PERNAMBUCO

A governadora do estado, Raquel Lyra, e o ministro dos Transportes, George Santoro, assinaram, nesta terça-feira (19), em Brasília, ordens de serviço que somam R$ 439,1 milhões em investimentos para a infraestrutura viária de Pernambuco. Os recursos serão destinados a obras como a construção do Viaduto da Vitarella, na BR-101, e a revitalização da BR-363, em Fernando de Noronha, com investimentos no valor de R$ 31,7 milhões.

Durante a agenda, também foi aberto o aviso de licitação para a Travessia de Toritama, de R$ 34,3 milhões. Todos os projetos somam R$ 473,4 milhões.

Além disso, na ocasião, a governadora e o ministro informaram que a assinatura do contrato de retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco será reagendada atendendo pedido do presidente Lula.

“Mais uma etapa de investimentos em Pernambuco, fruto de um trabalho em parceria. Estamos dando ordem de serviço da estrada de Ibimirim, vamos refazer a estrada de Fernando de Noronha, que passou décadas sem investimento, agora veio o edital de licitação da travessia de Toritama, obra fundamental para que os polos de confecções possam estar melhor conectados. E temos a alegria de poder anunciar que o contrato da Transnordestina está pronto para ser assinado junto com o presidente Lula, além do Viaduto da Vitarella, que é sonhado há muito tempo. Em nome do povo de Pernambuco, só podemos agradecer”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Recursos

O maior valor anunciado é para a manutenção e pavimentação das BRs-316 e 110, entre os municípios de Inajá, Ibimirim e Petrolândia. Serão executados 102,2 quilômetros de asfalto, com aporte de R$ 387,8 milhões, que conectam o Sertão do Moxotó e o Sertão de Itaparica.

Também foi autorizada a construção do Viaduto da Vitarella, na BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A obra receberá investimento de R$ 19,6 milhões com o objetivo de reduzir congestionamentos no trânsito frequente na rodovia.

Em Fernando de Noronha, o pacote contempla a revitalização da BR-363, principal via da ilha, com extensão de 6,8 quilômetros e investimento de R$ 31,7 milhões. Também foi anunciada a abertura da licitação para a revitalização da BR-104, na travessia urbana de Toritama, no Agreste Setentrional. O projeto prevê intervenção em 2,87 quilômetros da rodovia, com investimento estimado em R$ 34,3 milhões.

O ministro dos Transportes, George Santoro, destacou a importância da parceria para viabilizar obras estruturadoras em Pernambuco e acelerar investimentos em infraestrutura viária no Estado. “A agenda da Transnordestina dá um peso importante para o país. Essas obras aqui são todas parte do PAC do presidente Lula. Repassar recursos para a infraestrutura é fundamental, sem isso a gente não consegue avançar e tirar os nós logísticos do país, e a Transnordestina entra nisso. Estamos fazendo uma política pública, colocando recurso público para viabilizar projetos que não poderiam ser feitos só com a iniciativa privada“, pontuou o ministro Santoro.

A assinatura do contrato para retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Salgueiro e o Complexo Portuário de Suape, foi reagendada e deverá ocorrer em uma cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi articulada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, em conjunto com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), atendendo a um pedido do próprio chefe do Executivo Federal.

Inicialmente prevista para esta terça-feira (19), a assinatura do contrato foi adiada para o anúncio e deve reunir também integrantes da bancada federal pernambucana, que junto ao Governo Federal se mobilizam em defesa da retomada da ferrovia até o Porto de Suape. A nova data da cerimônia ainda não foi confirmada oficialmente.

“O contrato da Transnordestina tá pronto pra ser assinado. Falamos com o presidente Lula, ele quer assinar junto. Não se trata de uma decisão empresarial, de uma pessoa só. Trata-se de a gente poder desenvolver o Nordeste sem deixar ninguém pra trás. E como a obra ficou pelo meio do caminho, tinha que ser ele a retomar”, afirmou a governadora em vídeo publicado em seu perfil no Instagram.

O reagendamento acontece em meio à discussão envolvendo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou o repasse de recursos federais para o trecho pernambucano da obra por considerar insuficientes alguns estudos técnicos apresentados. Apesar disso, o Ministério dos Transportes sustenta que a medida não impede o avanço do projeto.

Santoro destacou a importância da parceria para viabilizar obras estruturadoras em Pernambuco e acelerar investimentos em infraestrutura viária no Estado. “A agenda da Transnordestina dá um peso importante para o país. Essas obras aqui são todas parte do PAC do presidente Lula. Repassar recursos para a infraestrutura é fundamental, sem isso a gente não consegue avançar e tirar os nós logísticos do país, e a Transnordestina entra nisso. Estamos fazendo uma política pública, colocando recurso público para viabilizar projetos que não poderiam ser feitos só com a iniciativa privada“, declarou o ministro.

A nova etapa da ferrovia prevê obras no trecho entre Custódia e Arcoverde, com 73 quilômetros de extensão e investimento estimado em R$ 312 milhões. A expectativa é de que a ligação ferroviária fortaleça o escoamento da produção do interior nordestino e amplie a competitividade logística do Porto de Suape.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta segunda-feira (18), em Brasília, a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina em território pernambucano. Segundo a gestora, o contrato para reinício dos serviços será assinado nesta terça (19) e prevê, neste primeiro lote, a execução de 73 quilômetros da ferrovia.

O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Raquel afirmou que a retomada representa um avanço para a infraestrutura logística do Estado.

“Notícia massa a gente não pode guardar. Eu estou aqui em Brasília, no escritório de Pernambuco, e foi confirmado que amanhã a gente vai ter a assinatura do contrato de retomada da obra da Transnordestina. Neste lote, serão 73 quilômetros. Nada é capaz de superar a força do trabalho e da união”, declarou a governadora.

A confirmação ocorre poucos dias após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a suspensão de novos compromissos financeiros relacionados ao trecho Salgueiro-Suape da ferrovia. A decisão apontou ausência de estudos técnicos, econômicos e ambientais atualizados que comprovem a viabilidade socioeconômica do empreendimento.

Na postagem, Raquel Lyra agradeceu nominalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ex-ministro Renan Filho, ao ministro dos Transportes, George Santoro, e ao diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos.

Considerada uma das principais obras de infraestrutura do Nordeste, a Transnordestina foi lançada ainda em 2006 com a proposta de conectar regiões produtoras do interior nordestino aos portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará. O projeto acumula sucessivos atrasos, revisões de orçamento e mudanças no modelo de execução ao longo das últimas duas décadas.

Em Pernambuco, a retomada da ferrovia é defendida por setores produtivos e pelo Governo do Estado como estratégica para o escoamento de cargas e fortalecimento de cadeias econômicas como o Polo Gesseiro do Araripe, a indústria de confecções e a avicultura.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (MDB), acusou nesta segunda-feira (18) a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) de violar sua intimidade após a divulgação de um relatório com informações sobre sua vida pessoal, registros policiais, armas de fogo e processos judiciais.

Em discurso no plenário da Alepe, Álvaro Porto afirmou que teve a “vida devassada” e a “intimidade violada” por meio de um procedimento que, segundo ele, teria sido autorizado pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

“Qual a autoridade que tem esse secretário para investigar um parlamentar e ainda mais o presidente do Poder Legislativo?”, questionou o deputado. O parlamentar disse desconhecer se houve autorização judicial para o levantamento das informações e afirmou que irá adotar medidas jurídicas e institucionais para esclarecer o caso.

Porto também declarou que a situação representa uma ameaça não apenas à sua atuação política, mas às prerrogativas da Assembleia Legislativa. As declarações ocorreram após a divulgação de detalhes de um relatório elaborado pelo Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS), ligado à SDS.

De acordo com as informações divulgadas pelo portal Brasil 247, o documento associa Álvaro Porto ao ambiente de risco alegado pelo jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra e personagem central das denúncias sobre a existência de um suposto “gabinete do ódio” no governo estadual.

Ainda segundo as informações divulgadas pelo portal, o relatório teria detalhado dados pessoais do presidente da Alepe, incluindo registros de cinco armas de fogo, ocorrências policiais e ações judiciais envolvendo o parlamentar.

O documento também teria mapeado a rotina pessoal de Manoel Medeiros, citando hábitos cotidianos, locais frequentados e deslocamentos feitos pelo ex-assessor do governo estadual.

Apesar disso, de acordo com as informações divulgadas pelo portal, a própria Polícia Militar e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) afirmaram não ter identificado ameaças concretas contra o jornalista.

Durante o discurso, Álvaro Porto acusou o governo estadual de utilizar a estrutura da segurança pública para fins políticos e cobrou explicações públicas da governadora Raquel Lyra sobre o caso.

“O secretário devia estar combatendo facções criminosas e cuidando da segurança do povo pernambucano, mas está investigando adversários políticos. Governadora, qual foi a ordem que partiu do seu governo? O povo pernambucano precisa de esclarecimentos. Isso é muito grave”, declarou.

Pronunciamento da SDS

Em nota enviada ao Diario de Pernambuco, a SDS divulgou nota oficial justificando o procedimento. Segundo a pasta, o levantamento de dados não se tratou de uma investigação política, mas de um “procedimento padrão” de análise de risco, solicitado pelo Ministério Público (MPPE) para avaliar a concessão de segurança pessoal a um cidadão, no caso, o ex-assessor Manoel Medeiros.

O governo afirma que o relatório seguiu protocolos técnicos e que o pedido de escolta acabou sendo indeferido por falta de requisitos. Leia nota na íntegra:

Nota à imprensa

A Secretaria de Defesa Social (SDS) informa que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de ofício, solicitou a análise da concessão de segurança aproximada para um cidadão, nos termos da Portaria SDS nº 997, de 19 de fevereiro de 2019.

Em conformidade com o protocolo estabelecido na referida norma, foi elaborado relatório técnico de avaliação de risco, procedimento padrão adotado pela pasta em situações dessa natureza. Após análise das informações contidas no relatório técnico, a Comissão Permanente de Segurança Pessoal de Autoridades (CPSPA), instituída pela mesma Portaria, deliberou pelo indeferimento do pleito, diante da conclusão pela inexistência dos requisitos necessários para a concessão da medida.

A decisão foi formalmente comunicada ao Ministério Público.

O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas.

As atividades desenvolvidas pelos órgãos estaduais de segurança pública seguem protocolos técnicos e legais voltados à preservação da integridade das pessoas, à prevenção de riscos e à proteção institucional, sempre em conformidade com a legislação vigente e sob os controles administrativos aplicáveis.

A taxa de desocupação, conhecida popularmente como taxa de desemprego, em Pernambuco é a segunda maior do país no primeiro trimestre de 2026. O índice no estado foi de 9,2%, mesmo valor registrado pela Bahia e por Alagoas. A maior taxa entre os estados brasileiros foi no Amapá (10%).

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de pessoas desempregadas em Pernambuco está acima do índice nacional, que ficou em 6,1% no trimestre, sendo menor taxa de desocupação para um primeiro trimestre desde 2012, quando começou a série histórica da Pnad Contínua. A pesquisa aponta ainda que em 12 estados o desemprego ficou abaixo da média nacional, com destaque para Santa Catarina, único abaixo do patamar de 3%.

Pelos critérios do IBGE, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. Os agentes do instituto visitaram 211 mil domicílios em todo o país.

Em relação ao percentual de empregados com carteira assinada no setor privado, Pernambuco está abaixo da média nacional. Enquanto no país o índice é de 74,7%, no estado apenas 63,4% possuem carteira assinada. A unidade da federação com maior percentual foi Santa Catarina (86,7%), já o menor foi registrado no Maranhão (53,4%).

O cenário se repete com o percentual de pessoas ocupadas por conta própria. A taxa do Brasil é de 25,5% e a de Pernambuco, 24,5%. O maior percentual foi registrado no Maranhão (34,1%) e o menor, no Distrito Federal (16,7%).

Desemprego de longo prazo

Ainda segundo a pesquisa, no primeiro trimestre de 2026, o país tinha 1,089 milhão de pessoas em situação de desemprego de longo prazo, ou seja, em busca de um trabalho há pelo menos dois anos. Se considerados todos os que procuram emprego há pelo menos um ano, esse contingente em situação de desemprego de longa duração sobe a 1,807 milhão.

Apesar do contingente ainda elevado, o total de pessoas que tentavam uma oportunidade de trabalho há dois anos ou mais encolheu 21,7% em relação ao primeiro trimestre de 2025. Outras 718 mil pessoas buscavam emprego há pelo menos um ano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos (Empedur) adote critérios mais rigorosos de transparência e controle de gastos nas contratações artísticas realizadas para festas juninas e outros eventos promovidos ao longo de 2026. A medida ocorre após o órgão identificar sucessivos contratos de cachês considerados elevados pagos com recursos públicos.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, responsável pela área de Promoção e Defesa do Patrimônio Público.

No documento, o MPPE orienta que a Empetur utilize como referência para novas contratações a média dos valores pagos aos artistas em Pernambuco entre maio e julho de 2025. Os montantes deverão ser atualizados apenas pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Caso não existam informações suficientes sobre apresentações realizadas no Estado, o órgão ministerial recomenda que sejam utilizados contratos públicos registrados em plataformas oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Portais da Transparência.

A recomendação também prevê fiscalização mais rigorosa sobre contratos considerados de “alta materialidade”, categoria aplicada às contratações acima de R$ 600 mil. Nesses casos, o MPPE pede que a Empetur apresente justificativas detalhadas demonstrando a compatibilidade dos valores com os preços praticados no mercado e a necessidade da despesa pública.

Outro ponto estabelecido pelo Ministério Público é a limitação das despesas totais com festividades em 2026 ao mesmo valor liquidado pela Empetur em 2025, permitindo apenas correção inflacionária pelo IPCA. Segundo o órgão, a medida busca reforçar princípios como responsabilidade fiscal, moralidade administrativa e proteção do erário público, sem inviabilizar investimentos em cultura e turismo.

A Empetur terá prazo de 10 dias úteis para informar se irá cumprir as recomendações e apresentar documentos, estudos e cronogramas que comprovem a adoção das medidas preventivas. A íntegra da recomendação foi publicada na edição de 8 de maio de 2026 do Diário Oficial Eletrônico.

Gastos em 2025

Dados do portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mostram que a Empetur desembolsou milhões de reais em cachês artísticos ao longo de 2025. Entre as produtoras com maiores valores recebidos está a JB, responsável pela gestão de diferentes artistas e que acumulou mais de R$ 3 milhões em contratos.

Já a Nova Produções, ligada aos shows do cantor Mano Walter, recebeu cerca de R$ 2,9 milhões referentes a diversas apresentações. A IL Produções, que gerencia os cachês da dupla Igor e Lulinha, somou aproximadamente R$ 2,8 milhões em contratos, com apresentações variando entre R$ 300 mil e R$ 400 mil.

Entre os maiores cachês individuais pagos pela estatal em 2025 estão os dos cantores Alexandre Pires e Leo Santana, ambos contratados por R$ 600 mil para apresentações únicas. Alexandre Pires se apresentou no Festival Pernambuco Meu País, em Gravatá, enquanto Leo Santana participou da Festa da Pitomba, em Jaboatão dos Guararapes.

Mesmo com a previsão de redução das chuvas nas próximas horas, o Governo de Pernambuco manteve neste sábado (9) o esquema de monitoramento e resposta às ocorrências provocadas pelo mau tempo em diferentes regiões do Estado. A situação foi discutida durante reunião realizada no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), no Recife, com representantes de órgãos estaduais responsáveis pela gestão de desastres e apoio aos municípios atingidos.

O encontro foi conduzido pela vice-governadora Priscila Krause, que ressaltou a continuidade das ações emergenciais, mesmo diante da atualização da previsão meteorológica.

“A Apac está rodando os modelos e houve uma atualização na previsão de chuvas fortes para essa madrugada de domingo, que agora poderá perder a força. Mesmo assim, estamos mobilizados com quem faz o socorro, a pronta resposta e também com quem acolhe. Defesa Civil, Bombeiros, Polícia Militar, Assistência Social e Periferia”, afirmou Priscila Krause.

Segundo a vice-governadora, embora as precipitações tenham apresentado menor intensidade ao longo da semana, o solo permanece encharcado em diversas áreas, aumentando o risco de elevação rápida do nível dos rios em caso de novas chuvas intensas.

O Gabinete de Crise, instalado desde a última sexta-feira (1º), segue acompanhando as ações de assistência humanitária e o suporte prestado às cidades afetadas. Entre as medidas discutidas estão o monitoramento das áreas de risco, o atendimento às famílias atingidas e o apoio operacional às prefeituras.

Durante a reunião, o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel Clóvis Ramalho, informou que equipes estaduais continuarão atuando na Mata Norte pernambucana.

“Há alguns locais que ainda estamos apoiando com água e estamos seguindo com duas viaturas carregadas”, comentou.

Participam do Gabinete de Crise representantes da Secretaria Executiva de Defesa Civil, Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Compesa, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e das secretarias estaduais de Recursos Hídricos, Assistência Social, Educação, Saúde e Desenvolvimento Urbano.

Pré-candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem, em Pernambuco, o maior índice de aprovação (61%) entre eleitores de dez estados brasileiros, conforme o resultado da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6). Os piores índices de desaprovação de seu governo foram registrados em Goiás, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Além de Pernambuco, nos estados da Bahia, Ceará e Pará, os níveis de aprovação superam os de desaprovação.

Enquanto Pernambuco é o Estado que mais aprova o governo Lula (61%), Goiás é o que mais desaprova (61%). No País, segundo a pesquisa, 52% dos eleitores disseram desaprovar o governo, enquanto 43% afirmaram aprová-lo. Outros 5% disseram não saber ou não responderam.

A pesquisa também mediu a avaliação do governo, com Pernambuco também se destacando. Na média geral, 31% classificaram a gestão como positiva, 26% como regular e 42% como negativa. Entre os estados, Pernambuco apresentou a melhor avaliação, com 47% de avaliação positiva, 25% regular e 26% negativa. Já Goiás registra o pior cenário, com 23% de avaliações positivas, 25% regulares e 49% negativas.

A Genial/Quaest ouviu 11.646 pessoas entre os dias 21 e 28 de abril, por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de dois pontos percentuais em São Paulo e de três pontos nos demais Estados pesquisados, com nível de confiança de 95%. Foram selecionados os estados cuja população corresponde a aproximadamente 75% do eleitorado nacional.

As pesquisas foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos BR-01368/2026, BR-01347/2026, BR-06915/2026, BR-08703/2026, BR-09928/2026, BR-03473/2026, BR-00430/2026, BR-01656/2026, BR-01755/2026 e BR-06207/2026.

Pernambuco encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com redução nos principais indicadores de violência, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Entre janeiro e abril, foram registrados 942 homicídios no estado, a primeira vez, em mais de 20 anos, que o número fica abaixo de mil casos no período.

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), que incluem roubos, também apresentaram redução. No primeiro quadrimestre de 2026, foram contabilizados 9.702 casos, o menor número da série histórica iniciada em 2011, quando houve 17.129 registros. Em relação a esse ano inicial, a queda é de 43,4%.

Outro indicador que apresentou retração foi o feminicídio. Entre janeiro e abril deste ano, foram registrados 24 casos, contra 38 no mesmo período de 2025, uma redução de 36,8%.

Os dados fazem parte do monitoramento estatístico da SDS e da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace), responsável pela consolidação dos números da segurança pública no estado.

Com o grande volume de chuvas que atinge Pernambuco desde a última semana, a governadora Raquel Lyra foi até Brasília, nesta terça-feira (5), em busca de novos recursos para investimentos nas cidades afetadas.

A gestora se reuniu com o ministro das Cidades, Vladimir Lima, e solicitou um pacote com cerca de R$ 8 bilhões para investimentos na reestruturação dos territórios que mais foram impactados.

“O que precisamos, de verdade, é ter uma agenda de trabalho para que as nossas cidades sejam mais resilientes”, disse a governadora Raquel.

Os recursos são solicitados para a realização de obras de contenção e estabilização de encostas em áreas de alto risco, obras estruturantes de macrodrenagem e habitação de interesse social.

O ministro Vladimir Lima, reforçou o compromisso do Governo Federal com a reestruturação das cidades impactadas em Pernambuco.

“A governadora Raquel Lyra trouxe novas e importantes propostas para discussão, para que possamos reestruturar o que foi afetado e de forma preventiva preservas a vida de quem vive em área de risco“, afirmou.

Também participaram da reunião a secretária-executiva substituta do Ministério das Cidades, Paula Nóbrega; o secretário nacional de Periferias, Victor Araripe; o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos e a equipe técnica do Ministério das Cidades. Da equipe estadual, acompanharam a agenda os secretários Túlio Vilaça da Casa Civil e João Salles da Assessoria Especial e Relações Internacionais.

Pernambuco segue com 1.150 pessoas desabrigadas e 1.732 desalojadas em decorrência das chuvas que atingem o estado desde a última sexta (1°). Os números foram atualizados pela Defesa Civil estadual na manhã desta terça (5).

O último número do balanço da Defesa Civil de Pernambuco apontava 9.540 pessoas fora de casa em decorrência das chuvas, sendo 1.632 desabrigados e 7.908 desalojados.

De acordo com os dados repassados pela Defesa Civil, até o momento, foram distribuídos aos municípios afetados um total de 8.809 itens de ajuda humanitária, sendo: 2.986 colchões, 3.382 lençois, 700 kits de limpeza, 457 kits de higiene e 1.284 unidades de água mineral (garrafões de 5 litros).

Emergência

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Governo federal reconheceu, nesta segunda (4), estado de emergência em 22 cidades pernambucanas.

Os municípios são: Abreu e Lima, Aliança, Buenos Aires, Camaragibe, Glória do Goitá, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Passira, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer e Vicência.

Até o domingo (3), apenas Timbaúba, na Zona da Mata Norte, tinha a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional. Agora, ao todo, 23 municípios pernambucanos estão reconhecidos nestas circunstâncias

Recursos

Além disso, o governo do estado solicitou recursos do Novo PAC, estimados em R$ 6,3 bilhões, para ações urgentes após as chuvas, incluindo recuperação de escolas, construção de barragens, habitação para famílias afetadas e obras de contenção de encostas e drenagem.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou que os impactos das chuvas no estado não podem ser tratados apenas como eventos naturais, ao comentar a situação das cidades atingidas em entrevista ao Agora CNN, neste domingo (3).

“Não adianta a gente dizer que isso foi um desastre natural. Aqui absolutamente, de ano em ano, a gente vê as mesmas coisas acontecerem e muitas vezes em razão de omissão de investimentos permanentes, que pudessem tornar as nossas cidades mais seguras para a população poder viver onde elas vivem, onde há essas áreas de maior risco”, disse.

Segundo ela, o cenário mostra a necessidade de ações estruturais para evitar novos episódios. “Ou a gente investe em obras ou a população precisa ser retirada de lá, lhes dando moradia.”

A governadora destacou que o estado tem atuado com obras e articulação institucional desde o início do mandato. “A gente tem atuado de maneira muito firme desde o primeiro dia do nosso mandato nesse sentido e o governo federal tem sido parceiro nesse aspecto.”

Ela também ressaltou o trabalho conjunto com os municípios. “Da mesma forma que nós estamos dando as mãos aos municípios, como também não era visto antes, já com todas as ações integradas no território.”

Raquel Lyra afirmou ainda que as equipes seguem mobilizadas nas áreas afetadas. “Só vamos sair deles a partir do momento em que a gente conseguir, junto aos municípios, restabelecer a normalidade da vida das pessoas.”

Situação no estado

Pelo menos seis pessoas morreram em decorrência dos temporais que atingiram Pernambuco, com os óbitos registrados entre a sexta-feira e o sábado na região do Grande Recife. Mais de 2 mil pessoas estão fora de suas casas, e 807 foram resgatadas pelas autoridades após as fortes chuvas que castigaram a capital pernambucana e sua região metropolitana.

O repórter Paulo de Tarso, correspondente da CNN Brasil na região, transmitiu ao vivo de Olinda e mostrou os estragos deixados pelas chuvas. Ao fundo, era possível ver pontos de alagamento e máquinas pesadas em operação no Canal do Fragoso, área historicamente vulnerável às inundações e que foi fortemente afetada quando as chuvas atingiram maior intensidade na virada de quinta para sexta-feira.

O governo de Pernambuco mobilizou uma força-tarefa para o levantamento de danos, com reuniões entre autoridades estaduais e a Defesa Civil para identificar soluções e oferecer suporte às vítimas. Ao todo, 27 municípios foram declarados em estado de emergência. Para atender às necessidades imediatas da população afetada, o governo destinou aos municípios atingidos 1.354 colchões, 2.158 lençóis, 504 kits de limpeza e 404 kits de higiene.

As fortes chuvas que atingem o Grande Recife já deixaram seis mortos, sendo três na capital pernambucana. Devido ao cenário de risco em áreas de morro, a Prefeitura do Recife solicitou ao governo federal a reavaliação de um pedido de financiamento R$ 475 milhões para obras de contenção de encostas por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O pedido foi encaminhado aos ministérios das Cidades e da Casa Civil e prevê a execução de 35 intervenções consideradas prioritárias. Segundo a gestão municipal, os projetos já estão concluídos e dependem apenas da liberação de recursos para início das obras.

No atual ciclo do Novo PAC, o Recife inscreveu 38 propostas voltadas à contenção de encostas. Dessas, três foram aprovadas, somando cerca de R$ 29,6 milhões. As intervenções contempladas devem atender áreas classificadas como de risco alto (R3) e muito alto (R4).

A prefeitura informa que mantém um banco com 70 projetos estruturados para esse tipo de obra, sendo 38 em áreas de risco alto e 32 em risco muito alto. O investimento total estimado para esse conjunto é de aproximadamente R$ 550 milhões.

As obras previstas incluem construção de muros de arrimo, sistemas de drenagem, revestimento de taludes e implantação de escadarias. De acordo com o município, essas intervenções têm como objetivo reduzir o risco de deslizamentos e melhorar as condições de infraestrutura em comunidades situadas em áreas vulneráveis.

No ofício enviado ao governo federal, a gestão municipal destaca que os projetos já passaram por etapas técnicas e estão aptos para execução imediata, condicionados à viabilização financeira.

Além disso, a gestão vai publicar, na próxima edição do Diário Oficial do município, um decreto de situação de emergência com o objetivo de viabilizar a captação de recursos ordinários destinados à execução de projetos executivos já existentes.

Chuvas causam mortes na capital

Um deslizamento de terra destruiu uma casa na Rua João Cavalcanti Petribu, no bairro de Dois Unidos, Zona Norte do Recife, na manhã da sexta-feira (1º), e deixou duas pessoas mortas no local, sendo mãe e filho de 7 anos.

Outros moradores foram socorridos após o desabamento. Entre eles, estava uma bebê de 1 ano e seis meses, que foi resgatada com vida e levada em estado grave para o Hospital da Restauração. O pai das crianças também foi encaminhado à unidade, com quadro estável.

Na manhã deste sábado (2), o hospital confirmou a morte da bebê que não resistiu aos ferimentos.

O vereador do Recife Alef Collins (PP) protocolou um projeto de lei, nesta quinta-feira (30), para proibir apologia ao comunismo em escolas e espaços de uso coletivo na cidade. A medida prevê multa e cassação de licença ou autorização em caso de descumprimento.

O texto do projeto diz que fica proibida a “exibição de símbolos, emblemas, referências ou quaisquer práticas que configurem apologia ou doutrinação ao comunismo, nazismo ou terrorismo”. Como apologia ao nazismo e ao terrorismo já são crimes no país, a medida estaria equiparando o comunismo aos demais.

A proibição valeria para ambientes escolares e espaços de uso coletivo, públicos ou privados. A medida também estabelece que o Poder Público Municipal deverá desenvolver ações de conscientização e educação voltadas à valorização dos direitos humanos, democracia, pluralidade de pensamento e cultura de paz.

As sanções previstas para quem infringir a lei são advertência, multa, suspensão de licença de funcionamento e cassação de licença ou autorização em caso de reincidência.

Na justificativa ao projeto, Collins escreve que as ideologias citadas são caracterizadas por perseguições políticas, censura, eliminação de opositores e severas restrições às liberdades fundamentais.

“A Proposta não busca restringir o estudo crítico e acadêmico dessas ideologias, que é
indispensável à formação cidadã e à compreensão da história”, ele afirma.

“O objetivo é impedir a apologia e a doutrinação ideológica, garantindo que o ambiente escolar e os
espaços públicos permaneçam voltados à pluralidade de ideias, à liberdade de pensamento e ao respeito aos valores democráticos”, complementa.

“Marcar posição para eleitorado”

Para o cientista político Bhreno Vieira, o projeto aparenta ter um objetivo maior de marcar posição.

“Isso é um fenômeno comum, principalmente em anos eleitorais”, diz. “É comum que o Poder Legislativo apresente projetos que os autores saibam que não vão ser aprovados, mas que querem mostrar ao eleitorado deles que estão fazendo alguma coisa”.

O pesquisador também define como “confusão intelectual” a equiparação entre comunismo e nazismo, conforme o projeto estabelece, e defende que o texto do projeto é vago sobre os conceitos.

“O nazismo foi um regime totalitário de direita, uma ideologia racial de exterminação, e não existe um nazismo moderado”, analisa Vieira. “Como ele colocou, gera uma confusão intelectual porque, além do comunismo real, que foi uma tentativa de implementação, existe também toda uma linha teórica estudada no mundo inteiro”.

Já o advogado Felipe Ferreira Lima, que é professor de direito constitucional e eleitoral, avalia que o PL seria inconstitucional.

“Ele invade a competência da União para legislar sobre direito penal e criminal. O projeto não poderia gerar sanções administrativas – para condutas que, em essência, configuram crimes federais – ou tentar expandir definições criminais”, diz o advogado.

Ele também argumenta que a proposta invadiria competência da União sobre metodologia de ensino. “Desde a ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 457, o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu que leis municipais que tentem interferir no conteúdo pedagógico e proibir determinadas ideologias em sala de aula invadem a competência federal de legislar sobre a educação”.

“O pluralismo político é um dos fundamentos da República. Equiparar uma ideologia política permitida e representada por partidos registrados no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], como o comunismo e o socialismo, que não se comparam ao nazismo ou ao terrorismo, afronta o princípio da diversidade ideológica democrática”, conclui o advogado.

O Diario de Pernambuco entrou em contato com a equipe do vereador Alef Collins, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

A governadora Raquel Lyra (PSD) assinou, nesta quarta-feira (29), o contrato de concessão com a concessionária BASA Saneamento Ambiental S.A., que ficará responsável pelos serviços de saneamento de 151 municípios do estado. Em discurso emocionado, a governadora afirmou que se tratava de um dia histórico para a história de Pernambuco.

“Eu não tenho dúvida de que é o dia mais importante do governo de Pernambuco durante o nosso mandato, talvez da história, porque será um divisor de águas“, salientou Raquel na solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

No evento desta quarta, Raquel Lyra assegurou que “não foi uma caminhada fácil” e agradeceu a todos os investidores parceiros. “Aqui, distante de bandeiras partidárias ou de questões ideológicas, nós estamos tratando de direito básico do povo pernambucano que não tem a cor da bandeira. Aqui não é sobre isso“.

A governadora comemorou a nova etapa, em seguimento à assinatura do contrato com a Vita Sertão, feito no início de abril, em Petrolina. Nos repasses destinados ao Sertão, concessionária será responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 24 municípios, que formam a microrregião sertaneja.

Números do investimento

Segundo o estado, a BASA Saneamento Ambiental S.A. deve investir R$ 17,4 bilhões e pagar uma outorga de R$ 4 bilhões; do total, 60% (R$ 2,4 bilhões) serão pagos no ato da assinatura do contrato. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura. Já os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos, sendo 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.

Ainda de acordo com o governo de Pernambuco, a concessão do saneamento tem como objetivo fazer com que Pernambuco cumpra as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. A expansão e universalização dos serviços prevê, até 2033, a cobertura de 99% do território nacional com serviços de abastecimento de água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto.