Na semana seguinte à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama do golpe, ganhou força no Congresso Nacional a discussão pela anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pela trama golpista. Esse slogan se popularizou em 1979 e culminou na Lei da Anistia.
Assinada pelo presidente João Figueiredo em 28 de agosto de 1979, o decreto concedeu perdão aos “dois lados” da ditadura militar, abrindo caminho para a redemocratização após 15 anos do regime, que durou 21 anos no total. Em mensagem ao Congresso em junho do mesmo ano, Figueiredo defendeu a importância do projeto de anistia, destacando que, mesmo com as divergências existentes, as pessoas deveriam aceitar a necessidade de conviver democraticamente.
O historiador, doutor em História Política e cientista político, Alex Ribeiro, destaca que a anistia de 1979 foi apresentada como gesto de reconciliação, beneficiando tanto os que praticaram tortura e repressão, quanto os exilados e perseguidos durante a Ditadura Militar no Brasil, garantindo “silêncio sobre os crimes do Estado”.
Nas décadas seguintes, o Brasil avançou em direitos humanos e políticas de memória, mas o “pacto de esquecimento” nunca foi superado, segundo Ribeiro. Do ponto de vista histórico, para o especialista, a discussão de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro revive esse dilema.
“Em uma democracia consolidada, perdoar ataques às instituições pode ser considerado como um enfraquecimento do próprio Estado de Direito”, aponta.
Para Ribeiro, ao contrário de 1979, o pedido de anistia atual não busca criar espaço para a redemocratização, mas ameaça enfraquecer a democracia já consolidada, ao tentar inocentar personagens que atacaram as instituições, seja civis e até de agentes públicos que provocaram os atos de 8 de janeiro.
“A impunidade também produz impactos sociais. Transmite a mensagem de que determinados crimes podem ser ignorados, abala a confiança da população nas instituições e compromete a estabilidade democrática”, destaca Ribeiro.
O especialista ainda destaca que a experiência histórica mostra que repetir práticas do passado, como conceder anistia ampla sem definir responsabilidades, não resolve conflitos, apenas adia seu desfecho.