O Ministério da Defesa e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional negaram, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso aos nomes dos parlamentares que fizeram indicações das emendas do relator deste ano — dispositivo conhecido como Orçamento Secreto. A informação é de Guilherme Amado, do Metrópoles.
Neste ano, o Governo Lula resolveu pagar R$ 10,6 bilhões em emendas do relator resultantes de negociações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que ainda estavam “penduradas”.
O STF, porém, determinou que fossem criados critérios técnicos pelos gestores, sem haver nenhum caráter vinculante nas indicações feitas pelos parlamentares.
A Secretaria das Relações Institucionais afirmou à reportagem de Amado (Metrópoles) que o governo Lula não estaria repetindo o orçamento secreto porque os ministérios, hoje, têm a obrigação de disponibilizar a informação sobre quem fez as indicações.
Apesar disso, tanto o Ministério da Defesa quanto o da Integração e Desenvolvimento Regional disseram à coluna que não têm acesso à informação de quem está sendo beneficiado pelos pagamentos que estão sendo feitos.
No mês de agosto, a SRI entregou uma prestação de contas de verbas da União que estão sendo pagas com as emendas de relator. Até aquele momento, segundo o documento, já haviam sido pagos R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões em demandas da Câmara dos Deputados.
À coluna, o Ministério da Defesa negou que esteja atendendo indicações políticas.
“Os montantes dos recursos orçamentários estão em conformidade com os programas e projetos existentes na área de atuação do Programa Calha Norte (PCN), afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, respondeu a pasta à coluna via LAI.