O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20) trecho de um projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Lula, no entanto, sancionou outros pontos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações. Entre os trechos que Lula sancionou, estão:
a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta online;
a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
o que diz que informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
o que estabelece direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai;
Já entre os trechos vetados estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado, segundo o governo, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.
O presidente anunciou que vetou trechos da proposta em uma rede social.
“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sônia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, disse o presidente.
Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso Nacional. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende o marco temporal, afirmou que articulará a derrubada dos vetos.
“A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional”, diz o comunicado.