O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou à CNN que falar em conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional é algo inadequado, já que ambos Poderes exercem suas funções normalmente sem interferir um no outro.
“Essa discussão que se coloca de eventual conflito entre o Supremo e o Legislativo me parece inadequada. Há uma discussão equivocada sobre esse ponto. Jurisdição é algo inerte: o Supremo só decide se for provocado. E quem mais provoca o STF, na verdade, é a classe política”, declarou.
Para exemplificar, Temer disse que questões como aborto e drogas só são decididas no Supremo quando levadas a ele por políticos e partidos.
“Não convém alimentar essa discussão porque não é útil para o país, primeiro ponto; segundo ponto: tem repercussão externa. O que falamos aqui, dez minutos depois os investidores do mundo todo estão sabendo, isso não é bom, porque nós precisamos de investimentos mais variados para gerar mais emprego”, disse.
Ao falar da separação dos Poderes e argumentar o funcionamento pleno deles, Temer explicou como o STF decide: ou seguindo o texto das leis feitas pelo Legislativo, ou determinando como a sociedade deve funcionar nas questões em que o Legislativo ainda não criou normas.
“O Supremo tem duas formas de decidir, ou pela via literal, quando a literalidade do texto é muito forte, não há o que decidir senão aplicar a letra da lei; mas muitas vezes o Supremo decide pela interpretação sistêmica”, o que ele explicou como: “O sistema permitiu que se decidisse” de determinada maneira.
Para ele, as decisões por interpretações sistêmicas são como na criação da exceção de proibição do aborto nos casos de anencefalia, algo que não está escrito na lei para impedir, mas também não está escrito para permitir – logo, segundo Temer, o sistema favorece que o Judiciário determine como deve ser.
Por outro lado, o ex-presidente argumentou que, se o Legislativo discorda de uma interpretação sistêmica do STF, os parlamentares podem criar novas normas.