Passados mais de 60 dias desde a suspensão do calendário de implementação do novo ensino médio, pouco se sabe sobre os rumos dos estudantes brasileiros acerca do modelo de ensino. Só na última semana, a questão foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados e no Senado, dividindo opiniões sobre uma revogação, manutenção ou ajuste da determinação de 2017. Fato é que o novo retrato da educação brasileira ainda deve passar por uma série de discussões antes de ter novos desdobramentos.
Do lado dos defensores do novo modelo educacional está o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). O grupo afirmou que percebe na revogação um resultado de debate democrático. “A Câmara dos Deputados aprovou com mais do que o dobro de votos e o Senado com mais de três vezes os votos contrários. Foi democrático. Se essa foi uma escolha acertada ou não, o futuro vai dizer”, argumentou o presidente da entidade, Ricardo Tonassi Souto durante audiência da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) da última quarta-feira na Casa Alta.
Do outro lado, há entidades que justificam a revogação por conta do foco nos resultados e a metodologia da implementação. “É bom lembrar que não é um projeto de um novo ensino médio, é uma reforma curricular que foi feita por medida provisória. Então, não é só que precisa de ajuste. De fato, o que se chama entre ‘implementação’ tem que ser interrompido, rediscutido e repactuado”, opina a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Luiza Süssekind.
A mudança no ensino médio foi publicada em setembro de 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e já vinha sendo debatida pelo Legislativo desde 2015. As mudanças foram sancionadas em fevereiro de 2017 e desde então dividem opiniões na sociedade. A relatora da subcomissão no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO), que manteve posição contrária à medida durante a audiência, avalia que realizar uma “reforma por MP é sempre ruim”.
O novo ensino médio é organizado por áreas de conhecimento e não por matérias. Ao todo, são quatro áreas de conhecimento e mais uma que corresponde à formação Técnica e Profissional. Até 1.800 horas da carga horária contemplam habilidades e competências relacionadas às áreas do conhecimento.
Recuo
O ministro da Educação, Camilo Santana, suspendeu no dia 8 de março a implementação que já estava em andamento desde 2020 para instituir uma consulta pública junto a estudantes, educadores e entidades de classe. Com seminários e debates em diversos estados do país, debruçados sobre a educação secundarista, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pediu à Câmara que realizasse um seminário em São Paulo para abordar aspectos do novo modelo.
“O novo ensino médio precisa ser revogado, não somente revisto em partes. Estruturalmente é um projeto que precariza a educação pública e aumenta a diferença de formação de acesso ao conhecimento que tem entre estudantes pobres e estudantes ricos”, argumenta a parlamentar, em conversa com o Correio. “Porque tem como coração os itinerários formativos, que parece ser uma concepção moderna de educação, mas na verdade significa uma limitação do acesso ao conhecimento.”
A deputada avalia que a manobra do Ministério da Educação (MEC) foi uma conquista parcial, pois, assim, a sociedade pode opinar e intervir nos rumos do currículo do ensino médio proposto. Apesar disso, Sâmia avalia que a suspensão é insuficiente.
“Colocou a cargo dos estados e municípios a definição do modo que se dá essa suspensão. Há lugares impulsionando o modelo anterior, em outros, o novo modelo. A gente precisa acabar o prazo da consulta pública e ainda sem a perspectiva de que possa ser de fato revogado. Por isso que eu acho que agora, até o fim do prazo, a gente tem que intensificar o tom, audiências, seminários”, explica Sâmia.
De acordo com a portaria editada por Camilo Santana, a consulta pública tem o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado. O fim do período inicialmente estipulado está previsto para o dia 8 de junho. A presidente da Anped reconhece os avanços na consulta, que, a seu ver, envolveu a comunidade escolar, acadêmica, sindicatos e outros movimentos. “Mas é muito evidente que o direcionamento do MEC, desde o início do governo, seria de manutenção tanto do novo ensino médio quanto da BNCC (Base Nacional Comum Curricular)”, disse Maria Luiza Süssekind, que defende que “estudantes e educadores não sejam objetos das políticas públicas, mas sim os próprios sujeitos delas”.