo (Republicanos), Alberto Feitosa (PL) e Cayo Albino (PSB). Também marcaram presença o ex-deputado estadual e conselheiro do TCE Rodrigo Novaes e o superintendente parlamentar da Alepe, Álvaro Mendonça.

Quem chegou para acompanhar a sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda (15), se deparou com o plenário vazio e painéis desligados mesmo após às 15h. Minutos depois, a Secretaria-Geral da Mesa emitiu um comunicado informando que, por ordem do presidente Álvaro Porto (PSDB), a reunião foi cancelada. Conforme apurado pelo Blog Cenário, o motivo teria sido o não cumprimento do acordo firmado na semana passada, pelos próprios deputados aliados à gestão estadual junto à Casa Civil.

Conforme combinado, a governadora Raquel Lyra (PSD) assinaria um decreto para o remanejamento de recursos no orçamento da própria Alepe para o pagamento de pessoal. O acertado entre as partes era que o decreto fosse publicado no fim de semana, para que os recursos sejam liberados antes do fim do ano.

Por parte de Álvaro ficaria garantido que as matérias de interesse da governadora, como o empréstimo de R$ 1,7 bilhão, a LOA 2026 e outras do pacote de projetos enviados por Raquel seriam colocados em pauta antes do recesso parlamentar que começa na próxima semana. Como não houve a publicação do documento por parte do Executivo, os deputados que integram a base foram ao Palácio entender o que aconteceu e cobrar o cumprimento do acordo. Sem entendimento entre os poderes, o presidente optou por cancelar a reunião.

Quando a comitiva voltou à Casa, os líderes partidários se reuniram na Presidência com a confirmação da assinatura do decreto, que será publicado no Diário Oficial desta terça (16). O Governo também aceitou o aumento gradativo das emendas, que passará para 1,3% da receita corrente líquida em 2028 e 1,55% a partir de 2029.

Com o acerto encaminhado, os projetos de Raquel entrarão na pauta de amanhã para serem votados em primeira e segunda discussão até quarta (17).

A Prefeitura do Recife entregou, neste domingo (14), mais uma obra de contenção definitiva de encosta, beneficiando cerca de 1 mil moradores da Rua Córrego do Sargento, na Linha do Tiro, Zona Norte da cidade. Com investimento de R$ 8,6 milhões, provenientes de convênio entre o Ministério das Cidades e a gestão municipal, a obra representa um avanço importante para a segurança de 230 famílias que vivem em uma das áreas mais vulneráveis do bairro. O prefeito João Campos (PSB) participou da entrega junto com o vice-prefeito, Victor Marques (PCdoB).

“Mil pessoas protegidas com a nova obra de proteção de encosta do Córrego do Sargento. Foram mais de R$ 8 milhões investidos. Temos aqui um conjunto grande de intervenções e, associado a essa obra, temos uma intervenção da inovação urbana. Essa ação faz com que a gente construa espaços de convivência e lazer. Foi uma obra esperada por muitos anos e agora virou realidade. Está inaugurada”, destacou João Campos. “Enquanto estamos aqui, outras obras estão acontecendo. Então, realizar obras de encosta é uma atividade permanente para sempre ter serviços sendo feitos na cidade”, completou o prefeito do Recife.

Iniciada em maio de 2023, a intervenção contemplou a construção de cinco muros de arrimo, totalizando 3.839 m³, além de 6 mil m² de proteção de talude com tela argamassada. O trabalho incluiu ainda 510 metros de drenagem, 170 metros de escadaria para melhorar a acessibilidade e a implantação de 300 m² de piso intertravado.

Também foram feitos 270 m² de piso em concreto, com corrimãos e mureta de proteção ao longo de 220 metros. Desde 2021, a Prefeitura do Recife já concluiu 149 obras de contenção, somando R$ 254,8 milhões em investimentos. Outras 15 estão em execução, com aportes de R$ 81 milhões.

Além da encosta, a Prefeitura, por meio do programa Mais Vida, do Gabinete de Inovação Urbana (GIURB), entregou a requalificação de toda a Comunidade Córrego do Sargento. Foram investidos pouco mais de R$ 215 mil em melhorias definidas a partir de escutas e processos de cocriação com moradores adultos e crianças. As ações foram dentro do programa Mais Vida.

A intervenção incluiu novos mobiliários urbanos, como mesas de concreto, arquibancada e banco-jardineiras; brinquedos infantis, como balanço, escorregos e uma livroteca; paisagismo com mudas ornamentais e sete novas espécies arbóreas; e a criação de uma horta e de um jardim vertical. A quadra esportiva recebeu alambrado para reforçar a segurança, enquanto o entorno passou por revitalização do passeio público, limpeza de canal, capinação, instalação de ganchos para lixo e melhoria da iluminação. Ações de conscientização ambiental foram realizadas em parceria com a Unidade Socioambiental (UNSA), da EMLURB.

A arte urbana também ganhou destaque, com pintura de barreiras e painéis lúdicos assinados pelos artistas Almir Pedro e Luciano Ferreira, em parceria com Tintas Coral. O projeto contou ainda com oficina do programa “Colorindo o Recife”, ministrada pelo artista Caio Neiva.