As novas regras para a condução de ciclomotores, scooters e bicicletas elétricas começam a valer a partir de janeiro de 2026. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito, aprovada em 2023, que concedeu prazo de três anos para que condutores e municípios se adequassem às exigências. Com o fim desse período, passam a ser aplicadas multas e apreensão de veículos em caso de infrações.
Entre as determinações, os ciclomotores, que incluem motos elétricas ou a combustão de até 50 cilindradas ou 4 kW de potência, com velocidade máxima de 50 km por hora, deverão ter registro e placa obrigatórios no Renavam. Para condução, será exigida a Autorização para Conduzir Ciclomotores ou Carteira Nacional de Habilitação categoria A. Também passam a ser obrigatórios equipamentos como capacete, retrovisores, farol, lanterna e setas. A fiscalização poderá resultar em multa e apreensão do veículo.
Já as bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e skates, são definidos como aqueles com motor de até 1 kW e velocidade máxima de fabricação de até 32 km por hora. Nesses casos, não há exigência de placa, CNH ou licenciamento, desde que o equipamento não sofra modificações. Caso seja alterado para ultrapassar esse limite de velocidade, passa a ser enquadrado como ciclomotor, devendo cumprir todas as exigências legais. A norma também proíbe, em qualquer situação, a condução desses veículos em vias públicas por menores de 18 anos.
O tema foi um dos destaques do encontro de gestores de trânsito do Pajeú, encerrado na última sexta-feira, em Afogados da Ingazeira. O evento reuniu representantes dos municípios de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Triunfo, São José do Egito, Pesqueira e Buíque.
Promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito, o encontro contou com a participação de Marcos Bezerra, coordenador técnico do CETRAN, Vinicius Torres, coordenador da Ciretran Afogados, além de representantes da Polícia Militar de Pernambuco. O prefeito Sandrinho Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares participaram da abertura.
De acordo com a secretária de Transportes e Trânsito de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, o encontro foi marcado por dois dias intensos de debates e troca de experiências. Segundo ela, foram discutidos temas como planejamento, estatística, educação e engenharia de trânsito, além de procedimentos específicos relacionados à atuação da JARI e à lavratura de autos de infração. Flaviana destacou ainda a importância do aprendizado proporcionado pela experiência do CETRAN Pernambuco e pelo compartilhamento de vivências entre municípios com diferentes estágios de integração na gestão do trânsito.