Neste domingo (6), os eleitores de Belo Horizonte vão às urnas votar para prefeito e vereador. Mas tem mais uma coisa: o referendo da nova bandeira.
Ao lado da urna eletrônica, um folheto com imagens da versão atual e da nova proposta ficará dentro das salas, próximo à cabine de votação.
“O fato de o referendo estar na urna não ocasionará problema no tempo da votação. É importante lembrar ao eleitor que o voto é obrigatório”, disse o secretário de eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Pablo Aragão Lima.
Plebiscito X Referendo
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”.
A principal diferença é que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo e o referendo é convocado depois, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.