Em mês difícil para o Planalto, governo amarga quatro derrotas na Câmara

No mesmo mês em que conseguiu avançar a tramitação do novo arcabouço fiscal, principal projeto da área econômica para este ano, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou pelo menos cinco derrotas de grande escala na Câmara dos Deputados.

O cenário confirma uma previsão que analistas já faziam antes mesmo do segundo turno das eleições – de que o presidente, fosse Lula ou Bolsonaro, teria dificuldades em lidar com um Congresso dividido, polarizado e sem maioria clara.

A dificuldade de articulação, no entanto, põe em xeque um clichê que se popularizou em Brasília: o de que haveria uma “lua de mel” entre governo e Congresso nos seis primeiros meses de um mandato, quando o capital político do presidente recém-eleito facilitaria a aprovação de projetos.

No texto abaixo, o g1 explica as quatro principais derrotas do governo em votações na Câmara neste mês. Desses quatro, três ainda passarão pelo Senado, e um seguirá para a sanção ou veto de Lula. Compõem a lista:

o decreto de Lula com mudanças no marco legal do saneamento básico;
a MP do governo Jair Bolsonaro que passou a afrouxar regras de preservação da Mata Atlântica;
o projeto de lei que define um “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas;
e a medida provisória do governo Lula que reorganizou a Esplanada dos Ministérios no início do mandato.

A lista inclui apenas temas que já tramitam no Congresso e foram votados pela Câmara. Há outros assuntos, no entanto, para os quais já há discordância pública – e cujos desdobramentos podem exigir maior articulação do Executivo:

a CPI do MST, instalada na Câmara e comandada por parlamentares de oposição ao PT e a Lula;
a decisão técnica do Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, de negar licença à Petrobras para fazer perfurações em uma área marinha, no litoral do Amapá, para pesquisar o potencial de exploração de petróleo e gás na região;
a ação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar pontos da privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso na legislatura passada.