A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte (MG) promulgou neste sábado (19) a lei que proíbe a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e particulares de educação básica da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da capital mineira (íntegra–7 MB), o que a torna oficialmente em vigor.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) é o autor do projeto que deu origem à lei. À época da criação, em fevereiro de 2021, era vereador de Belo Horizonte. A proposta foi aprovada em 24 de abril deste ano. Em junho, o prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD) vetou o texto, entretanto, em 8 de agosto, os vereadores de BH derrubaram o veto do chefe do Executivo da cidade.
Pela lei, as escolas de educação básica de Belo Horizonte devem usar a linguagem de acordo com as regras de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, do Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e da gramática elaborada na última reforma ortográfica de 2009. Estabelece ainda que as instituições que não cumprirem a lei sofrerão “sanções administrativas” definidas por decreto do Poder Executivo da capital mineira.
Um levantamento feito em fevereiro deste ano mostrou que 58 projetos de deputados estaduais e distritais tentaram proibir linguagem neutra em 4 anos. Até a data da pesquisa, 20 dessas propostas eram de congressistas do PL, mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Nikolas Ferreira.