Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contrato de serviços de limpeza urbana de Gravatá, no Agreste de Pernambuco. O documento também sugeriu que a primeira-dama Viviane Facundes, que é secretária de Obras e Serviços Públicos da cidade, e a empresa contratada devolvam mais de R$ 1 milhão à administração.
O relatório foi concluído em maio deste ano e constatou superfaturamento e despesas indevidas por serviços não executados. Segundo o analista de controle externo Wandecy de Souza Leão, responsável pela auditoria, diversas irregularidades são referentes ao 3º aditivo do contrato, assinado entre a Prefeitura de Gravatá e a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, em 19 de outubro de 2023.
O documento aponta suposto superfaturamento de R$ 405.022,79 na varrição de vias pavimentadas e de R$ 216.097,23 na capinação manual. O relógio indica, ainda, pagamentos indevidos por equipe de serviços complementares (R$ 133.987,54), coleta e transporte de resíduos volumosos (R$ 265.211,12) e na operação de aterro sanitário (R$ 21.671,45).
Segundo a auditoria, as irregularidades teriam atingido um “valor total de R$ 1.041.990,13, passível de restituição ao erário municipal”.
Ele acrescenta que as irregularidades ocorreram “em um contexto em que o acompanhamento e fiscalização do contrato foi ausente e negligente” e que isso constituiria “uma afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e probidade administrativa”.