Destaque

Ao menos três pessoas morreram e mais de 800 ficaram feridas em um terremoto de 5,9 graus de magnitude registrado na noite desse sábado (28) no noroeste do Irã, perto da fronteira com a Turquia, informou a imprensa estatal.

O sismo sacudiu a cidade de Khoy na província do Azerbaijão Ocidental às 21h44 locais (15h14 de Brasília), reportou o Centro Sismológico da Universidade de Teerã.

“O terremoto provocou três mortes e deixou 816 feridos”, declarou o governador da província, Mohammad Sadegh Motamedian, citado pela agência de notícias Irna.

O balanço anterior citava dois mortos e 580 feridos. Trinta pessoas estão hospitalizadas.

Casas em quase 70 localidades sofreram danos. Nas zonas urbanas, os danos foram maiores que nos terremotos anteriores na região, disse Motamedian.

Mais de 20 tremores secundários foram registrados e provocaram cenas de pânico. Muitos moradores abandonaram suas casas e permaneceram nas ruas, apesar do frio.

Imagens divulgadas pela imprensa iraniana mostram pessoas sentadas ao redor de fogueiras, envolvidas em cobertores, no momento em que uma onda de neve atinge o noroeste do país.

O Irã se situa nos limites de várias placas tectônicas importantes e tem uma atividade sísmica frequente.

Em 18 de janeiro, um terremoto de magnitude 5,8 perto de Khoy deixou centenas de feridos.

O PP, o Republicanos e o PL fizeram um anúncio conjunto neste sábado (28) no qual declararam apoio a Rogério Marinho (PL-RN) para presidente do Senado.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima semana e, no dia 1º de fevereiro, serão eleitos os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ministro do Desenvolvimento Regional no governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho disputará a presidência do Senado com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – atual presidente – e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Nas últimas semanas, os partidos começaram a anunciar quem irão apoiar na disputa.

O PT e o PDT, por exemplo, declararam apoio a Rodrigo Pacheco.

O PSD, partido do presidente do Senado, se reuniu nesta sexta (27), mas o g1 apurou que não houve consenso entre os parlamentares sobre apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco.

“Precisamos fazer o contraponto, moderar a avidez daqueles que estão chegando ao governo e querem destruir o que foi feito em nome do Brasil. Temos a responsabilidade de fazer com que essa situação não se abata sobre nós. Nós defendemos valores, eles que nos inspiram. Não serei candidato contra ninguém, não serei presidente contra qualquer instituição”, disse Rogério Marinho.

O presidente do PP, Ciro Nogueira, afirmou que o bloco não visa ser contra ninguém, mas a favor do Brasil. Ele declarou não ter dúvida da vitória de Rogério Marinho na disputa pela Presidência do Senado.

“A candidatura do Marinho, que não tinha muita chance de vitória, com a chegada do bloco e dá sustentação para que a sua chegada, com estatura para tentar dar harmonia entre poderes”, declarou.

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, disse que a união dos partidos não é um terceiro turno, pois a eleição já acabou. “É uma coalizão pelo Brasil”, acrescentou.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se mostrou confiante na vitória de Marinho na corrida pelo comando do Senado.

“Quando o Ciro falou que faria o bloco, mas queria ver a conta. Quando o Ciro resolveu fazer o bloco, soube que ganhamos a eleição”, afirmou.

Duas pessoas ficaram feridas em um novo ataque a tiros em Jerusalém neste sábado (28), segundo um porta-voz da polícia local.

Um palestino abriu fogo contra pessoas que passavam pela rua perto do centro histórico da cidade, ainda de acordo com a polícia.

As duas vítimas, de 23 e 47 anos, ficaram gravemente feridas, afirmou o serviço de ambulâncias de Israel, e o agressor foi morto pela polícia.

O tiroteio acontece menos de um dia depois de um atirador palestino matar sete pessoas e deixar outras dez feridas, em um ataque terrorista em uma sinagoga na periferia de Jerusalém.

Nenhum grupo reivindicou a autoria do ataque de sexta-feira. O atirador foi morto em confronto policiais israelenses, e outras 42 pessoas foram presas sob suspeita de envolvimento no ataque.

Em Gaza, o porta-voz do Hamas, Hazem Qassem, disse que esta operação “é uma resposta ao crime conduzido pela ocupação em Jenin e uma resposta natural às ações criminosas da ocupação”, mas ele não reivindicou o ataque terrorista. A Jihad Islâmica Palestina também elogiou, mas não reivindicou o ataque.

A sinagoga fica em uma região considerada pelos israelenses como um bairro de Jerusalém, mas que os palestinos (e a maior parte da comunidade internacional) diz ser terra ocupada ilegalmente pelos israelenses depois de uma guerra em 1967.

Neste sábado (28), militares israelenses informaram que estão intensificando as forças de defesa na Cisjordânia ocupada após o ataque terrorista. “Após uma avaliação situacional das IDF (Forças de Defesa de Israel), foi decidido reforçar a Divisão da Judéia e Samaria (Cisjordânia) com um batalhão adicional”, disseram à agência de notícias Reuters.

Cinco pessoas, incluindo uma bebê, foram assassinadas a tiros em uma chacina que aconteceu em São João, no Agreste de Pernambuco, na noite da quinta-feira (26). Outras sete pessoas ficaram feridas e foram socorridas para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, nessa mesma região do estado.

O crime ocorreu em um ponto de venda de espetinhos em uma praça na Avenida Coronel João Fernandes, no Centro de São João. Homens armados chegaram ao local atirando nas vítimas (saiba quem são). A prefeitura lamentou as mortes.

A chacina é investigada pela polícia, que informou ter identificado quatro criminosos, mas os nomes deles não foram divulgados. Ninguém havia sido preso até a última atualização desta reportagem.

Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), as apurações iniciais constataram que “a investida criminosa seria motivada pela rixa entre grupos ligados ao tráfico de drogas”.

As vítimas da chacina em São João foram identificadas como:

Vinícius Ravelly Ferreira Cavalcante, de 27 anos: morreu no local da chacina;
Lucas Pereira Andrade, de 23 anos: morreu no local da chacina;
Valderlan Vinícius Bezerra Alves, de 27 anos: morreu no local da chacina;
Maria Sophia Gonçalves da Silva, de 2 anos: morreu no hospital;
Durval Roberto Pereira Neto, de 21 anos: morreu no hospital.

As outras sete pessoas feridas estão internadas no Hospital Regional Dom Moura. A reportagem está em busca do estado de saúde dos pacientes.

Um dos feridos foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife. O paciente tem 27 anos e não teve o nome divulgado.

Atingido por tiros na cabeça e na perna, ele chegou por volta da 1h, foi internado na unidade de trauma e tem quadro de saúde estável, de acordo com o HR.

O que diz o governo
A motivação da chacina é investigada pela Polícia Civil. Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco declarou que:

“as polícias Militar, Civil e Científica estão trabalhando de forma integrada nessa ocorrência de extrema violência na cidade de São João”;
“investigações estão em curso para prender os autores dos disparos”;
“trabalho não cessará até identificação e responsabilização penal dos autores”;
“equipes estão em campo e, somente com a conclusão dos trabalhos, serão dadas outras informações”.

O que diz a prefeitura
Por meio de nota, a prefeitura de São João afirmou que:

a data de 26 de janeiro de 2023 “ficará, a partir de agora, marcada na história desse município, com o trágico episódio que impactou a vida de seus pacatos habitantes”;
“a terrível chacina vitimou os jovens são-joanenses, que foram as novas vítimas de uma violência cada vez mais desenfreada, principalmente no interior do estado, e que neste dia ceifou vidas tão precoces”;
“neste momento de dor e de consternação geral, o prefeito Wilson Lima (PP) e toda a equipe deste governo vêm a público manifestar o mais profundo pesar e ofertar a solidariedade do Poder Público aos familiares de todas as vítimas”;
uma comitiva da prefeitura foi para o Recife, na manhã desta sexta-feira (27), para solicitar uma reunião de emergência com a governadora Raquel Lyra (PSDB) “para que possa ser viabilizada uma intervenção na segurança pública municipal”;
a prefeitura também pretende pedir ao governo do estado que “os comandos dos órgãos de segurança assumam as investigações sobre esse caso específico e possam tomar medidas severas contra a criminalidade, reprimindo com veemência os atos criminosos”.

Onde aconteceu a chacina
São João é um município do Agreste de Pernambuco localizado a 225 quilômetros do Recife. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população da cidade é composta de 23.002 pessoas, segundo estimativa feita em 2021.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) divulgou que 703 crianças Yanomami foram internadas no hospital infantil de Roraima em 2022. Até essa quarta-feira (25), 46 crianças estavam internadas na unidade, cinco em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Os números correspondem aos pacientes internados no Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA). Entre as principais causas de internações estão a doença diarréica aguda, gastroenterocolite aguda, desnutrição, desnutrição grave, pneumonia, picada de cobra e malária.

Quando há o agravamento do quadro na Terra Indígena e a doença não pode ser tratada na própria comunidade, as crianças são removidas de avião para Boa Vista, onde recebem atendimento no HCSA.

Administrada pela prefeitura de Boa Vista, a unidade de saúde é a única em Roraima que atende crianças até 13 anos. O hospital também costuma receber pacientes da Guiana e Venezuela, países que fazem fronteira com o Brasil.

“Desde novembro de 2019, a unidade hospitalar recebe recursos do IAE-PI (Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas). O valor mensal é de R$ 42.550,00. Quanto à saúde indígena, oferece alimentação e ambiente respeitando a cultura e hábitos dos povos indígenas”, detalhou a prefeitura.

Desde o dia 16 de janeiro, equipes do Ministério da Saúde estão na Terra Indígena Yanomami e realizam resgate de indígenas em estado grave. No período, até 24 de janeiro, 29 novas internações de crianças foram registradas.

Em 2021, o g1 e o Fantástico já tinham registrado cenas inéditas e exclusivas de crianças extremamente magras, com quadros aparentes de desnutrição e de verminose, além de dezenas de indígenas doentes com sintomas de malária em comunidades Yanomami.

À época, a reportagem divulgou que de 2016 a 15 de julho de 2021, 485 crianças da Terra Yanomami haviam sido atendidas pelo Hospital da Criança com desnutrição. Dessas, 400 eram menores de cinco anos (82,47%).

O avanço da extração ilegal de ouro contamina rios e destrói recursos naturais da floresta, afugentando a caça. Doentes, os adultos não conseguem buscar comida para a família ou cultivar plantações, o que impacta na dieta das crianças, as mais fragilizadas.

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.

Por conta do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e apreensão e armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.

A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça.

Se a denúncia for recebida pelo Supremo, Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal.

Durante o procedimento, poderá apresentar defesa e o processo vai passar por colheita de provas, antes do julgamento final.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.

A denúncia afirma ainda que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

A Rússia atingiu a Ucrânia com mísseis durante o horário de pico da manhã desta quinta-feira (26), matando pelo menos uma pessoa em Kiev e danificando infraestrutura crítica na região de Odesa, no Mar Negro, disseram autoridades.

Multidões se abrigaram nas estações de metrô da capital durante um alerta aéreo nacional antes que a Rússia desencadeasse o mais recente de uma série de ataques aéreos à rede elétrica desde outubro, que causaram grandes interrupções durante o inverno.

Os ataques com mísseis acontecem após um ataque de drones durante a noite, um dia depois que a Ucrânia garantiu o fornecimento dos principais tanques de batalha da Alemanha e dos Estados Unidos para reforçar suas tropas – uma medida que enfureceu as autoridades russas.

O porta-voz da Força Aérea, Yuriy Ihnat, disse que seis aviões de guerra Tu-95 decolaram da região ártica de Murmansk, no norte da Rússia, e lançaram mísseis de longo alcance.

Ele disse que esperava uma rajada de mais de 30 mísseis e que as forças de defesa aérea estavam tentando derrubá-los.

As autoridades de Kiev disseram que suas defesas aéreas derrubaram todos os mais de 15 mísseis russos disparados contra a capital, mas que a ameaça persiste e os moradores não devem deixar os abrigos.

Minutos depois, fortes explosões abalaram dois distritos de Kiev. Autoridades da cidade disseram que um homem de 55 anos foi morto e duas outras pessoas ficaram feridas quando prédios não residenciais no sul da cidade foram atingidos.

Impactos também foram relatados na região central de Vynnitsia e em outros lugares.

“Já há informações sobre os danos a duas instalações críticas de infraestrutura de energia na região de Odesa”, escreveu a Administração Militar do Distrito de Odesa no Telegram, acrescentando que não houve vítimas nesses ataques.

No início do ataque, um repórter da Reuters ouviu o som de um míssil voando em baixa altitude, a cerca de 30 km de Kiev.

Iryna, uma contadora na casa dos cinquenta anos, estava sentada em um banco entre a multidão que se abrigava na estação de metrô Universitet e disse estar preocupada com o marido.

“Ele estava planejando ir ao correio pela manhã e agora não atende o telefone”, disse ela.

A DTEK, maior produtora privada de energia da Ucrânia , disse que estava conduzindo desligamentos de energia de emergência em Kiev, na região circundante e também nas regiões de Odesa e Dnipropetrovsk devido ao perigo de ataques com mísseis.

Outros produtores de energia disseram que estavam conduzindo cortes de energia de emergência em outras partes da Ucrânia .

Durante a noite, os militares disseram que suas defesas antiaéreas derrubaram todos os 24 drones enviados pela Rússia.

Quinze dos drones foram abatidos na capital Kiev, onde não houve relatos de danos.

Bandidos continuam atormentado moradores de Afogados da Ingazeira e da Região do Pajeú. 

No fim da tarde desta quarta-feira, 25 de janeiro, , uma Pop 110 cilindradas foi tomada de assalto na área da entrada da Itã de Carnaíba. 

A moto pertence a Eduarda Stephane, minha irmã. A motocicleta estava em posse do meu padrasto que retornava do trabalho. 

Até o fechamento desta matéria não há informações sobre o paradeira da moto.

Mais informações, por favor – entrar em contato com a redação do blog.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se houve crime de genocídio e omissão de socorro na assistência dada pelo governo federal aos Yanomami.

A investigação foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e vai tramitar em Roraima.

Na segunda-feira (23), Dino encaminhou o ofício com o pedido de apuração ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O ministro citou “os reiterados pedidos de ajuda contra a violência decorrente do garimpo ilegal, bem como a ausência de efetivas ações e serviços de saúde à disposição dos Yanomami”.

Esses elementos, segundo Dino, reforçam uma possível intenção de causar lesão grave à integridade ou mesmo provocar a extinção do grupo originário.

O objetivo é investigar:

a participação ou a omissão de ex-integrantes do governo federal;
os envolvidos em toda a cadeia do garimpo ilegal, incluindo proprietários de equipamentos, garimpeiros, barqueiros, operadores de máquinas e até o piloto do avião que transporta envolvidos e produtos.

O Papa Francisco criticou as leis que criminalizam a homossexualidade como “injustas”, dizendo que Deus ama todos os seus filhos assim como eles são e pediu aos bispos católicos que apoiam as leis contrárias a isso que recebam pessoas LGBTQ na igreja.

“Ser homossexual não é crime”, disse Francis durante uma entrevista nesta terça-feira (24) à Associated Press.

Francisco reconheceu que os bispos católicos em algumas partes do mundo apoiam leis que criminalizam a homossexualidade ou discriminam a comunidade LGBTQ, e ele mesmo se referiu à questão em termos de “pecado”. Mas ele atribuiu tais atitudes a origens culturais e disse que os bispos em particular precisam passar por um processo de mudança para reconhecer a dignidade de todos.

“Estes bispos têm que ter um processo de conversão”, disse, acrescentando que devem aplicar “ternura, por favor, como Deus tem por cada um de nós”.

Cerca de 67 países ou jurisdições em todo o mundo criminalizam a atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo, 11 dos quais podem ou impõem a pena de morte, de acordo com o The Human Dignity Trust, que trabalha para acabar com essas leis. Especialistas dizem que mesmo onde as leis não são aplicadas, elas contribuem para o assédio, estigmatização e violência contra pessoas LGBTQ.

Nos EUA, mais de uma dúzia de estados ainda têm leis anti-sodomia nos livros, apesar de uma decisão da Suprema Corte de 2003 declarando-as inconstitucionais. Os defensores dos direitos dos homossexuais dizem que as leis antiquadas são usadas para assediar os homossexuais e apontam para a nova legislação, como a lei “Não diga gay” na Flórida, que proíbe a instrução sobre orientação sexual e identidade de gênero do jardim de infância até a terceira série, como evidência de esforços contínuos para marginalizar as pessoas LGBTQ.

As Nações Unidas pediram repetidamente o fim das leis que criminalizam a homossexualidade, dizendo que elas violam os direitos à privacidade e à liberdade de discriminação e são uma violação das obrigações dos países sob o direito internacional de proteger os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual. ou identidade de gênero.

Declarando tais leis “injustas”, Francisco disse que a Igreja Católica pode e deve trabalhar para acabar com elas. “Deve fazer isso. Deve fazer isso ”, disse ele.

Francisco citou o Catecismo da Igreja Católica ao dizer que os gays devem ser bem-vindos e respeitados, e não devem ser marginalizados ou discriminados.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados do Censo Demográfico de 2022, ainda preliminares, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

Com isso, ficam mantidos em 2023 os coeficientes usados em 2018, preservando a verba que será repassada a 702 prefeituras.

Relatório parcial elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro de 2022 mostram que o país chegou ao contingente de 207.750.291 habitantes.

As informações populacionais baseiam o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos percentuais a serem distribuídos para as cidades e unidades federativas são definidos pelo TCU a partir de dados da população.

Foi com base nestes dados preliminares que a Corte de contas decidiu, no final do ano passado, alterar os critérios de distribuição do Fundo.

Para Lewandowski, porém, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

De acordo com o ministro, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Com a decisão do STF, as prefeituras que receberam menos nas duas primeiras parcelas, pagas nos dias 10 e 20 de janeiro, receberão a compensação de forma retroativa. O ministro atendeu a um pedido do PCdoB e da Confederação Nacional de Municípios, que apontavam que os critérios adotados tiveram. grande impacto nas prefeituras.

Os Bispos se mostram “estarrecidos e profundamente indignados, estamos vendo as imagens dos corpos esqueléticos de crianças e adultos do Povo Yanomami no Estado de Roraima, resultado das ações genocidas e ecocidas do Governo Federal anterior, que liberou as terras indígenas já homologadas para o garimpo ilegal e a extração de madeira, que destroem a floresta, contaminam as águas e os rios, geram doenças, fome e morte. Mais de 570 crianças já perderam a vida”.

A Terra Indígena Yanomami (TIY) é a mais extensa terra indígena no Brasil com cerca de 9 milhões de hectares, sendo habitada por cerca de 28.000 indígenas Yanomami, falantes de 6 línguas distintas e divididos em mais de 300 comunidades além de grupos indígenas em isolamento.

O garimpo ilegal, com uma presença estimada de cerca de 20.000 garimpeiros, associados a organizações criminosas que configuram o chamado “narco-garimpo”, envolvidos em tráfico de drogas, de armas e lavagem de dinheiro, que contam com a cumplicidade de funcionários públicos e o apoio de uma parcela das elites locais, empresários e políticos, mantêm uma relação com a floresta marcada pelo extrativismo predatório.

Trata-se de uma atividade que afeta a 273 aldeias yanomami, uma situação ainda mais agravada pelo desmonte das ações de saúde junto às comunidades Yanomami. As consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami é a devastação ambiental, a destruição das comunidades indígenas, o desequilíbrio da economia indígena que permite sua sobrevivência, o agravamento da situação sanitária, até o ponto de que comunidades que vivem no meio da floresta amazônica, estão sem atendimento de saúde, são milhares de indígenas abandonados sem qualquer assistência num momento de explosão exponencial de doenças provocadas também pela presença dos garimpos, uma situação que atinge sobretudo às crianças e às pessoas idosas, que sucumbem por doenças que tem tratamento.

Diante de uma situação de colapso sanitário, o atual governo brasileiro declarou no dia 20 de janeiro de 2023 a emergência em saúde pública no território Yanomami. O Governo Federal montou uma força-tarefa para avaliar a tragédia na Terra Indígena Yanomami, visitando as regiões mais afetadas para montar um plano de ação e tentar evitar mais mortes.

Os Bispos do Regional Norte1 têm manifestado sua “profunda solidariedade ao Povo Yanomami, às famílias que perderam seus filhos e adultos, aos tuxauas e lideranças”. Junto com isso, eles dizem se colocar “ao lado dos missionários e missionárias da Igreja de Roraima e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que há tempo vem denunciando a invasão do território yanomami e suas trágicas consequências”.

O Regional Norte1 da CNBB apoia “as decisões corajosas do Presidente da República e vários ministros, ministras e assessores que visitaram a região, tomando as medidas necessárias e urgentes para expulsar os invasores e salvar muitas vidas de pessoas à beira da morte”, segundo a nota.

Citando as palavras da Querida Amazônia, a exortação pós-sinodal do Sínodo para a Amazônia, onde eles participaram como padres sinodais, a nota diz que “estamos diante de mais uma situação em que se repete o que foi denunciado pelo Papa Francisco na Querida Amazônia: ‘os povos nativos viram muitas vezes, impotentes, a destruição do ambiente natural que lhes permitia alimentar-se, curar-se, sobreviver e conservar um estilo de vida e uma cultura que lhes dava identidade e sentido’ (QA 13)”.

Movidos pela esperança, os Bispos suplicam “a Deus Pai, Defensor dos pobres e oprimidos, que proteja o Povo Yanomami a todas as pessoas que lutam para defender seus direitos”. Igualmente, eles pedem a intercessão pelos Yanomami de “Maria, Mãe da Amazônia e Mãe dos Povos Indígenas”.

O Ministério Público Federal apresentou, nesta segunda-feira (23), denúncia contra os envolvidos no rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

O Ministério Público Federal denunciou 16 pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, funcionários da Vale e da empresa Tuv Sud, que atestou a segurança da barragem. Todas por homicídio qualificado, por 270 vezes, o número de mortos do rompimento.

As 16 pessoas, a minerador e a empresa também foram denunciadas por crimes ambientais contra fauna e flora e crime de poluição.

Em dezembro de 2022, o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Federal era a responsável por analisar o caso. Os ministros aceitaram recurso da defesa dos envolvidos que questionavam a competência da Justiça de Minas Gerais, alegando que o rompimento afetou sítios arqueológicos, de responsabilidade da União.

Na denúncia apresentada nesta segunda-feira (23), os procuradores pediram a possibilidade de, a qualquer momento, acrescentar ou retirar denunciados ou fatos delituosos. A denúncia enviada à Justiça Federal é a mesma apresentada pelo Ministério Público Estadual à Justiça mineira. O MPF explicou que isso foi necessário porque na próxima quarta-feira (25) a tragédia de Brumadinho completa quatro anos e alguns crimes ambientais podem prescrever no dia 25.

“Esses crimes ambientais, eles interessam muito mais a questão de pessoas jurídicas. Se os crimes ambientais prescrevem, essas pessoas jurídicas não respondem por nenhum delito, já que não existe a previsão para responder por crime de homicídio, por exemplo. Esse tipo de delito já é próprio das pessoas físicas”, explica a procuradora regional da República, Míriam Lima.

A preocupação com a prescrição também foi o argumento da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, que, na semana passada, determinou o andamento imediato do processo na Justiça Federal a pedido da defesa da família de uma das vítimas.