Mary Lawlor, relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Defensores de Direitos Humanos, recomendou nesta sexta-feira (31/1), por meio de um informe de 19 páginas, que o Supremo Tribunal Federal (STF) priorize o julgamento da Lei 14.701/23, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O documento, confeccionado após uma visita de Mary ao Brasil, em abril de 2024, recomenda que o governo federal priorize as demarcações das terras indígenas como forma de proteger os defensores e defensoras de direitos humanos. “Priorizar com urgência, em estreita colaboração com o Ministério dos Povos Indígenas e agências relevantes, a demarcação de territórios indígenas”, diz trecho do relatório.
As Relatorias Especiais da ONU fazem parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos, um mecanismo que monitora e investiga violações de direitos humanos ao redor do mundo. No caso da relatoria liderada por Lawlor, o foco não é diretamente a questão dos povos indígenas, mas sim a proteção dos defensores de direitos humanos, incluindo indígenas, quilombolas, sem-terras e camponeses.
No entanto, a relatora ressalta que os conflitos territoriais são um dos principais fatores que colocam defensores de direitos humanos em situação de risco no Brasil. “Grande parte da violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no país está enraizada no conflito pela terra”, destaca Mary Lawlor, justificando sua preocupação com a Lei do Marco Temporal.