POLÍTICA INTERNACIONAL

Nesta quarta-feira (18), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendeu por 60 dias a legislação de transporte de produtos petrolíferos e flexibilizou ainda sanções à Venezuela, para aumentar a oferta global e conter a escalado de preços.

O Departamento do Tesouro norte-americano também autorizou, com limitações, a retomada de transações com a petrolífera estatal venezuelana PDVSA, permitindo a venda de petróleo a empresas norte-americanas e nos mercados globais.

A suspensão temporária da chamada Lei Jones, que permitirá o transporte de combustível entre portos dos EUA em navios não norte-americanos, altera uma regra em vigor desde a década de 1920.

“A decisão de Donald Trump visa mitigar as interrupções de curto prazo no mercado petrolífero”, declarou a Casa Branca, num contexto em que o conflito no Oriente Médio e o bloqueio do Estreito de Ormuz pressionam os preços.

Petróleo Brent sobe 6% e WTI 3%

O preço do petróleo Brent, referência na Europa, subiu 6% hoje e chegou a cerca de 110 dólares por barril, enquanto o barril de petróleo West Texas Intermediate (WTI), referência nos Estados Unidos, subiu quase 3%, ultrapassando os 98 dólares por barril.

A alta surge após ataques aéreos dos Estados Unidos e de Israel contra o campo de gás de South Pars, que causou incêndios em vários pontos das instalações na região.

O campo de South Pars é o maior campo de gás natural do mundo e o principal do Irã. Localizado no Golfo Pérsico e compartilhado com o Catar, onde é chamado de North Field/Dome e é a base da economia catari e responsável por grande parte da produção de GNL da região, ele detém cerca de 14 trilhões de metros cúbicos de gás, representando 8% das reservas mundiais.

Depois deste bombardeio, o governo de Teerã ameaçou uma guerra econômica total e anunciou que atacará instalações energéticas no Golfo Pérsico. “Planejamos atacar as infraestruturas de combustíveis, energia e gás dos países de onde os ataques foram lançados”, afirmou o Centro de Comando Conjunto, Khatam Al-Anbiya, em comunicado. O Irã acusa os países do Golfo de consentirem que as forças norte-americanas utilizem o seu território para atacá-lo.

A televisão estatal iraniana publicou uma lista de potenciais alvos, incluindo instalações de petróleo e gás na Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos, afirmando que se tornaram alvos diretos e legítimos e serão alvejadas nas próximas horas.

O presidente Donald Trump afirmou no domingo (15) que tem autoridade para impor tarifas de importação, apesar da decisão do mês passado da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou suas tarifas globais.

Após a decisão, Trump instaurou uma tarifa de 10% sobre as importações americanas por ordem executiva.

“Tenho o direito absoluto de cobrar TARIFAS de outra forma, e já comecei a fazê-lo”, afirmou em uma longa postagem na sua rede Truth Social.

O comentário é uma aparente referência às investigações que Washington iniciou na semana passada contra 60 economias, incluindo a China, a União Europeia e o Japão, para analisar as “faltas de ação diante do trabalho forçado”.

A publicação de Trump aconteceu depois de Pequim solicitar a Washington para “corrigir imediatamente suas práticas comerciais equivocadas“, enquanto os países iniciam uma nova rodada de negociações.

O Ministério do Comércio de Pequim chamou as últimas investigações americanas de “extremamente unilaterais, arbitrárias e discriminatórias“. Também acusou Washington de “tentar construir barreiras comerciais“.

Em outra publicação no domingo, Trump atacou o juiz federal James Boasberg por anular as intimações ao presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, emitidas como parte de uma investigação sobre o custo das reformas da sede do banco central americano.

“O que Boasberg fez no caso do ‘Tarde Demais’ Powell, e em muitos outros, tem pouco a ver com a Lei e tudo a ver com Política”, afirmou Trump, ao mencionar o apelido que deu ao presidente do Fed.

O republicano insulta Powell com frequência devido às políticas do Fed sobre as taxas de juros.

Trump tem sido explícito ao reivindicar taxas de juros mais baixas, com duras críticas a Powell por considerar que ele tem sido extremamente lento em reduzi-las.

“Esta Corte completamente inepta e vergonhosa não é aquilo que a Suprema Corte dos Estados Unidos foi instituída para ser pelos nossos maravilhosos Fundadores“, escreveu o presidente.

A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A decisão do órgão, que é vinculado ao Ministério de Segurança Nacional do país vizinho, foi tomada no dia 4 de março, mas tornada pública nesta terça-feira (10), segundo o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa no caso.

O brasileiro estava preso no país desde o fim de 2024 e chegou a ter o pedido de extradição autorizado pela justiça da Argentina em dezembro do ano passado. Desde de janeiro, no entanto, sua prisão preventiva estava convertida em prisão domiciliar.

O pedido de extradição foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Corrêa pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.

De acordo com a defesa de brasileiro, o processo administrativo no Conare reconheceu que Joel Corrêa “deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política, bem como diante de riscos concretos de violação a garantias fundamentais, circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”.

Ainda segundo o advogado Luciano Cunha, com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a incidir as garantias internacionais de proteção humanitária, em especial o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a entrega ou expulsão do refugiado para país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.

Além de Corrêa, outros quatro brasileiros ainda aguardam análise do pedido de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza e também podem ter o status de refugiados concedido.

A concessão do refúgio a Joel Corrêa também foi divulgada e celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, não houve manifestação do STF ou do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.

Quase 20 países, incluindo o Brasil, condenaram nesta segunda-feira (23) as recentes medidas de Israel para reforçar seu controle sobre a Cisjordânia, que consideraram tentativas de anexar “de fato” o território e de minar um Estado palestino.

Israel aprovou neste mês uma série de iniciativas apoiadas por ministros de extrema direita, entre elas o início de um processo para registrar terras na Cisjordânia como “propriedade estatal” e permitir que israelenses comprem terras ali diretamente.

As medidas “fazem parte de uma trajetória clara que tem como objetivo mudar a realidade no terreno e avançar rumo a uma anexação de fato inaceitável“, afirmaram os 18 países, em sua maioria europeus ou de maioria muçulmana, em uma declaração conjunta.

“Essas ações constituem um ataque deliberado e direto à viabilidade de um Estado palestino e à implementação da solução de dois Estados“, acrescentaram.

O documento foi assinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por potências regionais como Arábia Saudita e Egito, países europeus como Irlanda, Portugal e vários escandinavos, além de Indonésia e Turquia, entre outros.

Também foi respaldado pelos secretários-gerais da Liga dos Estados Árabes e da Organização de Cooperação Islâmica, assim como pela Autoridade Palestina.

Na semana passada, 85 Estados-membros das Nações Unidas já haviam condenado as medidas israelenses.

A colonização na Cisjordânia se intensificou claramente sob o atual governo de Benjamin Netanyahu, um dos mais à direita na história de Israel, especialmente desde o início da guerra em Gaza, em 7 de outubro de 2023.

Em 2025, o governo de Netanyahu aprovou um recorde de 52 assentamentos.

A Cisjordânia, ocupada por Israel desde 1967, constituiria a maior parte de um futuro Estado palestino, mas muitos na direita religiosa a consideram território israelense.

A expansão ocorreu inclusive em setores sob controle da Autoridade Palestina em virtude dos Acordos de Oslo entre israelenses e palestinos, assinados na década de 1990 e hoje agonizantes.

Mais de meio milhão de israelenses vivem atualmente na Cisjordânia em colônias que a ONU considera ilegais segundo o direito internacional, em meio a cerca de três milhões de palestinos.

Os presidentes do Brasil e da Coreia do Sul concordaram nesta segunda-feira (23), em Seul, em retomar as negociações para um acordo de livre comércio entre o país asiático e o Mercosul.

Após uma reunião bilateral, o sul-coreano Lee Jae Myung e o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram um conjunto de acordos em diversas áreas, da agricultura à cooperação empresarial, sem deixar de lado os produtos de “K-beleza”, como são conhecidos os produtos coreanos de cuidados com a pele.

“Sobre as negociações de livre comércio entre o Brasil e a República da Coreia, discutimos caminhos para retomar as negociações interrompidas em 2021“, afirmou Lula em uma entrevista coletiva.

Lee afirmou que os dois concordaram que os benefícios da cooperação econômica “devem ser ampliados” aos seus países vizinhos.

“O Brasil é um membro chave do Mercosul. Reiterei a necessidade de retomar as negociações para um acordo de livre comércio entre a Coreia e o Mercosul, e o presidente Lula concordou“, declarou Lee.

Lula destacou que os dois países apresentaram um plano de ação “com iniciativas concretas para os próximos três anos“.

“O Brasil é o principal destino dos investimentos coreanos na América Latina e, com 11 bilhões de dólares, a Coreia é o nosso quarto parceiro comercial na Ásia“, afirmou.

Também disse que sua visita a Seul “conclui um ciclo fundamental da política externa brasileira em meu terceiro mandato. Nos últimos três anos, fortalecemos as relações com a Ásia, centro dinâmico da economia mundial. Visitei a China, a Índia, a Indonésia, a Malásia e o Vietnã”.

Antes da reunião, Lee afirmou que ele e Lula conseguiram chegar ao topo após infâncias difíceis.

Lee trabalhou em uma oficina têxtil para sustentar a família, enquanto Lula precisou abandonar a escola para trabalhar e ajudar a família.

Lula chegou à Coreia do Sul procedente da Índia e também visitará os Emirados Árabes Unidos.

A China pediu nesta segunda-feira (23) ao governo dos Estados Unidos o cancelamento das tarifas unilaterais anunciadas pelo presidente Donald Trump, depois que a Suprema Corte declarou ilegais grande parte das taxas.

Na sexta-feira, o tribunal determinou que Trump não tem autoridade para impor tarifas com base em uma lei de 1977, na qual ele se apoiou para aplicar as taxas, que abalaram o comércio mundial.

A decisão provocou a fúria de Trump, que em um primeiro momento anunciou uma tarifa global de 10% com base em outra lei, antes de elevar a taxa no sábado para 15%.

O Ministério do Comércio chinês afirmou nesta segunda-feira que está fazendo uma “ampla avaliação” do impacto da decisão e pediu a Washington que suspenda as tarifas.

“A China pede aos Estados Unidos que cancelem suas tarifas unilaterais contra seus parceiros comerciais“, afirmou o ministério em um comunicado. “Não há vencedores em uma guerra comercial e o protecionismo não leva a lugar nenhum”.

As novas tarifas de 15% devem entrar em vigor na terça-feira (24) e permanecerão em vigor por pelo menos 150 dias, com exceções para alguns produtos.

O Ministério das Relações Exteriores chinês também ressaltou que acompanha “de perto” possíveis medidas dos Estados Unidos para manter as tarifas elevadas além dos 150 dias.

A decisão da Suprema Corte foi uma repreensão surpreendente de um órgão judicial que apoiou diversas vezes as medidas adotadas por Trump desde seu retorno ao poder no ano passado.

Foi um revés político importante ao anular sua principal medida econômica.

Vários países anunciaram que examinam a decisão judicial e os anúncios posteriores de Trump sobre novas tarifas.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, declarou no domingo que os acordos de seu país com a China, a União Europeia e outros parceiros permanecerão em vigor apesar da decisão.

Brasil e Índia firmaram hoje (21) três acordos chamados de “Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo” que vão garantir a oferta dos medicamentos pertuzumabe, dasatinibe e nivolumabe, usados no combate ao câncer para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo nota do Ministério da Saúde, as parcerias “contemplam três medicamentos utilizados no tratamento de diferentes tipos de câncer, como os de mama, pele e leucemias.” No primeiro ano de execução das parcerias, o Brasil deverá investir R$ 722 milhões. A projeção é que em uma década, o investimento nacional possa chegar a R$ 10 bilhões para fabricar e ofertar os medicamentos

Além do fornecimento, os acordos têm em perspectiva a internalização da produção, com desenvolvimento tecnológico de laboratórios públicos e privados no Brasil. A fabricação desses medicamentos no país reduz dependência externa, permite estabilidade de estoque de fármacos e, assim, pode “ampliar o acesso da população a terapias de alta complexidade”, como avalia o Ministério da Saúde.

Produtos farmacêuticos, junto com diesel, inseticidas, fungicidas e peças para automóveis, são os principais itens de importação da Índia para o Brasil. Em 2024, o volume de importações de fármacos atingiu US$ 7,3 bilhões, segundo a empresa Fazcomex, especializada em tecnologia para comércio exterior. Depois da China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia são os principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia.

Outros acordos

Brasil e Índia assinaram também termo aditivo de memorando de entendimento prorrogando a cooperação bilateral em saúde por mais cinco anos. O acordo inclui “produção de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos ativos, biofabricação, inovação produtiva, desenvolvimento de biológicos, saúde digital, telessaúde e inteligência artificial”, conforme o Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou com o Central Drugs Standard Control Organization, instituição homóloga da Índia, memorando de entendimento para a “troca de informações regulatórias” sobre medicamentos, insumos e dispositivos médicos.

E a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) firmou memorandos de entendimento com laboratórios farmacêuticos indianos, para realização de pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos considerados “estratégicos” pelo Ministério da Saúde.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “Brasil e Índia trabalham lado a lado, há décadas, na defesa da equidade no acesso a medicamentos, sobretudo os genéricos, e da soberania sanitária no âmbito da Organização Mundial da Saúde.”

De acordo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os acordos assinados com a Índia, mais do que assegurar tratamentos no SUS, viabilizam “a transferência de tecnologia para fortalecer a produção nacional, gerar emprego e renda e ampliar a autonomia e a segurança dos pacientes brasileiros.”

Lula e Padilha estão em missão presidencial na Índia, onde participam do Fórum Empresarial Brasil–Índia, em Nova Delhi.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um convite do presidente da França, Emmanuel Macron, para participar da cúpula do G7. O encontro será de 15 a 16 de junho em Évian-les-Bains, na França.

Lula e Macron conversaram nesta quinta-feira, 19, na Índia. Os dois participaram da cúpula sobre impacto da inteligência artificial. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) no início da tarde desta quinta-feira, 19, eles conversaram sobre “cooperação nas áreas de defesa, ciência e tecnologia, e comércio”.

“Também conversaram sobre integração transfronteiriça e os esforços conjuntos para combate ao narcotráfico, ao garimpo ilegal e a outras formas de crime transnacional na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa”, disse.

A nota divulgada pela Secom não menciona o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Macron é o principal crítico do acordo. No fim do ano passado, liderou, ao lado da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, um movimento contra o acordo nos termos propostos.

Apesar das posições opostas em relação ao tema, Lula e Macron mantêm uma relação amistosa desde o início de seu mandato. O francês visitou o Brasil em 2024 e recebeu o petista na França em 2025.

Ainda de acordo com a Secom, Lula e Macron “destacaram o intercâmbio comercial recorde de 10,3 bilhões de dólares em 2025 reconhecendo que o resultado ainda permanece aquém do potencial das duas economias”.

“Os presidentes Lula e Macron também trataram de temas da agenda global, como paz, segurança e inteligência artificial. Nesse contexto, o presidente Macron convidou o presidente Lula a participar da Cúpula do G7 em Evian, a realizar-se nos próximos dias 15 e 16 de junho“, declarou.

O G7 é o fórum formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá.

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), a redução da maioridade penal no país de 16 para 14 anos.

Com 149 votos a favor e 100 contrários, o projeto apoiado pelo governo de Javier Milei ainda terá que passar pelo Senado.

O projeto reduz a idade mínima de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. Menores até essa idade poderão ser julgados e penalizados com privação de liberdade em domicílio, em uma instituição aberta ou especializada ou em uma seção separada de uma penitenciária.

O texto também prevê que, para penas de até três anos, a prisão pode ser substituída por sanções como proibição de contato com a vítima e sua família, de ir a determinados lugares e sair do país, prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e reparação integral do dano à vítima.

O projeto de lei também determina medidas complementares para os menores, como orientação por uma equipe multidisciplinar, assistência a programas educativos para garantir a conclusão dos estudos obrigatórios, capacitação trabalhista e programas de formação cidadã para reinserção social, entre outros.

Se a lei for aprovada, o prazo máximo das penas para adolescentes será de 15 anos, e a liberdade condicional pode ser concedida após o cumprimento de dois terços da sentença.

O governo de Javier Milei comemorou a aprovação na Câmara. “Um cidadão de 14 anos que participa de um crime compreende a gravidade dos seus atos. Afirmar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas“, escreveu a Casa Rosada em comunicado.

Durante a votação, familiares de vítimas de menores de idade se manifestaram do lado de fora do Congresso, pedindo a diminuição da maioridade penal. À CNN, mães de vítimas afirmaram que os responsáveis pelas mortes de seus filhos foram soltos após pouco tempo detidos.

Atualmente, menores de 16 anos que cometem delitos graves não podem ser julgados, mas a Justiça pode determinar que sejam levados para instituições especializadas. Os prazos de privação de liberdade, no entanto, não são determinados pela lei.

“Cada juiz determina, de forma discricionária, o tempo e os fundamentos que considerar necessários para deixar um menor preso”, explica o advogado Julian Axat, ex-defensor penal juvenil, afirmando que as penas são decididas após um processo tutelar, não um julgamento.

Segundo ele, há casos de menores de 16 anos que cometeram homicídios e que ficaram muitos anos presos, mesmo sem a redução da maioridade penal.

Axat considera ainda que a pena máxima de 15 anos do projeto de lei é “excessiva”. “A razão deixa de ser a ressocialização e responsabilização, como diz a Convenção sobre os Direitos da Criança, e passa a ser simplesmente castigo”, conclui.

O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, admitiu nesta terça-feira (10) que decorrem novas negociações sobre a Groenlândia.

“Se vamos investir na segurança do Ártico, se vamos basicamente pagar muito dinheiro e nos responsabilizarmos pela proteção dessa enorme massa de terra, acho que é razoável que os Estados Unidos obtenham algum benefício em troca”, indicando que devem ter direitos nos vastos recursos minerais inexplorados da ilha e na expansão de bases militares norte-americanas.

Vance, que lidera as conversações, afirmou que este tem sido o caminho para as negociações atuais e será esse o foco nos próximos meses, além da localização estratégica da ilha, a base de Pituffik. Também insistiu novamente sobre a importância da Groenlândia para a segurança nacional dos EUA e ainda acusou os aliados de terem feito um investimento inferior ao que é necessário ou esperado na segurança da região ártica.

Recentemente, o vice-presidente dos EUA disse que os parceiros europeus estariam fazendo mais concessões a Washington sobre a Groenlândia do que reconheciam em público. “É engraçado por que os europeus são tão amigáveis em privado, e estão dispostos a fazer muitas concessões, e depois nos atacam publicamente”, ironizou.

Em contrapartida, o ministro das Relações Exteriores da Dinamarca, Lars Løkke Rasmussen, apontou no último fim de semana que a situação entre Copenhague e Washington sobre a Groenlândia evoluiu positivamente nas últimas semanas, embora a crise ainda não tenha sido resolvida. “A crise não acabou e ainda não temos uma solução. Mas agora estamos em uma posição muito melhor em comparação com algumas semanas atrás”, comentou o chanceler.

Mas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por sua vez, ainda estuda vários mecanismos para intensificar a presença e o poder norte-americano no território autônomo da Dinamarca, sem descartar possivelmente anexá-la como já ameaçou muitas vezes. Um dos pontos que reforça é o controle completo da região para garantir a segurança do seu país frente a países como a China e a Rússia.

Trump ainda especula estratégias de expandir a presença da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) no Ártico, adquirir soberania sobre zonas da ilha e impedir adversários de explorarem minerais na Groenlândia. No entanto, enfrenta oposição dos países europeus. A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, e o premiê groenlandês, Jens-Frederik Nielsen, são categóricos ao recusar veementemente ceder o território aos EUA e defendem a sua soberania.

O governo de Copenhagen inclusive já aumentou a sua presença militar na ilha, em cooperação com os aliados da Aliança Atlântica, entre eles, a Suécia, Noruega, França, Alemanha, Holanda, Finlândia e Reino Unido, que enviaram grupos de militares para a região autônoma dinamarquesa. A Dinamarca justificou os exercícios com a necessidade de treinar a capacidade das suas forças militares para operarem em condições árticas e chegou a convidar os EUA a participarem das manobras.

Anteriormente, a pressão do governo Trump para aumentar o controle norte-americano sobre a ilha ártica veio com ameaças de impor tarifas de 25% sobre produtos da União Europeia (UE) se a Dinamarca não cedesse, porém depois do avanço nas conversas com o chefe da OTAN, no Fórum Econômico de Davos, foi anunciado o esboço de uma “estrutura de acordo” para o acesso estratégico à zona. Trump disse que negociou “acesso total” à Groenlândia para garantir a segurança no Ártico, centralizado em combater a influência russa e chinesa na região.

Enquanto isso, para reforçar o apoio à Dinamarca e à ilha ártica, o Canadá e a França inauguraram recentemente consulados em Nuuk, capital da Groenlândia. Uma iniciativa que outros países europeus pretendem adotar.

O socialista moderado António José Seguro venceu neste domingo (8) o segundo turno das eleições presidenciais em Portugal, superando amplamente o seu adversário de extrema direita André Ventura, de acordo com a apuração quase terminada.

Com 95% dos votos contabilizados, Seguro, de 63 anos, obteve 66% da preferência dos eleitores, enquanto Ventura, de 43, somou 34%.

Seguro sucederá, no início de março, ao conservador Marcelo Rebelo de Sousa, que ocupa o cargo há dez anos.

António José Seguro, um socialista de centro, é o grande favorito no segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (8) em Portugal, nas quais enfrenta André Ventura, líder do partido de extrema direita, que se tornou a segunda maior força política do país.

Desde a vitória de Seguro no primeiro turno, a campanha foi completamente afetada pelas fortes tempestades que atingiram Portugal nas últimas duas semanas, obrigando pelo menos 14 círculos eleitorais fortemente afetados a adiar a votação por uma semana.

“Acho que tomaram a decisão certa ao optar por manter as eleições“, disse à AFP Celeste Caldeira, uma professora aposentada de 87 anos.

Contrariamente à opinião de Ventura, que preferia um adiamento a nível nacional não previsto na lei, o pleito convoca 11 milhões de portugueses no país e no exterior a votar neste domingo. Os resultados serão anunciados à noite, com projeções de boca de urna às 20h00 locais (17h em Brasília).

“Estou certo de que será feito tudo o que for necessário para garantir a segurança e a normalidade do ato eleitoral”, declarou no sábado o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

Embora o papel do chefe de Estado português seja principalmente simbólico, ele é chamado a desempenhar um papel de árbitro em caso de crise e dispõe do poder de dissolver o Parlamento para convocar eleições legislativas antecipadas.

Seguro, um político experiente de 63 anos que, no entanto, passou a última década afastado da vida pública, tinha 67% das intenções de voto em uma última pesquisa publicada na quarta-feira.

Ventura, um deputado de 43 anos, poderia assim obter 33% dos votos, de acordo com a mesma pesquisa.

Abstenção como “grande rival”

Enquanto este favoritismo faz temer uma desmobilização do eleitorado para o segundo turno, as condições meteorológicas dos últimos dias levaram o candidato socialista a apontar a abstenção como sua “grande rival”.

“Faço um apelo aos portugueses para que vão votar. Aproveitem esta janela de bom tempo”, disse Seguro após votar em uma escola de Caldas da Rainha, cidade onde reside, a cerca de 100 quilômetros a norte de Lisboa.

Ventura, presidente do partido Chega, que promete uma “ruptura” com as forças políticas que governam Portugal há 50 anos, queixou-se de ter feito campanha em um cenário de “todos contra um”, o que tornou a sua eleição “muito mais difícil”.

Seguro venceu o primeiro turno há três semanas com 31,1% dos votos, e desde então somou o apoio de inúmeras personalidades políticas da extrema esquerda, do centro e até da direita, embora não o do primeiro-ministro Luís Montenegro.

“O verdadeiro líder da direita”

O chefe do governo minoritário de direita, que conta ocasionalmente com o apoio dos socialistas ou da extrema direita no Parlamento, recusou-se a comentar seu voto no segundo turno após a eliminação do candidato apoiado por seu partido.

Ventura, por sua vez, já ultrapassou uma nova etapa ao qualificar-se para o segundo turno com 23,5% dos votos, confirmando assim o avanço eleitoral do Chega, um partido que se tornou a principal força da oposição após as legislativas de maio de 2025.

Esta figura da extrema direita busca “consolidar sua base eleitoral”, mas também “afirmar-se como o verdadeiro líder da direita portuguesa”, explicou à AFP José Santana Pereira, professor de Ciências Políticas no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).

O próximo presidente sucederá, no início de março, ao conservador Marcelo Rebelo de Sousa, no cargo há dez anos.

Nesta sexta-feira (06), o chefe da diplomacia do Irã, Abbas Araghchi, disse que o encontro sobre um possível acordo nuclear com as autoridades dos Estados Unidos, mediadas por Omã, decorreu num ambiente positivo. “Foi um bom começo”, avaliou.

O ministro das Relações Exteriores iraniano liderou a delegação diplomática do seu país, enquanto o genro do presidente Donald Trump, Jared Kushner, e o enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, representaram os EUA. O comandante do Comando Central dos EUA (CENTCOM), o almirante Brad Cooper, também esteve presente.

No entanto, ainda não foi agendada a próxima rodada de negociações. Araghchi acrescentou esperar que Washington evite qualquer intimidação para que as negociações possam prosseguir, uma vez que o pré-requisito para qualquer diálogo é se abster de ameaças e pressões.

“Os pontos de vista foram transmitidos um ao outro, o que foi muito importante e o ambiente foi muito positivo. As opiniões do outro lado também foram ouvidas, As nossas preocupações foram expressas, assim como os nossos interesses e os direitos do povo iraniano”, declarou.

O ministro das Relações Exteriores iraniano explicou que houve diversas reuniões indiretas em Muscat, capital de Omã. “As conversações devem continuar e o caminho a seguir dependerá das nossas consultas com as capitais. Se pudermos seguir este caminho, posso dizer que será possível alcançar um enquadramento positivo para as negociações sobre o programa nuclear entre o Irã e os Estados Unidos“, afirmou.

O chanceler de Omã Badr al-Busaidi confirmou ter mediado as conversações indiretas entre as duas partes. Badr se reuniu separadamente com Abbas Araghchi, e depois com Steve Witkoff, e Jared Kushner. “As consultas se centraram na preparação das circunstâncias adequadas para retomar as negociações diplomáticas e técnicas, assegurando a importância destas negociações, à luz da determinação das partes em garantir o seu sucesso na obtenção de segurança e estabilidade sustentáveis”, informou.

O chanceler de Omã, Badr Albusaidi, indicou também que as conversações foram muito sérias e foi útil para esclarecer o pensamento iraniano e americano, além de identificar áreas para possíveis progressos. “Pretendemos nos reunir novamente em breve, e os resultados serão analisados cuidadosamente em Teerã e Washington“, acrescentou.

Estas discussões sobre o programa nuclear iraniano são as primeiras desde os bombardeios norte-americanos às instalações nucleares do Irã em junho, durante uma guerra de 12 dias iniciada por Israel.

As negociações ocorrem ainda após a repressão violenta do governo iraniano aos protestos da população que tomaram conta do país no início de janeiro, que causou milhares de mortes e detidos, enquanto os EUA ameaçaram Teerã com ataques e até uma intervenção militar em apoio aos manifestantes.

O Parlamento da Venezuela deu nesta quinta-feira (5) o primeiro passo para a aprovação de uma lei histórica de anistia, que abrange os 27 anos do chavismo e excluirá “violações graves” dos direitos humanos.

A “Lei de Anistia para a Convivência Democrática” é uma iniciativa da presidente interina, Delcy Rodríguez, que a chamou de lei “para a paz e reconciliação”.

A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a primeira discussão do texto, que segue uma consulta pública prévia ao debate final artigo por artigo, ainda sem data prevista.

“Pedimos perdão e temos que perdoar também“, disse o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, em sessão na qual os deputados pediram a reconciliação, em um país polarizado.

‘Reencontro’

A AFP teve acesso ao esboço do projeto de lei, que pode mudar após as consultas. O texto abarca os acusados por “traição à pátria”, “terrorismo” e “instigação ao ódio”, crimes atribuídos a presos políticos durante esse período. Inclui da sublevação a punições por mensagens em redes sociais ou serviços de mensagens instantâneas.

É o “início de uma nova etapa histórica neste país, de uma etapa de reencontro (…) onde, ao final, possamos alcançar a paz“, disse o deputado opositor Tomás Guanipa. “A paz, que não é a paz do medo, da perseguição, do silêncio, mas a paz da liberdade, da democracia”.

Guanipa tem dois irmãos presos. A ONG Foro Penal informou que 383 pessoas detidas por razões políticas foram soltas como parte de um lento processo prévio ordenado por Rodríguez em 8 de janeiro.

Esta seria a segunda anistia durante o chavismo. A primeira foi aprovada pelo presidente falecido Hugo Chávez em 2007.

“Não percam esta oportunidade“, pediu Delcy Rodríguez. “Estamos estendendo a mão a vocês e esperamos que, com maturidade política, saibamos enfrentar este novo desafio.“

Inabilitados

A lei exclui violações graves dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade, em “estrita obediência” da Constituição venezuelana, que já proíbe contemplar este tipo de crime em qualquer tipo de indulto ou anistia.

O Tribunal Penal Internacional (CPI) investiga possíveis crimes contra a humanidade cometidos desde 2017 na Venezuela durante o governo de Maduro.

“Vai servir para que não se repita o que ocorreu no passado e para que o passado não sirva para deter ou frear processos de transição“, explicou à AFP Alfredo Romero, diretor da Foro Penal. “Não pode ser um processo de perseguição contra aqueles que gerenciavam o poder anteriormente”.

A lei inclui casos registrados pelos fatos de abril de 2002, quando Hugo Chávez foi deposto por poucos dias e a greve petroleira desse mesmo ano. Também dos detidos durante a repressão nos protestos contra o governo entre 2004 e 2024, depois da questionada reeleição de Maduro, quando mais de 2.000 pessoas foram detidas em 48 horas.

Também ampara “infrações” de juízes, promotores e outros funcionários, embora no momento não inclua reparações.

O projeto inclui a revogação de inabilitações políticas entre 1999 e 2026. A ganhadora do Nobel da Paz, María Corina Machado, foi impedida por esta via de participar das eleições de 2024 nas quais Maduro foi reeleito.

Também beneficia civis julgados por tribunais militares e estabelece “garantia de retorno” para aqueles que estão no exterior e são procurados pelas autoridades.

‘Menos arrogante’

Paralelamente ao trâmite legislativo, o governo impulsiona um novo processo de diálogo político entre o governo e uma parte da oposição distanciada da ala liderada por Machado.

Outros processos de negociação fracassaram no passado, embora uma fonte que esteve na primeira reunião tenha destacado um tom “menos arrogante” no chavismo após o ataque de 3 de janeiro, que levou à queda de Maduro e incluiu um bombardeio a Caracas e outras regiões.

Delcy Rodríguez também entregou o controle do petróleo e avança na retomada das relações com Washington.