Diante da convocação de novo protesto bolsonarista para “retomada do poder” por meio de mensagens em redes sociais, autoridades do governo Lula já admitem pedir auxílio às Forças Armadas na proteção de prédios públicos em Brasília. Os militares devem atuar na Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes, com envio de soldados e equipamentos militares, como viaturas e blindados do Exército.
Essa é uma previsão já tratada em reuniões prévias por ministros Lula e comandantes das Forças Armadas. O decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, editado por Lula no domingo e vigente ao menos até o fim de janeiro, prevê que o interventor Ricardo Capelli “poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção”. No entendimento de oficiais do Exército, esse artigo abarca o envolvimento de militares.
As Forças Armadas já desempenham, rotineiramente, a segurança de alguns edifícios da Esplanada, como o Palácio Itamaraty, o Ministério da Defesa e o Palácio do Planalto. No último, além de militares do Gabinete de Segurança Institucional, o Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) atua na proteção. No domingo, 8, esse efetivo não estava presente para assegurar a proteção do Planalto e isso gerou críticas sobre a atuação do BGP no episódio.
O Exército chegou a colocar de prontidão no domingo, 8, 2,5 mil soldados subordinados ao Comando Militar do Planalto. Dois blindados Guarani foram às ruas pela primeira vez, mas ficaram no limite do Setor Militar Urbano, área de segurança militar onde fica o Quartel-General do Exército, em frente ao qual acampavam por dois meses extremistas e intervencionistas.
Sem um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no entanto, não há respaldo legal para que militares das Forças Armadas atuem em atividades de segurança pública de forma mais ampla e com poder de polícia. Mesmo que houvesse uma GLO em curso, ela deveria ter um período e zona específica de atuação, não sendo aplicada de forma indiscriminada.