PERNAMBUCO

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, informou ontem que já se colocou à disposição do Governo do Estado por duas vezes para tratar de assuntos de interesse de Pernambuco, mas até agora não foi procurado pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

A aproximação da gestora com o banco é fundamental para o fomento da economia local, através do financiamento do setor produtivo. Além disso, existem estudos em andamento para que a instituição volte a conceder crédito aos estados para a construção de obras importantes. Câmara participou ontem de um café da manhã com empresários promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco (Ciepe), na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).

O gestor afirmou que desde que assumiu o banco vem fazendo um “processo de aproximação” com todos os atores econômicos e que isso não é diferente em relação a Pernambuco.

“Tão logo assumimos, entramos em contato com o Governo e estamos aguardando retorno”, explicou, ao falar sobre a possiblidade de debater pautas prioritárias para o Estado com Raquel.

“A partir do momento que o Governo quiser conversar, nos colocamos à disposição a qualquer dia e a qualquer horário. Nosso intuito é estar muito presente junto aos estados nordestinos e aos municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo”, explicou, referindo-se à área de atuação do BNB.

Acesso ao crédito

Durante a conversa com o setor industrial, o ex-governador foi questionado sobre a real situação financeira do Estado quando ele deixou o cargo, diante das constantes acusações feitas por Raquel. “Tenho muita convicção de que o nosso trabalho foi feito para deixar o Estado em uma condição que nunca ocorreu. Se formos olhar os números de 31 de dezembro de 2022, foi o melhor dos últimos 30 anos”, ressaltou.

“Pernambuco tem hoje uma capacidade de acesso ao crédito e de investimento que nunca teve. No ano passado, investimos R$ 4 bilhões, um recorde na história depois de anos de muito sofrimento. Quem acompanhou, viu o que aconteceu após 2015”, disse, lembrando das crises econômicas e da pandemia.

Segundo ele, o Estado fez todo o esforço para ter acesso aos R$ 4 bilhões e deixar R$ 3 bilhões em empréstimos autorizados junto ao Governo Federal para novos investimentos e operações de crédito. Mas ele reforçou a necessidade da atual gestão apresentar os projetos e conversar com as instituições de concessão de crédito, principalmente o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“A forma que deixamos o Estado, do ponto de vista econômico, é muito positiva: menor nível de endividamento, de comprometimento da receita com a folha de pagamento, maior capacidade de investimentos da história. Esperamos que as oportunidades – que nós não tivemos nos últimos 8 anos – sejam aproveitadas para o Governo ter um investimento sustentável e não só em um ano”.

Dois homens, de 48 e 77 anos, testaram positivo para o superfungo Candida auris (C.Auris). Internados, respectivamente, nos hospitais Miguel Arraes, em Paulista (com confirmação para a infecção em 11/05), e Tricentenário, em Olinda (diagnosticado em 14/05), ambos na Região Metropolitana do Recife, os dois pacientes deram entrada nas unidades por outras motivações, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

A informação foi confirmada pela reportagem do Portal Folha de Pernambuco, nesta sexta-feira (19).

O Candida auris é um fungo emergente que representa uma séria ameaça à saúde pública por ser multirresistente a fármacos comumente usados para tratar infecções por Candida.

Devido à periculosidade do superfungo, os dois hospitais intensificaram as ações de higiene, incluindo limpeza e desinfecção, para bloqueio e controle da propagação do fungo.

Ainda como forma de conter o C.Auris, a Central Estadual de Regulação de Leitos, de forma articulada com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), restringiu novos atendimentos nos ambientes nos quais os homens estão internados nos hospitais Miguel Arraes e Tricentenário.

“Os mesmos locais serão acompanhados e a liberação se dará a partir do momento em que seja observada a permanência da negatividade dos resultados laboratoriais nas amostras biológicas dos casos e seus contactantes”, diz a SES-PE.

Investigação
O desafio, agora, é saber onde esses dois casos tiveram origem: se das próprias unidades de saúde no Estado ou se sua colonização ocorreu em ambientes extra-hospitalares.

A secretaria também investiga possíveis novos casos: “Estão sendo realizadas a busca e a investigação diagnóstica de todos os contactantes que coabitaram os espaços de internamento com os doentes”.

Até o momento, segundo a SES-PE, nenhum outro caso foi identificado além dos dois homens, que, pelo que se sabe, não tinham qualquer tipo de relação. “Não há, ainda, evidência do vínculo desses casos entre si ou com casos anteriores, ocorridos em 2022”, explica a pasta.

Uma iniciativa que pretende dar mais transparência a licitações e contratos públicos em Pernambuco recebeu o aval das Comissões de Finanças, de Administração Pública e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na quarta-feira (17).

Os deputados dos três colegiados aprovaram um projeto de lei que prevê a divulgação de todos os editais e atos de contratação pelo Estado também nas contas de redes sociais dos órgãos e entidades públicas contratantes.

A proposta, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, altera a lei estadual que estabelece normas especiais sobre os procedimentos de licitação e de contratos na administração pública estadual. A parlamentar explica que o objetivo é aumentar a fiscalização e o controle social dos gastos públicos.

“O objetivo é bem claro, é para dar acesso pra toda a população, todas as pessoas interessadas de terem essa informação em relação aos avisos de edital de licitação, bem como também às contratações públicas, para que essa coisa fique bem claro. É a transparência acima de tudo”.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública, em parceria com o Colegiado de Desenvolvimento Econômico, sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.

A data ainda vai ser definida, e o objetivo será discutir com parlamentares e especialistas uma questão que tem impacto em todo o país, como explicou a deputada Débora Almeida, do PSDB, presidente da Comissão de Finanças.

“A reforma tributária que está sendo proposta, ela propõe inclusive uma unificação de impostos, inclusive impostos que é de competência dos estados pra arrecadar, e um único imposto que seria arrecadado pela União. Então, ele repercute aqui na tributação do nosso Estado, e poder fazer esse debate com a sociedade, com o Sindifisco, os auditores, com as pessoas capacitadas, pra gente poder entender e poder também contribuir com essa reforma”, destacou Débora.

Outro Colegiado que esteve reunido nesta quarta foi o de Assuntos Internacionais. Os integrantes definiram os parlamentares que vão compor a Comissão Avaliadora do Prêmio País Amigo de Pernambuco, durante o biênio 2023-2024. O grupo vai ser composto pelos deputados Jarbas Filho, do PSB, Joaquim Lira, do PV, e Lula Cabral, do Solidariedade. Lançada em 2018, a premiação reconhece, a cada ano, práticas e projetos que beneficiem Pernambuco nas mais diferentes áreas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do Governo de Pernambuco que argumentava contra determinação do Tribunal Regional Federal (TRF5) para que o Hospital da Restauração (HR) garantisse o quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em todos os horários e setores.

Com a decisão, divulgada na terça-feira (16), o STF determina que o Estado deverá contratar técnicos e enfermeiros conforme o dimensionamento da unidade, ou seja, em número adequado para o atendimento de qualidade aos pacientes internados no hospital.

Localizado no bairro do Derby, na região central do Recife, o HR é uma das principais unidades hospitalares de Pernambuco, sendo referência em diferentes áreas de tratamento. A determinação do STF pode finalizar uma disputa que já dura 12 anos.

Em 2011, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Pública cobrando que o Governo do Estado atendesse a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que trata do dimensionamento de profissionais em locais onde são realizadas atividades de enfermagem.

Em 2015, sob alegação de que o conselho não detinha legitimidade para propor ao Poder Executivo o cumprimento da Resolução do Cofen, a 1ª instância da Justiça Federal negou o pedido e extinguiu o processo. O Coren-PE e o MPF recorreram, então, de forma conjunta, da decisão.

A sentença foi revertida favoravelmente ao conselho em setembro de 2017, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) deu provimento aos recursos que cobravam a contratação de técnicos e enfermeiros em número suficiente para a execução dos trabalhos no HR.

O Governo de Pernambuco recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 2022, negou o pedido do Estado. O governo recorreu novamente, desta vez ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu acatar a decisão do TRF e do STJ, obrigando o Governo de Pernambuco a realizar as contratações necessárias.

Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Gilmar Júnior, a decisão vai garantir o bom atendimento aos pacientes recebidos no Hospital da Restauração.

“Vislumbrar essa vitória no STF para que o HR possua dimensionamento adequado de profissionais de enfermagem, de forma contemporânea à derrubada da liminar do piso pelo ministro Barroso, enfatiza a importância que a Enfermagem angaria a cada dia. É um orgulho ver o Coren Pernambuco vencer uma ação nesse nível, garantindo qualidade de assistência de enfermagem ao povo de Pernambuco. E, consequentemente, uma assistência mais segura. É uma das maiores vitórias da história do Coren e já vamos cobrar o seu cumprimento ao Governo do Estado”, afirmou.

A partir da determinação do STF, o Governo de Pernambuco tem cinco dias para apresentar embargo de declaração para o esclarecimento de dúvidas quanto à decisão. Possui, ainda, 15 dias para apresentar recurso que julgue cabível.

Procurador do Conselho de Enfermagem, Juan Ícaro Silva destacou que a instituição acompanhará a conclusão do processo.

“Ao Coren-PE cabe acompanhar o trânsito em julgado da decisão para dar início a fase de cumprimento de sentença”, disse.

A Folha de Pernambuco procurou o Governo do Estado para confirmar se pretende acatar a decisão do STF ou entrar com um novo recurso e aguarda resposta para a atualização desta matéria.

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na última terça-feira (16) projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) N° 693/2023 para a realização do Censo da Pessoa com Deficiência e/ou Doenças Raras.

“Considero essa matéria oportuna, visto a sua importância na quantificação e investigação das características sociais dessa população para a elaboração de ações públicas verdadeiramente eficientes em prol desses segmentos”, afirma Patriota.

O levantamento censitário terá por objetivo organizar informações sobre as características demográficas, a quantidade de pessoas com deficiência e/ou doença rara, incluindo aquelas que utilizar espaços oferecidos pelo Poder Público, dentre outras informações pertinentes, com o propósito de apoiar o processo de tomada de decisões e a consequente implantação de medidas destinadas a esse público.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em informações coletadas em 2021, 8,4% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência e/ou doença rara.

A proposta foi levada às comissões da Alepe e posteriormente será encaminhada para votação em plenário.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei para atualizar o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A medida visa implantar o piso nacional da categoria no Estado.

A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2023 para as grades de vencimento base dos cargos de professor integrantes dos grupos ocupacionais e com formação em Magistério, integrantes do quadro de pessoal em extinção ou que não sejam detentores de habilitação específica.

Também serão alcançados, segundo a proposta, professores da Secretaria de Educação e Esportes contratados por tempo determinado.

Segundo a justificativa da matéria, o projeto “demonstra o compromisso do Governo Estadual com a valorização dos profissionais da área”.

O advogado Eduardo Porto foi eleito o novo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A eleição foi realizada pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta terça-feira (16). Foram 47 votos a favor e um em branco. O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) foi o único ausente da sessão.

Eduardo recebeu a maioria absoluta de votos, com apenas um em branco, e confirmou, mais uma vez, o bom trânsito do tio, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), na Casa.

O advogado disse estar muito grato e saber da responsabilidade de “honrar cada voto da Alepe”. Ele mencionou ainda não querer se desconectar com o “sentimento do povo”.

O ex-prefeito de Jaboatão e candidato ao governo de Pernambuco nas eleições do ano passado, Anderson Ferreira (PL), esteve no plenário desta tarde da Assembleia, congratulou Álvaro Porto e depois circulou pelo local, conversando com outros parlamentares.

Um casal foi preso em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, pelo transporte de 192 kg de maconha, 10 kg de haxixe e 3 kg de skunk. As drogas tinham como destino o Recife.

O flagrante foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deu ordem de parada para o veículo na BR-232. O motorista não obedeceu e tentou fugir, mas uma viatura conseguiu alcançar o Gol em que o casal viajava.

No carro estavam um homem, de 29 anos, sua companheira, de 26 anos, e vários sacos com a droga, inclusive sendo levada também no colo da passageira. O veículo era roubado e tinha placas clonadas.

De acordo com informações levantadas, o Gol teria sido roubado em julho de 2020 na cidade de Santo André, em São Paulo.

O casal foi levado para delegacia da Polícia Civil, onde serão investigados os crimes de tráfico de drogas e adulteração de elemento identificador de veículo.

Deputados da bancada federal de Pernambuco participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, nesta segunda (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Eles discutiram ações para a retomada da construção do ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia. De acordo com os convidados presentes, foi uma decisão política do Governo Bolsonaro que excluiu a linha até Suape, mas realizar a obra do ramal pernambucano é uma uma decisão política do Governo Lula.

Durante a reunião, foram apresentadas alternativas possíveis para a retomada da obra. Segundo o assessor da Frente e consultor legislativo da Alepe, Mauro Carneiro, o retorno das atividades pode ocorrer por concessão federal, chamamento público ou concessão estadual por delegação. Outra alternativa presente nos estudos da Consultoria Legislativa é a retomada dos trabalhos pela própria empresa concessionária TLSA até a conclusão do processo licitatório.

Representantes de comunidades afetadas pela implantação da linha pediram atenção com os recursos para indenizar áreas desapropriadas. Também foram ouvidos representantes do setor produtivo do Polo Gesseiro e de outros produtores do Sertão do Araripe, além de representantes de órgãos de classe como engenheiros, ferroviários e metroviários.

Debate entre parlamentares

O deputado federal Carlos Veras (PT) disse que sequer teve acesso ao estudo técnico apontando a inviabilidade econômica alegada. Ele enfatizou a importância de garantir a conclusão da obra, em um modelo com o menor impacto possível sobre as comunidades afetadas. “É possível fazer essa obra dialogando com todo mundo. O que a gente não pode é perder o ramal de Salgueiro até Suape”.

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) explicou que a assinatura do contrato com a mineradora Bemisa para explorar o terminal de minérios do Porto de Suape, no ano passado, fez parte do esforço do ex-governador Paulo Câmara de garantir a construção depois que a TLSA entregou o ramal de Suape. De acordo com o parlamentar, a Bemisa tem interesse de assumir a Transnordestina em Pernambuco.

Para o deputado federal Pedro Campos (PSB), a forma mais produtiva de tratar do tema é buscar o apoio dos demais estados envolvidos. “Acredito que o Nordeste tem que estar unido para cobrar que a Transnordestina saia para todos, para que ela possa ser vista como um projeto de integração e não de divisão da nossa região”, declarou o parlamentar. Ele informou que o tema será tratado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

Embora a defesa do ramal até Suape seja uma unanimidade da bancada pernambucana, o deputado federal Lucas Ramos (PSB), pontuou a necessidade de uma atuação coordenada. Outro representante de Pernambuco na Câmara, Túlio Gadelha (Rede) sugeriu reunião conjunta de parlamentares com a governadora Raquel Lyra. Também estiveram na reunião os parlamentares federais Maria Arraes (Solidariedade) e Fernando Monteiro (PP)

Coordenador da Frente Parlamentar da Alepe, o deputado estadual João Paulo (PT), garantiu que haverá uma reunião só para ouvir as entidades da sociedade civil. No próximo encontro, agendado para 29/05, os convidados serão os Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Regional, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec Engenharia. João Paulo também registrou que os três senadores de Pernambuco não puderam comparecer à reunião desta segunda, mas justificaram a ausência.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), pregou “união” como única forma para gerar o desenvolvimento do Estado e do País na plenária participativa realizada pelo Governo Federal para discutir o Plano Plurianual na tarde desta sexta-feira (12). Sem mencionar textualmente o presidente Lula (PT), Raquel seguiu a linha de conciliação da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), que cobrou o fim da polarização no Brasil. Raquel Lyra é dirigente nacional do PSDB e, na Câmara dos Deputados, seu partido faz parte do blocão independente, que causou algumas derrotas à gestão petista. A tucana ainda citou o Movimento Sem Terra, a Fetape e os povos indígenas em seu pronunciamento – todos conhecidos pela ligação histórica com o PT.

“A gente precisa dessa união colocada aqui, da academia, dos movimentos sociais, dos prefeitos… A gente precisa de união para garantir que a gente possa, junto, reconstruir nosso Estado”, discursou a governadora. Ela mencionou a importância da unidade para que obras prioritárias como a transnordestina, a continuidade das obras da transposição do Rio São Francisco e a requalificação da BR-232 possam sair. A governadora acrescentou que tem procurado o Governo Federal para levar as demandas de Pernambuco e encontrado apoio de Simone Tebet.

PPA participativo no Estado

A governadora também prometeu realizar um PPA participativo, percorrendo todas as regiões do Estado. “A gente erra, mas ouvindo a gente erra menos.Tudo que a gente for fazer vai ser escolhido pelo povo. A gente precisa de um Pernambuco grande, um Brasil grande, que cresça sem deixar ninguém para traz”.

Além de uma mesa repleta de lideranças femininas, como a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), Luciana Santos (PCdoB), Teresa Leitão (PT), Isabella de Roldão (PD), Liana Cirne (PT), pluralidade não faltou no evento. Estavam presentes na plenária nomes como o ministro chefe Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ministro da Pesca, André de Paula (PSD), os deputados federais Pedro Campos (PSB) e Carlos Veras (PT), bem como os deputados estaduais João Paulo (PT), Doriel Barros (PT), Joãozinho Tenório (PSDB) e Mário Ricardo (Republicanos).

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, publicou uma lei que proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos da administração pública.

A Lei nº 7.002, assinada pelo presidente da Câmara Municipal da cidade, Bruno Lambreta, e de autoria da vereadora Perpétua Dantas, foi divulgada no Diário Oficial de Caruaru, na terça-feira (9).

De acordo com o artigo primeiro da nova lei, fica vedada a nomeação, mediante concurso público, seleção simplificada ou em cargos comissionados, a contratação de pessoas condenadas nos termos previstos pela Lei Maria da Penha.

Será considerado para efeito de impedimento de nomeação do agressor ou agressora, a condenação em segunda instância por crimes de violência contra a mulher.

A lei entrou em vigor já na terça-feira (9), data em que o documento foi publicado no Diário Oficial.

Uma grave colisão envolvendo quatro veículos foi registrada nesta madrugada na Avenida Abdias de Carvalho, Bongi. Por volta das 04h45 da manhã de hoje (09/05), o Corpo de Bombeiros foi acionado para resgatar vítimas de uma colisão entre 4(quatro) veículos, seguida do capotamento de um dos veículos, sentido Recife. No total, foram envolvidas 18 (dezoito) vítimas, sendo somente duas conduzidas pelos Bombeiros e, as demais, atendidas pelo SAMU.

No total, seis ambulâncias foram enviadas para a ocorrência, em atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros. Nove vítimas foram atendidas no local, sendo sete pelo Samu e duas pelo CBMPE. Das sete vítimas assistidas pelo Samu, cinco são mulheres – quatro delas foram encaminhadas ao HR, enquanto uma recebe cuidados no Hospital Getúlio Vargas. O Samu também atendeu dois homens feridos na ocorrência. Eles estão em transferência para o HR.

Em nota, o Hospital da restauração informa que:

O Hospital da Restauração (HR) informa que recebeu, inicialmente, sete vítimas do acidente na Avenida Abdias de Carvalho, na manhã desta terça-feira (9), entre elas uma criança. Os seis pacientes adultos foram admitidos na Emergência do Trauma, enquanto a criança está sendo atendida na Emergência Pediátrica. Todos eles estão passando por exames.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), começou a liberar, aos poucos, as emendas impositivas dos deputados estaduais, uma reivindicação que começou a ser cobrada com mais rigidez no mês passado. Estima-se que o valor liberado soma quase de R$ 3 milhões, o que ainda é pouco em relação ao montante destinado para o Poder Legislativo. Os recursos autorizados e apurados inicialmente pela Folha de Pernambuco vão para investimentos em saúde nos municípios de Casinhas, Flores, São Bento do Una e São Caetano.

A polêmica

As emendas foram autorizadas pela secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. No início de abril, ela criou arestas com os deputados quando disse que abriria uma comissão para fiscalizar as emendas parlamentares destinadas a entidades privadas. Os legisladores se sentiram desrespeitados. Na época, a governadora Raquel precisou revogar a portaria dessa que instalava tal.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, os 49 deputados teriam direito a receber R$ 156,7 milhões para destinar a seus redutos eleitorais em forma de obras ou ações. Cada legislador teria um orçamento de R$ 3,1 milhão para aplicar em 13 áreas de sua escolha. E a reserva parlamentar inicialmente proposta para este ano correspondia a 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2021.

Mudanças
Contudo, no mês passado, houve mudanças feitas pela Casa. À revelia do Palácio das Princesas, o texto aprovado na Assembleia Legislativa em abril, a partir da emenda nº 23/2022 do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), prevê um aumento escalonado das emendas que vai de 0,7% a 1,2% da RCL até 2026. A PEC foi aprovada nos termos de um Substitutivo. Agora, ao menos 50% ( cinquenta por cento) dos créditos decorrentes das emendas parlamentares serão destinados a ações e serviços públicos de saúde. Antes, era 30%.

Valores

Do total de quase R$ 3 milhões já liberados pelo Governo do Estado para os deputados, R$ 1,2 milhão vai para o município de Flores, localizado no Sertão, onde está prevista a construção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde e compra de equipamentos e materiais para a mesma área. Cerca de três emendas, que totalizam R$ 1 milhão, tem como destino o município de Casinhas – também para aquisição de equipamentos hospitalares.

Há um valor destinado de R$ 340 mil para São Bento do Una para aquisição de materiais permanentes para unidade básica de saúde e outra de R$ 199,9 mil para o mesmo tipo de compra em São Caetano e ampliação de 10 novos leitos. Nas publicações do Diario Oficial, não há nomes dos deputados que foram beneficiados.

Assinatura

Além da secretária de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, as emendas foram autorizadas pelo presidente do Conselho de Secretário Municipais de Saúde COSEMS-PE, Artur Belarmino de Amorim. O líder do Governo na Assembleia, Izaías Régis (PSDB), não foi encontrado pela reportagem até o fechamento desta matéria para comentar o assunto. Alguns deputados foram procurados para falar sobre as emendas, pediram reserva, e alegaram não saber detalhes.

Sandy James/DP Foto)

A Heineken, a segunda maior fabricante de cerveja no mercado brasileiro, anunciou, ontem, um investimento de R$ 1,2 bilhão em sua fábrica localizada em Igarassu, em Pernambuco. O objetivo do aporte é expandir a unidade, triplicar a produção e desenvolver ações sustentáveis. A cervejaria estima gerar mil empregos, sendo 700 durante as obras de ampliação, com prazo estimado de um ano. No Estado, a indústria vai impulsionar o portfólio puro malte, especialmente com o aumento da produção das marcas Amstel e Devassa.

Norte e Nordeste
A cervejaria vai abastecer o mercado de Pernambuco e todo Norte e Nordeste. A governadora Raquel Lyra (PSDB), a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, e representantes da companhia formalizaram o anúncio no Palácio do Campo das Princesas. Este investimento acontece em um momento de crescimento para a Heineken. O Brasil é o maior mercado do mundo na venda de Heineken, o dobro do segundo, que é os Estados Unidos. Já a Amstel, uma cerveja holandesa que foi lançada no Brasil em 2015, também já tem o maior mercado destes produtos no mundo.

“O Estado celebra o anúncio desse investimento bilionário do Grupo Heineken com a certeza de que a companhia não só ampliará suas atividades em Pernambuco, como também irá melhorar a eficiência da utilização dos recursos naturais. Melhor do que tudo é trabalhar com geração de oportunidade, com a pegada de sustentabilidade, da redução de carbono, da reutilização da água e da diminuição do consumo de energia”, disse a governadora.

Igarassu
A indústria está localizada em uma cidade estratégica no Estado – com disponibilidade de água de qualidade – e será abastecida com energia 100% renovável, incluindo a utilização de caldeiras de biomassa com reaproveitamento dos efluentes tratados, retroalimentando seu sistema energético. Por questões de competitividade e estratégia, a cervejaria não divulgou o volume de produção de Pernambuco. A empresa tem incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe).

Expansão
Em Pernambuco, a cervejaria tem um centro de distribuição no Recife, duas unidades produtivas (uma também na capital). Com a expansão em Igarassu, a fábrica suprime uma demanda existente. “Nós estamos alocando parte do volume que a gente produz em outras cervejarias para essa (de Igarassu) por causa da geografia e qualidade da água. Essa cervejaria traz uma eficiência para o grupo que vale a pena produzir mais”, completou o CEO da Heineken.

O vice-presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos do Grupo Heineken, Mauro Homem, também acompanhou a solenidade. Entre os secretários presentes, estiveram Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer). A cerimônia também foi prestigiada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) e cinco deputados estaduais, entre outros nomes.

O pedido do Estado à Assembleia Legislativa para autorizar um empréstimo de R$ 3,4 bilhões, aprovado, ontem, pelo plenário da Casa Joaquim Nabuco, percorrerá um longo caminho para o dinheiro entrar nos cofres do Governo Raquel Lyra (PSDB). Técnicos do Ministério da Fazenda ouvidos pela Folha não têm certeza da aprovação este ano pelo Senado.

A maratona que a governadora será obrigada a cumprir requer o acompanhamento por uma equipe técnica preparada e experiente, que conheça os meandros de Brasília. De largada, a governadora terá que fazer uma carta-consulta ao banco que vai financiar – no caso o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O banco é extremamente exigente e na carta o Governo de Pernambuco tem que apresentar documentos e informações que preencham todos os requisitos e exigências básicas para o Estado ficar apto ao empréstimo. Em seguida, diante já com o sinal verde do banco, a proposta segue para a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento.

Se obtiver o aval da área que cuida de assuntos de empréstimos no Planejamento, o pedido segue para o Tesouro Nacional e depois para aval da Procuradoria Geral do Tesouro Nacional. “Esse é um trâmite extremamente exigente, no qual a governadora terá que ter alguém da área muito preparada para as tratativas”, diz um técnico do Tesouro Nacional.

Ainda, segundo ele, cumprindo todas essas etapas e tratativas, o pedido do Governo de Pernambuco chegará, enfim, à mesa do presidente da República, a quem caberá fazer uma mensagem protocolar ao Senado para que a proposta comece a sua tramitação na Casa Alta.

No Senado, a Comissão de Constituição avalizará a constitucionalidade da matéria, que depois será remetida para a Comissão de Assuntos Econômicos – a CAE. Esta, certamente, a penúltima e mais importante etapa, para o pedido de autorização do empréstimo chegar ao plenário do Senado em votação por maioria ampla da Casa.

Já há no Senado uma penca de pedidos de outros Estados parados, sem avançar, porque o processo passa a contar com entraves de natureza política. No caso do empréstimo de R$ 2 bilhões para o Recife, aprovado há pouco mais de 15 dias, o prefeito João Campos contou com o apoio direto do presidente, dos três senadores, especialmente Fernando Dueire, que foi relator na Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida fez gestões em plenário, pedindo voto a todos os senadores, pela sua aprovação, o que se deu com êxito.