O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira, 4 um dos julgamentos mais aguardados do ano, sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Também está prevista a continuidade da discussão sobre a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o envio de recursos ao exterior, que tem um impacto estimado em R$ 19,6 bilhões para os cofres públicos.
Já no plenário virtual que começou na última sexta-feira, 30, os ministros analisam decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu uma norma do Mato Grosso que busca desincentivar a adesão à moratória da soja.
Plenário físico
– Marco Civil da Internet – O julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet voltou à pauta do Supremo após o ministro André Mendonça, que havia pedido vista em dezembro, liberar o caso para análise dos colegas. O artigo em questão isenta as plataformas de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.
No regime atual, as redes sociais apenas respondem por danos causados pelas postagens caso descumpram uma ordem judicial de remoção. Há duas exceções: violação aos direitos autorais e divulgação de fotos íntimas sem consentimento.
Antes de o julgamento ser suspenso, já haviam sido proferidos três votos: dois para derrubar o artigo 19 e um para manter o dispositivo, mas ampliando as exceções à regra. A expectativa é que a maioria dos ministros deve votar para aumentar as hipóteses de punição às redes sociais e obrigar as empresas a adotar mais proatividade na remoção de conteúdos ilícitos.
– Cide sobre remessas ao exterior – Na semana passada, dois ministros já votaram para declarar a constitucionalidade da Cide sobre remessas ao exterior, mas houve divergências sobre o alcance da cobrança. A análise pode ser retomada nesta semana.
Enquanto o relator, Luiz Fux, votou para restringir a tributação a contratos que tenham relação com elaboração de tecnologia, o ministro Flávio Dino defendeu que a cobrança pode abranger serviços técnicos ou administrativos.
O caso é um dos mais relevantes para a União do ponto de vista fiscal. A Receita Federal estima um impacto de R$ 19,6 bilhões para os cofres públicos caso seja obrigada a devolver os valores cobrados nos últimos cinco anos, e mais R$ 4 bilhões ao ano em relação ao futuro.