O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29), por unanimidade, barrar a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) a deputado federal. O plenário considerou que ele está inelegível.
A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), que havia deferido o registro da candidatura, mesmo havendo uma condenação contra o ex-governador por improbidade administrativa, referente à Operação Caixa de Pandora.
Questionada pelo g1, a defesa de José Roberto Arruda informou que vai avaliar possíveis próximos passos.
Os ministros do TSE entenderam que as mudanças na lei de improbidade administrativa, publicadas no ano passado e que beneficiam o réu, não se aplicam ao ex-governador, porque a condenação ocorreu antes das alterações na norma.
Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes afirmou que cabe ao candidato assumir os riscos de se candidatar sub judice. “Ele permanece inelegível”, afirmou.