O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) uma PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1.
A proposta segue agora para análise dos senadores.
A transição para a nova jornada de 40 horas ocorrerá de forma gradual em até 14 meses. A redução inicial de duas horas começa após dois meses.
O fim da escala 6×1 passa a valer 60 dias após a promulgação da PEC. O texto garante duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
Trabalhadores de alta renda com diploma superior e salário acima de R$ 21,1 mil ficam excluídos das novas regras de jornada e controle de ponto.