Após derrubar veto de Bolsonaro, Congresso promulga Lei Padre Júlio Lancelotti

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Lei Padre Júlio Lancellotti.

A legislação proíbe a chamada “arquitetura hostil” em áreas públicas, isto é, construções cujo objetivo é afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua. O texto não abrange estruturas particulares.

O projeto foi aprovado pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado. No entanto, neste mês, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta, sob o argumento de que ela feria “a liberdade de governança da política urbana”.

Dias depois, o Congresso derrubou o veto em sessão conjunta de deputados e senadores. Durante a votação dos senadores, 60 parlamentares votaram pela derrubada do veto, e 4, pela manutenção.

Como os vetos só são mantidos se houver consenso entre Câmara e Senado – e os senadores optaram pela derrubada –, sequer foi necessária a análise do tema pelos deputados. E, com isso, voltam a valer as regras previstas no projeto.

O projeto chama-se “Lei Padre Júlio Lancellotti” porque, no ano passado, o padre viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.