Após X indicar representante legal, Moraes dá 5 dias para rede enviar mais informações ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu neste sábado (21) novos prazos para o X – rede social do bilionário Elon Musk – apresentar mais documentos que comprovem a regularidade da empresa no Brasil.

O ministro deu cinco dias para o X entregar papéis sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país. E pediu que, em 48 horas, órgãos do governo atualizem a situação cadastral da firma no Brasil.

Na noite desta sexta-feira (20), o X informou ao STF que a advogada voltará a representar a empresa em processos judiciais. Moraes tinha dado 24 horas para que o site esclarecesse essa contratação.

Para Moraes, no entanto, as informações apresentadas não são suficientes para que o X seja autorizado novamente a operar no país. Ou seja, o X segue suspenso em todo o Brasil – e quem acessar o site, inclusive com o uso de VPN, pode ser multado pelo STF.

“A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda […] não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos”, diz trecho da nova decisão de Moraes.