A Corte Internacional de Justiça proibiu nesta sexta-feira (1º) a Venezuela de tentar anexar Essequibo, a região rica em petróleo da Guiana que Caracas afirma ser sua.
A proibição vale para o plebiscito que a o a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo.
Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a Corte e que, portanto, mantém a realização da consulta pública.
Ainda assim, a decisão desta sexta-feira, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana, embora não bata o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.
Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar quem deve ficar com o território – reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.
Essequibo, uma região maior que a Inglaterra, representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil. As Forças Armadas brasileiras já enviaram mais tropas para a região por conta da escalada das tensões entre os dois países com a proximidade do referendo.
Os juízes da Corte Internacional de Justiça determinaram também que “ambos os países devem se abster de quaisquer ações que agravem a disputa fronteiriça”.