O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Valdecir Pascoal, para discutir a Resolução nº 296/2024 e os critérios relacionados ao uso dos recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais nos municípios.
Durante o encontro, Gouveia destacou as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais para cumprir as exigências atuais, argumentando que diversos prefeitos têm encontrado obstáculos burocráticos que afetam diretamente o equilíbrio financeiro das administrações.
Segundo ele, o TCE-PE demonstrou sensibilidade em relação aos apontamentos e garantiu que os critérios estabelecidos na resolução serão ajustados, levando em consideração a realidade de cada município pernambucano.
Revisão da resolução deve ser publicada até 10 de dezembro
Uma das principais novidades anunciadas na reunião é que o entendimento sobre o uso do Fundeb já está sendo revisado pelo Tribunal. A expectativa é de que uma nova resolução seja oficialmente publicada no dia 10 de dezembro, trazendo mais clareza e segurança jurídica para os gestores municipais.
Diálogo aberto com os municípios
Ao final do encontro, Marcelo Gouveia agradeceu ao TCE-PE pela abertura ao diálogo e pelo esforço em compreender as demandas dos municípios. Para ele, a revisão das normas representa um avanço importante para garantir que os recursos educacionais sejam aplicados de forma responsável, mas sem comprometer o funcionamento administrativo das prefeituras.
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