A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 1º turno, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.
É a chamada PEC da Blindagem. O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta.
Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ele acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão.
Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placara foi de 353 a 134.