O ministério da Justiça irá enviar à Secretaria Nacional do Consumidor um pedido para análise de possível prática abusiva após o Google se manifestar contra o projeto de lei das Fake News.
O texto, que pode ser apreciado pela Câmara do Deputados nesta terça-feira (2), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Há resistência, porém, por parte das big techs — as grandes empresas donas de redes sociais e outros sites — quanto à regulação da internet. O Google, por exemplo, adicionou à sua página de busca um link para um texto intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Esse link redireciona o usuário para um texto postado no blog da empresa e assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. Na nota, ele alega que o projeto de lei acabaria “protegendo quem produz desinformação” e que as plataformas não conseguiriam excluir “conteúdo jornalístico com afirmações falsas”.
Mais cedo nesta segunda-feira (1°), o link que estava na página de buscar levava a um texto intitulado “Saiba como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, também assinado por Lacerda. O endereço digital para esse texto está na nota sobre suposto aumento da confusão.
O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB), afirmou que essa ação do Google é “o maior jogo sujo já feito por uma empresa para interferir em um debate político”.
Também devem ser investigados os relatos de internautas de que o Twitter estaria deslogando usuários de suas contas sem consentimento.