Antes de diplomar na tarde desta segunda-feira (19) 49 deputados e deputadas estaduais; 25 federais; a senadora eleita Teresa Leitão (PT) e a futura governadora Raquel Lyra (PSDB) e sua vice, Priscila Krause (Cidadania), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai fazer a recontagem de votos para a Assembleia Legislativa.
Será a partir das 9h, na sede do TRE e é consequência da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski que no último dia 16 deferiu o registro de candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho (Solidariedade) e determinou a retotalização imediata dos votos.
Com a validação da eleição do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral – cuja candidatura para a Alepe estava subjudice desde setembro e mesmo assim obteve 34.798 votos – o deputado Diogo Moraes (PSB), reeleito com 43.117 perde a vaga na assembleia e passa a ser o primeiro suplente de seu partido, que elegeu outros 13 nomes.
“Minha expectativa é ser diplomado hoje e ser empossado no dia 1º de fevereiro do próximo ano, pois o Solidariedade teve votos suficientes para eleger quatro parlamentares que irão representar o Estado de Pernambuco”, declarou Lula Cabral, superado em número de votos por Gustavo Gouveia, Luciano Duque e Fabrizio Ferraz, também eleitos pela legenda.
A candidatura de Lula Cabral havia sido indeferida porque suas contas de 2017, como prefeito do Cabo, foram rejeitadas pela Câmara dos Vereadores do município. Os parlamentares constataram irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores, o Caboprev.
O prejuízo dos supostos desvios chegava a mais de R$ 88 milhões, decorrente de “aplicações financeiras ilegais dos ativos” do fundo de previdência. A defesa do então prefeito alegou que a Câmara extrapolou seus limites, uma vez que, mesmo com ressalvas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas.
O pleno do TRE considerou uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendendo temporariamente os efeitos da rejeição de contas, e aceitou o recurso de Lula Cabral cinco dias após as eleições de 2 de outubro deste ano.