Destaque

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões.

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.

Crise fiscal dos municípios: volume de despesas

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Nos municípios de pequeno porte, passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Nos de médio porte, passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. E nos de grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Aumento de despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.

Por ICL Notícias

O advogado brasileiro Walber Agra, procurado pelo ex-presidente Evo Morales para analisar a legalidade de decisões judiciais que o tornaram inelegível, enviou ao ICL Notícias um vídeo em que relata estar sendo ameaçado no aeroporto de La Paz, na Bolívia, na noite desta segunda-feira (2).

“Eu acabo de chegar no aeroporto de La Paz. Quando cheguei, já estava a polícia com alto aparato. Ainda estou aqui, com medo de sair, e a polícia fez com que eu assinasse um termo dizendo que eu era ‘persona non grata’ e que tinha que sair do país imediatamente. Me cercaram, não me deixaram nem ir ao banheiro. Esse é o modo que estão me tratando”, disse.

“Quero deixar muito claro que se acontecer algo com minha integridade, a culpa é do governo boliviano. Não me pediram para revistar nada, não disseram nada, apenas me mandaram sair do país imediatamente. Como minha integridade física está sendo ameaçada, se acontecer algo a culpa é do senhor Arce”, finalizou o advogado.

Morales pediu um parecer a Walber Agra sobre as decisões oriundas do Tribunal Constitucional do Estado Plurinacional da Bolívia (TCP), que o tornaram inelegível. Agra é o responsável pela ação que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Em sua avaliação, equipe de juristas internacionais que ele formou classifica a decisão do TCP como inconstitucional.

Na sentença, o TCP — que é equivalente ao Supremo Tribunal Federal do Brasil — estabelece que a reeleição presidencial, seja ela contínua ou descontínua, é inconstitucional. Pelo texto, “a constitucionalidade do artigo 4.I da Lei de Implementação Regulatória (Lei 381 de 21 de maio de 2013), conforme interpretação dada por este julgador constitucional, em relação ao artigo 168 do CPE, [indica] que o presidente e o vice-presidente são elegíveis para reeleição uma única vez, de forma contínua; considerando que a expressão ‘uma única vez’ implica também a limitação ao alcance de um terceiro mandato, contínuo ou descontínuo”.

Diante desse entendimento, Evo foi impedido de candidatar-se à Presidência mais uma vez.

Na análise da equipe de cinco juristas de vários países formada por Walber Agra concluiu que “a literalidade da norma constitucional é inequívoca ao restringir tão somente a reeleição imediata, ou seja, sucessiva. Em nenhum momento a Constituição veda a possibilidade de novo exercício do cargo após a ocorrência de um interregno temporal”.

Segundo este entendimento, portanto, a Constituição boliviana permite, sim, que Evo Morales volte a se candidatar.

“A leitura sistemática da norma conduz à conclusão de que o constituinte originário deliberadamente distinguiu entre reeleição sucessiva (vedada após o segundo mandato) e reeleição não consecutiva (não vedada), o que se coaduna com os princípios da segurança jurídica, da legalidade estrita e da liberdade política”, diz o parecer.

“A tentativa do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) de ampliar essa vedação se constitui em uma inconstitucionalidade acachapante, através de uma mutação constitucional, não autorizada, pois substitui o conteúdo literal e intencional do texto originário por interpretação ampliativa não fundada na letra da norma nem na vontade constituinte”.

31 de maio de 2025 – blog alyson nascimento completa 5 anos de muita informação com agilidade e compromisso com a verdade.

Por aqui, a gente traz os detalhes, a informação da maneira mais leve possível e, claro, sempre respeitando os princípios editoriais de um jornalismo sério e responsável.

Para nós, você, nosso leitor, vale muito! Por isso, checamos cada dado, cada fonte, para construir uma sociedade bem informada — porque informação de qualidade ajuda você a fazer escolhas conscientes e tomar decisões importantes.

São cinco anos de história — e muitos mais virão! Já mudamos de roupagem algumas vezes e, neste ano comemorativo, nossa logomarca mudou também: agora está toda em letra minúscula, mostrando a proximidade que queremos ter com você, como numa conversa de rede social, direta e simples.

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O Ministério da Agricultura descartou uma suspeita de gripe aviária em granja comercial em Aguiarnópolis, no Tocantins, nesta quarta-feira (28).

A informação consta em um painel do Ministério que lista as ocorrências de Síndrome Respiratória e Nervosa em aves.

Nele, há ainda uma suspeita de caso em granja comercial, em Anta Gorda (RS), que segue em investigação.

No domingo, o Ministério já havia descartado uma outra suspeita em granja comercial, em Ipumirim (SC).

O único foco de gripe aviária em granja comercial, identificado em Montenegro (RS), foi encerrado no sábado, segundo o Ministério. A ocorrência causou suspensões de importação do frango do Brasil por vários países.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver nesta segunda-feira (26), os valores descontados de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril a todos os aposentados e pensionistas.

Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.

Segundo o instituto, a devolução será feita junto ao pagamento regular dos benefícios, entre esta segunda e a primeira semana de junho.

🚨O valor será adicionado automaticamente, portanto, não é preciso que o aposentado ou pensionista tome qualquer providência.

Veja o calendário:
Quem ganha até um salário mínimo

Data de ressarcimento

Último algarismo do NB Data
Final 1 – 26 de maio
Final 2 – 27 de maio
Final 3 – 28 de maio
Final 4 – 29 de maio
Final 5 – 30 de maio
Final 6 – 2 de junho
Final 7 – 3 de junho
Final 8 – 4 de junho
Final 9 – 5 de junho
Final 0 – 6 de junho
Fonte: INSS

Quem ganha acima de um salário mínimo

Data de ressarcimento

Último algarismo do NB Data
Final 1 e 6 – 2 de junho
Final 2 e 7 – 3 de junho
Final 3 e 8 – 4 de junho
Final 4 e 9 – 5 de junho
Final 5 e 0 – 6 de junho
Fonte: INSS

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai reunir o segmento de comerciantes e empreendedores para apresentar os projetos de engenharia de trânsito para as áreas centrais da cidade.

Além de apresentar a proposta de disciplinamento, o encontro também tem o objetivo de dialogar com os empreendedores, ouvindo sugestões para melhorias nas fluidez do trânsito de áreas vitais da cidade como a avenida Manoel Borba, Ruas Barão de Lucena, 15 de Novembro, Antonio Rafael de Freitas, além das travessas Tiradentes e Manoel Mariano. O mesmo encontro já foi realizado com os comerciantes da Rua Henrique Dias.

“Todas as modificações que estamos propondo para melhoria do trânsito estão sendo dialogadas, buscando a participação e a escuta do nosso comércio, para que possamos, juntos, Prefeitura e sociedade civil, implementarmos as melhorias que nosso trânsito precisa para garantir uma melhor fluidez e uma melhor mobilidade urbana,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa. O encontro acontece nesta segunda (26), às 19h, no espaço CS eventos, em Brotas.

O Papa Leão XIV fez a primeira nomeação de uma mulher na Cúria. Trata-se da Ir. Tiziana Merletti, que será secretária do Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica.

Este departamento do Vaticano que cuida dos religiosos em todo o mundo foi o primeiro na Cúria a ser chefiado por uma mulher. De fato, Francisco nomeou a Ir. Simona Brambilla em janeiro deste ano, substituindo o cardeal brasileiro João Braz de Aviz.