O Congresso Nacional começou a instalar nesta terça-feira (11) as comissões mistas para avaliar medidas provisórias editadas pelo governo Lula.
Câmara e Senado vivem semanas de atrito por causa do rito de tramitação das MPs.
Foram instaladas as três comissões mistas sobre as quais havia acordo entre deputados e senadores. Elas vão analisar:
a MP das novas regras do Minha Casa Minha Vida
a MP da reestruturação ministerial
a MP que muda as regras do programa Bolsa Família.
‘Boicote’
Senadores avaliaram inicialmente que não haveria quórum para a MP da reestruturação ministerial e acusaram os deputados de “boicote”. Alguns deputados estavam em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O boicote que foi feito pelos líderes da Câmara está confirmado agora. Só que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, certamente diante disso, de acordo com a legislação, [poderá] convocar depois os deputados”, disse o senador Otto Alencar antes do início da sessão no Congresso.
MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, no entanto, perdem a validade.
A princípio, o governo trabalhava com a possibilidade de criação de quatro comissões mistas, mas foi feito um acordo para que a quarta MP fosse transformada em projeto de lei com urgência constitucional. O texto retoma o voto de qualidade para o governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Presidente e relatores
Também foram definidos os presidentes e relatores das comissões.
MP que reestrutura os ministérios
Presidente: Davi Alcolumbre (União-AP)
Relator: deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL)
MP do Bolsa Família
Presidente: senador Fabiano Contarato (PT-ES)
Relator: indefinido
MP do Minha Casa Minha Vida
Presidente: senador Eduardo Braga (MDB-AM)
Relator: deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP)