PERNAMBUCO

O jornalista Pedro Lins, apresentador do NE1, da TV Globo, foi vítima de racismo estrutural em uma loja do Shopping Recife, na Zona Sul, na quarta (4). Ao g1, o âncora do telejornal contou que entrou em uma loja para comprar um presente para uma amiga e que a vendedora perguntou se ele era entregador de aplicativo. Ele também relatou o caso em suas redes sociais.

Pedro afirmou não haver problema em ser confundido com um entregador de aplicativo, mas observou que a comparação faz parte de uma situação de racismo estrutural.

“Você se sente constrangido. É como se você não tivesse condições de estar ali. Não tem nenhum problema em você ser entregador, a grande questão nisso é você ser colocado em uma condição de subalternidade”, declarou o jornalista.

O apresentador não quis revelar o nome da loja onde foi vítima de racismo, mas disse que comunicou ao shopping e que espera que os vendedores das lojas passem por treinamentos para que isso não volte a acontecer.

A TV Globo afirmou que repudia o racismo em todas as suas formas e manifestações e tem um firme compromisso com a diversidade e a inclusão.

Em nota, o Shopping Recife lamentou o ocorrido, reforçou que esse tipo de conduta não condiz com os valores que defende e reafirmou seu compromisso de receber os clientes com respeito e igualdade.

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE.

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordena a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo.

A medida se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a Decisão Normativa n°201 de 28/12/2022 e considerar dados populacionais preliminares do Censo, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição do FPM.

No entanto, os municípios são protegidos juridicamente pela Lei Complementar N° 165/2019 que impede a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico.

O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão. “Fomos a primeira Associação de Municípios no Brasil a conseguir essa conquista. É a primeira batalha vencida. Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, concluiu.

O FPM é dividido entre os municípios por critério populacional. Estes 64, teriam queda de população e, consequentemente, queda de receita.

O deputado estadual eleito José Patriota (|PSB), que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), volta ao programa Folha Politica, da Rádio Folha FM 96,7, para falar, entre outras coisas, sobre as expectativas para o seu primeiro mandato como deputado estadual, as novidades da associação, o panorama político e Pernambuco, a relação do governo Lula com os municípios.

Decreto de Raquel
Em parte, é comum substituir os cargos de confiança. A forma de fazer às vezes muda muda um pouco. As brigas políticas, ideológicas são legítimas, fazem parte da democracia, mas o risco de descontinuidade em algum setor na prestação de serviço tem que ser evitado, custe o que custar. E o preço é sempre menor para os gestores que estão saindo e os que estão entrando.

Acho, por exemplo, que os cargos disponíveis para livre nomeação, quer dizer, não deveria exonerar sem ter outro para colocar no lugar, porque toda repartição tem que ter um chefe que responda, principalmente nas áreas essenciais. Serviço público tem que estar disponível para o cidadão.

Cargo de confiança é de confiança de governante que entra, mesmo assim quando tem uma chefia respondendo, que já conhece o funcionamento da máquina, acho que o tempo vai dizer. Na medida que o gestor entra e já tem um profissional para aquele setor, fica melhor. O difícil é ficarem funções vagas muito tempo e tem áreas que não podem ficar tempo nenhum.

Na educação, ela corrigiu, e outras áreas já está corrigindo. Acho politicamente natural que se mexa, o problema é continuidade administrativa, a forma. Tem que ter esse olhar integral para essas questões.

Intervenção das prefeituras
Os municípios que precisam desses profissionais vão oficiar. Muitas já estão fazendo isso para a Secretaria da Casa Civil, que faz a distribuição e tramitação do convênio de cedência ou despacho negando. Eu acredito que o estado vai ceder.

Cada um ao pedir o servidor à disposição vai justificar no ofício e o estado vai avaliar. Isso é o o corriqueiro. Se ela vai deferir ou analisar caso a caso, eu não sei. Como vai se comportar essa cedência ou não, vamos observar.

Os prefeitos já estão me ligando, eu peço para eles fazerem os ofícios, justifiquem, identifiquem o servidor, a matriculo, o vínculo dele, que fica mais fácil, ele se apresenta para não descumprir o decreto no órgão originário (…). Outra forma de fazer isso (pelo governo) é o recadastramento, que é mais completo.

É mais do que simplesmente determinar e voltar. O recadastramento é mais completo, se tem um diagnóstico completo do perfil do servidor. Eu acho a forma mais adequada.

Prefeituras afetadas pelo decreto de Raquel
Não dá para me arriscar muito, não, mas eu ainda me arrisco. Eu acho que quase todas (foram afetadas). É muito difícil não ter uma prefeitura que não tenha pelo menos um servidor do estado, como também muitas prefeituras já cederam e cedem funcionários. Agora, é muito maior a disponibilidade do estado para os municípios.

A governadora Raquel Lyra reuniu, na manhã desta quarta-feira (4), os 27 novos secretários. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e serviu para dar as orientações iniciais e fazer a integração entre eles. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.

“Essa primeira reunião foi um momento de apresentação para que possamos governar juntos. Pernambuco não vai bem. Este time que está aqui montado tem liderança e capacidade técnica e de montar time para que a gente possa, na ponta, mudar a vida das pessoas para melhor”, afirmou Raquel.

Segundo a sua assessoria: superar a pobreza, combater a fome, construir creches, reduzir as filas de exames e cirurgias e garantir um novo sistema de segurança pública, podendo funcionar de maneira adequada e fazendo Pernambuco gerar oportunidade e chegar na vida de quem mais precisa, são algumas das prioridades da governadora. “Esses são os nossos desafios que estão postos para os próximos anos. O trabalho está só começando”, disse.

A governadora lembrou ainda que é natural que em um momento de transição de governo, chegando um governo novo, os cargos comissionados sejam exonerados. “É um momento de acomodação. Os governos estão passando por isso, inclusive o Federal e o de outros estados. E é natural que essa mudança que me trouxe até aqui cause uma certa inquietação. O que importa é que nós sabemos para onde caminhar. O trabalho está só começando”, afirmou Raquel, acrescentando que os serviços essenciais estão mantidos nas áreas de saúde, educação, segurança, bem como no sistema penitenciário.

“Este time está pronto, comprometido e qualificado. Ele vai nos ajudar a reconstruir o nosso estado. Vamos trabalhar em conjunto para superar desafios e escrever uma história de oportunidade e mudança na vida do nosso povo”, ratificou Priscila Krause.

“Hoje foi uma reunião muito de alinhamento, de reforço da transversalidade porque os desafios de Pernambuco são muito complexos. O estado hoje, em diversas áreas, tem as piores avaliações do país em política pública. O time se apresentou, e a governadora Raquel reforçou muito o sentido de trabalharmos juntos, todas as áreas, os temas centrais que foram trazidos no Plano de Governo”, reforçou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), defendeu o decreto editado por ela na edição desta terça-feira (3) no Diário Oficial. Em uma das suas primeiras medidas, a tucana editou decreto exonerando todos os servidores comissionados do Estado, revogando a concessão delicenças para trato de interesse particular, licença-prêmio e revogando todas as cessões de servidores públicos. Em suas redes sociais, a gestora defendeu a medida e disse que áreas essenciais não serão afetadas.

“Pernambuco sofre com fome, violência, saúde ruim. Pra mudar, faremos as coisas de jeito diferente do passado. Exoneramos cargos comissionados do antigo governo. Em áreas essenciais, como escolas, hospitais e presídios, profissionais serão mantidos. Pernambuco vai mudar”, garantiu.

Mais cedo, o Governo do Estado defendeu, por meio de nota, que a medida visava dar mais eficiência ao governo.

Decreto assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) repercute fortemente entre lideranças políticas. Em publicação do Diário Oficial, a gestor exonerou “todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento em comissão ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e de supervisão e de apoio”. Além disso, ainda foram revogadas todas as cessões de servidores públicos, concessão de licenças para trato de interesse particular e licença-prêmio.

O senador Humberto Costa (PT) foi uma das lideranças que manifestou preocupação com a medida. Segundo ele, a decisão é “medida gravosa e deve ser revista”. “Estou acompanhando, com muita preocupação, o desenrolar da decisão da governadora Raquel Lyra de exonerar servidores em cargo comissionado e dispensar os que exercem funções gratificadas na estrutura estadual, além de requisitar cedidos, revogar licenças e suspender o trabalho remoto”, disse. Segundo ele, a medida necessitaria de diálogo.

“Entendo que uma medida tão gravosa dessa natureza – com impacto sobre vidas de servidores e suas famílias, sobre o serviço público e, acima de tudo, sobre a população de Pernambuco – deveria ter sido pensada e anunciada ainda durante a transição, período de dois meses compreendido entre a eleição e a posse da governadora. Os relatos que me chegam das pessoas são de assombro e paralisia de diversas áreas do serviço público estadual, com pernambucanas e pernambucanos prejudicados pelo vácuo deixado por esse ato de significativo impacto”, afirmou.

O senador afirmou que “desde a vitória de Raquel como governadora, o PT de Pernambuco colocou-se numa posição independente, com o viés de contribuir com todas as ações do novo governo em favor do nosso estado”. “E, definitivamente, não é o caso dessa. Espero, vivamente, que a governadora reconheça o erro dessa medida e, com a humildade que deve ter todo agente público diante dos seus atos, volte atrás e revogue essa decisão, cujas consequências têm sido extremamente danosas ao povo pernambucano”, bateu.

Outra que criticou a medida foi a deputada federal Marília Arraes (SD). A parlamentar disputou contra Raquel o comando do Governo do Estado nas eleições deste ano. Segundo a gestora, a medida careceu de diálogo. “Adotar medidas radicais, sem quaisquer planejamento, apenas por revanchismo, além de demonstrar arrogância podem afetar outros poderes e órgãos das mais variadas esferas, como a Alepe, TCE, prefeituras e até estruturas de outros estados. Gestão, como tudo na vida, deve-se fazer com diálogo e análise detalhada de cada situação”, destacou.

Marília Arraes fala em negação da política e diz que “em Pernambuco estamos presenciando o ovo da serpente ser gestado de novo”. “A negação da política levou ao fascismo de Bolsonaro e todas as suas consequências. Aqui em Pernambuco estamos presenciando o ovo da serpente ser gestado de novo. Vilanizar, de forma generalizada, cargos comissionados e funções gratificadas é muito prejudicial ao funcionamento do serviço público e aos direitos dos servidores. E foi isso que vimos acontecer nos primeiros dias do novo governo de PE. Assinar e publicar um decreto exonerando sem critérios os cargos comissionados e funções gratificadas é temerário por colocar em risco de paralisia serviços essenciais à população, que não se resumem a saúde, educação e segurança”, diz.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou, nesta segunda-feira (2), seu primeiro decreto estadual, prorrogando até o dia 31 de março deste ano a situação de emergência na saúde pernambucana, por conta da pandemia da Covid-19. A publicação consta no Diário Oficial do Estado de hoje. A medida tem o objetivo de ser um alerta por conta do crescimento dos casos na China.

O decreto foi assinado pela governadora eleita e conta ainda com a assinatura da secretária de Saúde, Zilda do Rêgo Cavalcanti, do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e da procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, prima de Raquel Lyra.

Segundo a publicação da governadora no Diário Oficial, o decreto prorroga uma outra publicação que havia sido anunciada durante o governo de Paulo Câmara (PSB), em março do ano passado.

“Existe a necessidade de manutenção dos efeitos do Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, que decreta situação anormal caracterizada como ‘Estado de Emergência em Saúde Público”, diz parte do texto do decreto nº 54.392, de 1º de janeiro de 2023.

Com a publicação, a governadora busca manter o estado para garantir o funcionamento do sistema de saúde e evitar perturbações sociais e econômicas, sucessivamente. A medida publicada no Diário Oficial prorroga, ainda, outras medidas anunciadas nos decretos nº 53.079, de 29 de junho de 2022 e nº 53.686, de 30 de setembro de 2022.

A prorrogação da situação de emergência se dá por conta de uma alta de casos na China e tem base em uma nota técnica da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, que alerta sobre o cenário do país asiático. “A China apresenta novo crescimento de casos de Covid-19, com superlotação em hospitais e mortes, que devido ao seu elevado contingente populacional aumenta o risco do surgimento de novas variantes mais transmissíveis e que escapam da proteção das atuais vacinas”, diz o decreto.

Outro fator que fez com que a governadora prorrogasse a situação de emergência na saúde se deu pelos baixos índices de vacinação no Estado. “A população pernambucana aponta baixos índices de imunização contra a Covid-19, sobretudo nas doses de reforço necessárias para crianças, adolescentes, adultos, gestantes e demais grupos vulneráveis às formas graves da doença”, destaca o decreto.

O novo secretariado de Pernambuco tomou posse na manhã desta segunda-feira (2), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Além dos 27 novos secretários, também foram empossados os secretários executivos e outros cargos do segundo escalão, totalizando 40 gestores.

A governadora Raquel Lyra, com seu filho mais velho, e a vice-governadora Priscila Krause acompanharam a cerimônia de posse da nova equipe. Também estiveram presentes no ato o deputado federal Mendonça Filho, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a desembargadora Dayse Andrade e o ex-governador João Lyra Neto.

Empossada no último domingo (1°), a nova governadora de Pernambuco escolheu dois secretários para falar durante a solenidade do secretariado: um representando os secretários homens e outra representando as secretárias mulheres.

Regina Célia, nova secretaria da Mulher, fez seu discurso emocionada. Falando bastante em diversidade, ela defendeu que a representatividade deste novo secretariado está pautada e construída no Art. 5° da Constituição. “Esse governo crê e inspira, porque o Brasil todo está de olho neste estado que conseguiu eleger duas mulheres para o governo”, apontou.

Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça também falou em nome dos secretários. “Nós somos uma equipe técnica com sensibilidade política”, afirmou o gestor, acrescentando que o novo time representa a mudança votada nas urnas. “Equipe que está unida, aguerrida e, certamente, cumprirá a missão de mudança e transformação”, completou.

Ainda em seu discurso, Túlio garantiu que os novos secretários estão abertos ao diálogo e que os “palanques estão desmontados”. Citando o plano de governo, ele disse que primeira missão da nova equipe é erradicar a fome. “Vamos olhar para os mais pobres”, prometeu.

Logo após as falas dos secretários, a vice-governadora Priscila Krause discursou para os presentes. “Absolutamente perceptível o sentimento de confiança e de mudança no povo brasileiro”, disse. Ela destacou que o secretariado surpreendeu alguns, mas que ele vai ao encontro do que foi acordado com a sociedade pernambucana durante a campanha.

“Esse será um governo, como diz Raquel, construído de baixo para cima, olhando para os invisíveis. O povo pernambucano tem pressa, a fome não espera, as mudanças precisam acontecer”, encerrou Priscila, desejando boa sorte aos novos secretários.

Em seguida, Raquel Lyra iniciou seu momento de fala fazendo uma menção especial a sua vice, afirmando que elas tem uma corresponsabilidade no governo. “Nós precisamos andar o Estado inteiro e conversar com as pessoas. Pernambuco é um estado grande, mas teve por muito tempo um governo que pensou pequeno. Que a gente devolva ao Estado a nossa autoestima”, pontuou.

Durante o discurso, Raquel também fez referência ao esposo, Fernando Lucena, que faleceu em outubro do ano passado. Ela afirmou que ele estava presente no ato de posse de outra forma e fez questão de destacar que não estava sozinha.

Confira a lista completa dos empossados:
Secretaria de Administração: Ana Maraíza
Secretaria da Fazenda: Wilson José de Paula
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca: Aloísio Ferraz
Secretaria de Cultura: Silvério Pessoa
Secretaria de Defesa Social: Carla Patrícia Cunha
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos: Lucinha Mota
Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha: Ana Luíza Ferreira
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura: Evandro Avelar
Secretaria da Mulher: Regina Célia Barbosa
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação: Mauricélia Vidal
Secretaria de Comunicação: Rodolfo Costa Pinto
Secretaria de Saúde: Zilda do Rego Cavalcanti
Secretaria de Turismo e Lazer: Daniel Coelho
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Guilherme Cavalcanti
Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo: Amanda Aires
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas: Carolina Cabral
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: Simone Benevides
Secretaria de Educação e Esportes: Ivaneide Dantas
Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional: Fabrício Marques Santos
Secretaria de Projetos Estratégicos: Diogo Bezerra
Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento: José Almir Cirilo
Assessoria Especial: Fernando Holanda
Casa Militar: Coronel Hercílio da Fonseca Mamede
Casa Civil: Túlio Villaça;
Controladoria-Geral do Estado: Érika Lacet
Procuradoria Geral do Estado: Bianca Teixeira
Chefia de Gabinete: Eduardo Vieira
Administração de Fernando de Noronha: Thallyta Figueirôa
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe): Renata Borba
Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur): Eduardo Loyo
Secretaria Executiva de Cultura: Léo Salazar
Secretaria Executiva de Comunicação: Manoel Medeiros Neto
Secretaria Executiva de Imprensa: Daniella Brito Alves
Secretaria Executiva de Ressocialização: Paulo Paes de Araújo
Secretários Executivos da Casa Civil: Arthur Neves, Rubens Júnior e Igor Cadena
Chefe da Polícia Civil: Simone Aguiar

Entre os nomes anunciados para o secretariado do governo de Raquel Lyra, em Pernambuco, está o de Lucinha Mota. Ela irá ocupar a pasta de Justiça e Direitos Humanos.

Lucinha é reconhecida por sua luta por justiça após o assassinato da filha Beatriz em 2015, que tinha sete anos de idade, no colégio em que estudava no município de Petrolina.

Após uma incansável busca por respostas – que resultou em uma caminhada de 23 dias e mais de 700 quilômetros de Petrolina ao Recife -, hoje ela aguarda o julgamento de Marcelo da Silva, identificado como o assassino da menina.

Ativista social e humanitária, Lucinha Mota é graduanda em Direito e suplente de deputada estadual por Pernambuco.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei sobre cultivo e produção de “Cannabis sativa” para fins medicinais em Pernambuco, anteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Com a lei em vigor, é esperado que a produção no Estado de medicamentos derivados da planta para o tratamento de várias doenças sejam barateados. O desenvolvimento de pesquisas em torno das propriedades da Cannabis também deve ser impulsionado por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino.

“Foi uma vitória da saúde pública e da vida”, observa João Paulo (PT), autor do projeto: “A produção de cannabis em nosso Estado estará cercada de todos os cuidados, evitando sua comercialização por outros meios que não os autorizados”.

O deputado defende o uso ao citar que são comprovados os efeitos positivos da Cannabis contra epilepsia, Parkinson, Alzheimer, autismo, neuropatia, esclerose múltipla, câncer, HIV – Aids, fibromialgia, insônia, estresse, doença de Crohn, ansiedade, dor crônica, espasmos, artrite e anorexia, entre outras doenças.

Lei
O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ao acesso do tratamento com produtos à base de Cannabis, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema.

O acesso também é estendido para uso veterinário. Nesse caso, a prescrição já é recorrente no País e tem ajudado a reduzir o sofrimento dos animais, aliviando dores e incômodos de diversas patologias.

“A nossa proposta, hoje aprovada, é resultado dos apelos públicos de pacientes por meio de suas organizações e ainda como fruto de ampla consulta a entidades e especialistas, buscando acabar com o sofrimento desnecessário de pernambucanos e pernambucanas que hoje enfrentam as dores de muitas doenças, algumas delas terrivelmente graves”, diz João Paulo.

A Executiva do PT de Pernambuco se reuniu, nesta terça-feira, para defender o nome do deputado federal Carlos Veras (PT) como ministro de Lula. O nome vai ser levado hoje para a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

Caso ele assuma a pasta, a suplente e vereadora Liana Cirne (PT) fica com uma vaga no Congresso Nacional.