O Ministério Público Federal apresentou, nesta segunda-feira (23), denúncia contra os envolvidos no rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.
O Ministério Público Federal denunciou 16 pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, funcionários da Vale e da empresa Tuv Sud, que atestou a segurança da barragem. Todas por homicídio qualificado, por 270 vezes, o número de mortos do rompimento.
As 16 pessoas, a minerador e a empresa também foram denunciadas por crimes ambientais contra fauna e flora e crime de poluição.
Em dezembro de 2022, o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Federal era a responsável por analisar o caso. Os ministros aceitaram recurso da defesa dos envolvidos que questionavam a competência da Justiça de Minas Gerais, alegando que o rompimento afetou sítios arqueológicos, de responsabilidade da União.
Na denúncia apresentada nesta segunda-feira (23), os procuradores pediram a possibilidade de, a qualquer momento, acrescentar ou retirar denunciados ou fatos delituosos. A denúncia enviada à Justiça Federal é a mesma apresentada pelo Ministério Público Estadual à Justiça mineira. O MPF explicou que isso foi necessário porque na próxima quarta-feira (25) a tragédia de Brumadinho completa quatro anos e alguns crimes ambientais podem prescrever no dia 25.
“Esses crimes ambientais, eles interessam muito mais a questão de pessoas jurídicas. Se os crimes ambientais prescrevem, essas pessoas jurídicas não respondem por nenhum delito, já que não existe a previsão para responder por crime de homicídio, por exemplo. Esse tipo de delito já é próprio das pessoas físicas”, explica a procuradora regional da República, Míriam Lima.
A preocupação com a prescrição também foi o argumento da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, que, na semana passada, determinou o andamento imediato do processo na Justiça Federal a pedido da defesa da família de uma das vítimas.