O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quinta-feira (20) que levará ao plenário de votações da Casa na próxima semana um projeto com potencial de impacto de bilhões de reais para as contas públicas, horas após o presidente Lula (PT) ter oficializado a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois de se reunir com Messias no Palácio da Alvorada, em Brasília, Lula indicou no final da manhã o nome do chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) para ocupar a vaga aberta na corte com a saída de Luís Roberto Barroso.
Alcolumbre trabalhava pela indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor e um de seus principais aliados. O parlamentar ficou contrariado com a indicação de Lula e se queixou a interlocutores de não ter sido comunicado da decisão pelo petista antes de ela se tornar pública.
O projeto de lei complementar que deverá ser levado ao plenário na próxima terça-feira (25) regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Segundo Alcolumbre, com a votação, o Senado “dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica“.
A proposta garante aposentadoria com integralidade (direito à aposentadoria com o mesmo salário da ativa) e paridade (garantia de mesmo reajuste concedido aos servidores ativos) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. A matéria é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Em outubro, a Câmara aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tinha objetivo parecido, efetivando vínculos temporários e afrouxando as regras de aposentadoria para esses agentes. A medida, considerada uma pauta-bomba, foi apelidada de “contrarreforma da Previdência” por integrantes do governo Lula, e técnicos disseram que ela teria um impacto estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões nos próximos anos.
Naquele momento, a PEC só avançou na Câmara após líderes pressionarem o Palácio do Planalto para apoiar o tema, sob o risco de acelerarem no Congresso a tramitação do projeto de lei que agora Alcolumbre diz que irá pautar.