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Os efeitos do ciclone começam a ser sentidos nesta sexta-feira (21) em áreas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A previsão indica ventos com velocidades entre 60 km/h e 100 km/h.

O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) elevou o nível de alerta para laranja, de “perigo”, devido ao risco de vendaval. Na quarta-feira (19), o instituto havia emitido um alerta amarelo, que indica “perigo potencial”.

O aviso é válido das 12h às 23h59 desta sexta-feira, em razão da passagem de um ciclone extratropical pela costa Sul do Brasil. O instituto destaca o risco de queda de árvores, destelhamento de casas e danos a edificações e plantações.

De acordo com o Inmet, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Região Metropolitana de São Paulo estão entre as áreas que serão mais afetadas.

Também estão na área de risco o Sul, o Centro e o Norte Fluminense, as Baixadas e o Vale do Paraíba Paulista.

Alertas e previsão do tempo

A região Sul deve ser a mais afetada pelo sistema, com previsão de rajadas de vento de até 80 km/h. As mudanças nas condições climáticas, no entanto, poderão ser observadas em outras regiões do país.

O Centro de Monitoramento da Defesa Civil Estadual do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para o risco de cheias, com possibilidade de extravasamento de pequenos rios, além de alagamentos em áreas urbanas.

A Polícia Federal deflagrou, em Petrolina/PE, a Operação Espectro Livre, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão em imóvel onde funcionava uma estação de rádio.

A medida foi cumprida no âmbito de investigação que apura possível transmissão clandestina de sinal de rádio e outras irregularidades relacionadas ao uso do espectro de radiofrequências.

A diligência contou com o apoio técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante a ação, foram realizadas inspeções e apreendidos equipamentos de transmissão, resultando na desativação da estação e interrupção das transmissões.

O material apreendido será submetido à análise, e as informações obtidas contribuirão para o prosseguimento das investigações e a identificação dos responsáveis.

Os fatos podem caracterizar, em tese, o crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997.

Foi lavrado um TCO por funcionamento irregular da rádio. Crime punível com a pena de detenção de um a dois anos de detenção.

Pernambuco registrou 27 casos de desaparecimento de crianças nos sete primeiros meses deste ano, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). O número representa uma média de 3,86 casos por mês, ou aproximadamente um desaparecimento a cada oito dias. Do total, 13 crianças foram localizadas.

Uma das ferramentas disponíveis para casos específicos é o Amber Alert, protocolo de alerta rápido criado para auxiliar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos que estejam em situação de risco iminente de morte ou de lesão corporal grave.

De acordo com a Polícia Civil, Pernambuco aderiu ao Protocolo Amber Alerts em 2024, por meio de um acordo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. O acordo prevê a utilização da ferramenta para responder aos desaparecimentos nas primeiras 24 horas.

O sistema funciona a partir da emissão de um cartaz com a fotografia e informações básicas da criança ou adolescente.

O alerta é distribuído nos feeds de usuários do Facebook e Instagram que estejam em um raio de até 160 quilômetros do local onde ocorreu o desaparecimento. A publicação pode permanecer ativa por até 24 horas ou ser cancelada antes, caso a pessoa seja localizada.

O acionamento, no entanto, não ocorre automaticamente em todo desaparecimento. O caso precisa atender aos critérios definidos pelo protocolo. Entre eles estão o desaparecimento de uma criança ou adolescente, a existência de risco iminente de morte ou lesão corporal grave e a disponibilidade de informações e fotografias que possam contribuir para a localização.

A ferramenta é considerada um recurso complementar às investigações. A Polícia Civil continua responsável pelo registro da ocorrência, pela apuração do caso, realização de diligências e definição das medidas necessárias para a localização.

Dados de desaparecidos no estado

De janeiro a julho de 2025, foram registrados 28 casos de crianças desaparecidas e 17 localizações. A quantidade de desaparecimentos caiu 3,57% neste ano. Já o número de crianças localizadas passou de 17 para 13. Em todo o ano passado, Pernambuco contabilizou 60 casos de desaparecimento de crianças, com 34 localizações.

Um dos casos mais recentes foi o de um menino de 11 anos, que desapareceu na manhã desta segunda-feira (17), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O menino saiu de casa com um carrinho de mão para colocar o lixo na rua. Depois de fazer a primeira viagem, voltou para buscar o restante e não foi mais visto.

O desaparecimento mobilizou familiares e moradores do local. Durante a noite, um protesto da comunidade interditou a PE-1. O menino foi localizado por volta das 22h42, na orla de Olinda.

O desaparecimento mobilizou familiares e moradores do local. Durante a noite, um protesto da comunidade interditar a PE-1. O menino foi localizado por volta das 22h42, na orla de Olinda.

Em nota, a PCPE informou que a criança de 11 anos foi localizada por populares ainda na própria segunda-feira (17), em Olinda. As buscas foram iniciadas imediatamente após o registro do Boletim de Ocorrências (BO), na tarde do mesmo dia, na Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Criança e Adolescentes e Atos Infracionais de Paulista (DPCCAI).

A Polícia Militar esteve no local e permaneceu com o menino até a chegada dos familiares. Conforme a Polícia Civil, a corporação mantém uma atuação permanente na investigação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos. O trabalho é realizado pelo Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), que possui estrutura especializada para o acompanhamento desses casos.

Dentro do departamento, o Setor de Desaparecidos reúne informações, realiza diligências e articula recursos para auxiliar na localização das pessoas.

A ocorrência pode ser registrada em qualquer delegacia da Polícia Civil. A orientação é que o desaparecimento seja comunicado imediatamente. Não é necessário esperar 24 ou 48 horas para registrar o caso.

A recomendação é que os familiares apresentem o máximo possível de informações, como uma fotografia recente e de boa resolução, características físicas, roupas usadas pela criança ou adolescente, horário e local onde foi vista pela última vez e outros dados que possam ajudar na investigação.

O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) alertou para o aumentou de instabilidades sobre a Região Sul, devido à formação de um ciclone extratropical na costa do Rio Grande do Sul, que ocorre ao longo da madrugada desta quinta-feira (20).

A atuação do sistema favorece o transporte de ar frio e dá origem a uma frente fria, que avança pela região e provoca queda de temperatura no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além do sudoeste de Mato Grosso do Sul. Com isso, na quinta-feira, as temperaturas mínimas podem ficar abaixo de 10 °C no sul do Paraná, oeste de Santa Catarina e em grande parte do interior do Rio Grande do Sul.

Condições de chuva e trovoadas concentradas no Rio Grande do Sul devem se deslocar para o oeste e sul de Santa Catarina e do Paraná, além do sul de Mato Grosso do Sul. No Rio Grande do Sul, a formação do ciclone extratropical pode provocar rajadas de vento a partir de quinta (20).

Na Região Norte, as instabilidades também se intensificam, com pancadas de chuva e trovoadas no Acre e no oeste e noroeste do Amazonas e de Rondônia. No oeste do Amazonas, por exemplo, há possibilidade de rajadas de vento de até 60 km/h.

As altas temperaturas também são destaques na região amazônica, com termômetros que ultrapassam os 40°C em diversos municípios. No Nordeste, as chuvas se concentram na faixa leste de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, enquanto o interior permanece seco e com baixa umidade.

Além da Região Sul, as madrugadas serão frias em Minas Gerais e nas regiões de serra do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Bahia, com temperaturas entre 9 °C e 11 °C. O calor e a baixa umidade persistem em áreas do Centro-Oeste, Sudeste, Norte e interior do Nordeste, com máximas que podem superar 40 °C.

Norte

Áreas de instabilidade continuam atuando no Acre e no oeste e noroeste do Amazonas, ocasionando pancadas de chuva e trovoadas. No norte do Pará, no Amapá, em Roraima, no norte e centro do Amazonas e em Rondônia, há possibilidade de chuva isolada. Nas demais áreas, principalmente no sudeste do Amazonas, sul do Pará e em Tocantins, persiste o tempo seco, com poucas nuvens.

O calor será grande em grande parte da região, com maiores máximas na casa dos 40°C. Em relação às temperaturas entre as capitais, a máxima será de 38 °C, em Palmas. Atenção para o calor também nas capitais Porto Velho (RO) e Manaus (AM), onde a máxima alcança 37 °C. A mínima será de 23 °C em Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Palmas (TO) e Belém (PA).

Nordeste

Chuvas isoladas continuam ocorrendo entre o centro-norte do Maranhão, do Piauí e do Ceará e ao longo da faixa leste e litoral do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e litoral norte da Bahia. Por outro lado, no sul do Maranhão, do Piauí e no oeste da Bahia, o céu permanece com poucas nuvens.

Em relação às temperaturas, o tempo seco no interior do Nordeste favorece uma maior amplitude térmica. Com isso, Teresina deve registrar a menor e a maior temperatura entre as capitais do Nordeste, variando de 21 °C a 37 °C. Temperaturas mais amenas são esperadas na faixa leste da região, devido às condições de chuva. Em Salvador e Aracaju, a mínima será de 23 °C, e a máxima não passa dos 27 °C. Por outro lado, em São Luís, haverá calor e tempo abafado, com mínima de 26 °C e máxima de 33 °C. Destacam-se ainda as temperaturas mínimas em regiões de serra da Bahia, principalmente no centro e sul do estado, com valores de até 11 °C na madrugada.

Centro-Oeste

No sul de Mato Grosso do Sul, na área de divisa com o Paraguai e o Paraná, podem ocorrer pancadas de chuva com trovoadas isoladas. Também permanece a possibilidade de chuva isolada no sudoeste de Mato Grosso e no oeste de Mato Grosso do Sul. Nas demais áreas, predominam poucas nuvens.

Em relação às temperaturas, no leste de Goiás e no Distrito Federal, as madrugadas serão frias, com valores de até 14 °C. No sudoeste de Mato Grosso do Sul, também é esperada uma queda da temperatura mínima devido à entrada de uma massa de ar mais frio na quinta-feira, com valores em torno de 14 °C na região de Ponta Porã (MS). Entre as capitais, a mínima será de 17 °C em Brasília. Na quinta, a máxima fica em torno de 32 °C em Cuiabá (MT).

Sudeste

No Sudeste permanece uma situação semelhante: sol, calor, poucas nuvens e baixa umidade em grande parte da região. Nebulosidade apenas no norte e leste de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e litoral sul de São Paulo.

Entre as capitais do Sudeste, a temperatura mínima será de 13 °C em Belo Horizonte, e a máxima alcança 32 °C em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. As noites seguem frias em Minas Gerais e nas regiões de serra do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, com mínimas em torno de 9 °C.

Sul

A passagem de uma frente fria, associada a passagem de um ciclone, pela região leva as chuvas com trovoadas para o oeste e sul do Paraná e de Santa Catarina. O Rio Grande do Sul segue com condições de forte instabilidade, chuva e trovoadas. Ao longo do dia, a temperatura cai na região, sendo que a temperatura mínima poderá ser registrada durante a noite.

No sul do Paraná, oeste de Santa Catarina e grande parte do interior do Rio Grande do Sul, as temperaturas mínimas caem abaixo de 10 °C ainda na quinta-feira. Entre as capitais, a mínima será de 15 °C em Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Por enquanto, a massa de ar frio não chega ao leste do Paraná. Com isso, a máxima em Curitiba (PR) será de 28 °C. Já em Porto Alegre, a máxima não passa dos 20 °C.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 7,4 milhões aos cofres públicos após apontar irregularidades em parcerias do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) com as prefeituras de São Vicente Férrer, Jurema e Trindade para a execução de serviços de saúde. As decisões apontam um modelo semelhante de atuação, com direcionamento de chamamentos públicos, terceirização considerada irregular e pagamentos a empresas ligadas aos dirigentes da organização.

Os débitos determinados pelo Tribunal são de R$ 2.360.245,77 em São Vicente Férrer, R$ 2.781.183,81 em Jurema e R$ 2.265.864,73 em Trindade, totalizando R$ 7.407.294,31. Os três processos foram julgados pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

As prefeituras não terão que arcar com os pagamentos, já que os acórdãos imputaram a devolução dos valores aos responsáveis citados em cada processo. O TCE-PE também determinou declaração de inidoneidade por cinco anos de Alberto Sales de Assunção Santos, Daniel Teixeira Peixoto e das empresas apontadas em cada processo.

No caso das pessoas físicas, a sanção também impede o exercício de cargo em comissão ou função de confiança durante o período. Já as empresas responsabilizadas ficam impedidas de contratar com a administração pública durante o período.

Caso os pagamentos não sejam realizados, os valores poderão ser inscritos em dívida ativa e executados, conforme determinado nas decisões. Os débitos deverão ser atualizados e pagos aos cofres públicos municipais 15 dias após o trânsito em julgado das deliberações.

São Vicente Férrer

No município, o TCE analisou o Termo de Colaboração nº 001/2021, firmado entre a prefeitura e o IDH. Segundo o acórdão, a parceria transferiu integralmente ao instituto serviços de saúde que deveriam ser executados pelo município, caracterizando terceirização indevida de atividade-fim e substituição de mão de obra que deveria ser provida por concurso público ou contratação temporária.

O Tribunal também apontou indícios de direcionamento do Chamamento Público nº 001/2021. De acordo com a decisão, o edital era uma cópia integral de modelo fornecido pelo próprio IDH. Critérios de qualificação técnica considerados restritivos teriam frustrado a competitividade, resultando na participação de apenas uma entidade.

Outro ponto identificado foi o pagamento de 26,3% dos recursos a diferentes empresas prestadoras de serviços, como assessoria contábil, jurídica e de recursos humanos. Para o TCE, a utilização de percentuais fixos e idênticos, independentemente da natureza dos serviços, caracterizou distribuição planejada de lucros.

O Tribunal apontou ainda vínculos entre empresas que receberam recursos do IDH e seus dirigentes. Entre elas estão Lokamais, MR Sales/Raysales e Info-RH, além de empresas relacionadas a Alberto Sales e Daniel Peixoto.

O prejuízo calculado pelo TCE foi de R$ 2.360.245,77, valor que deverá ser ressarcido solidariamente por Alberto Sales de Assunção Santos, ASAS, Daniel Teixeira Peixoto, IDH, Info-RH, Raysales Consultoria Empresarial, Lokamais Locações e Serviços e Daniel Peixoto Assessoria e Consultoria Contábil.

Jurema

Em Jurema, a auditoria analisou o Termo de Colaboração nº 001/2017, firmado com o IDH para a execução de serviços de saúde entre 2017 e 2024. De acordo com o acórdão, foram repassados ao instituto R$ 17.732.231 durante o período.

O TCE identificou que R$ 3.313.150,74, equivalentes a 18,68% dos recursos recebidos, foram destinados a chamados “custos indiretos”. O Tribunal considerou o percentual desproporcional e apontou um prejuízo de R$ 2.781.183,81.

Segundo o acórdão, os pagamentos foram destinados a empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, com sócios vinculados entre si e aos dirigentes do IDH. O Tribunal citou Lokamais, NATS, MR Sales, Info RH e Alberto Sales e concluiu que os pagamentos caracterizariam distribuição disfarçada de lucros, incompatível com a natureza sem fins lucrativos da organização.

Também em Jurema, o TCE afirmou que o edital do Chamamento Público nº 001/2017 foi copiado integralmente de um modelo fornecido pelo próprio IDH. Critérios de classificação técnica teriam criado barreiras à entrada de outras organizações e contribuído para que apenas o instituto participasse do certame.

O Tribunal determinou que os R$ 2.781.183,81 sejam ressarcidos solidariamente por Alberto Sales de Assunção Santos, ASAS, Daniel Teixeira Peixoto, GEPSED, IDH, Info-RH, Raysales Consultoria Empresarial, Lokamais, Daniel Peixoto Assessoria e Consultoria Contábil e NATS.

Trindade

No caso de Trindade, o TCE também identificou o pagamento de recursos do IDH a empresas ligadas aos dirigentes da organização. A auditoria apontou novamente a utilização de custos indiretos como mecanismo para mascarar a distribuição de excedentes financeiros.

O acórdão afirma que empresas responsáveis por serviços diferentes receberam percentuais fixos e idênticos de 26,3%, o que, segundo o Tribunal, desnaturaria a prestação dos serviços e caracterizaria distribuição de dividendos.

A auditoria também identificou a existência de duas personalidades jurídicas vinculadas a Alberto Sales, ASAS ME e ASAS EPP, com enquadramentos de porte distintos e objetos secundários considerados desconexos da área da saúde. Para o TCE, a estrutura seria capaz de absorver recursos que ultrapassassem os limites legais de uma microempresa.

O Tribunal apontou ainda que os sócios de empresas que recebiam pagamentos do IDH pela supervisão local nos estados onde a organização atuava (Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas) seriam proprietários, junto com Alberto Sales e Mayara Rayane Rodrigues de Sales, do Creditibank.

Banco sem autorização do BC

A referência ao Creditbank aparece nos acórdãos das três cidades e foi considerada pelo Tribunal como um elemento de risco dentro da estrutura analisada. De acordo com o órgão, a instituição financeira operava sem autorização do Banco Central do Brasil, situação que representaria risco elevado à rastreabilidade dos recursos e poderia possibilitar ilícitos, como distribuição oculta de lucros e lavagem de dinheiro na forma de produtos financeiros.

O TCE-PE também aponta que os dirigentes do IDH e pessoas ligadas às empresas fornecedoras seriam acionistas da instituição. Os autos dos processos serão encaminhados ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público de Pernambuco, à Polícia Federal, ao Banco Central, à Justiça Federal e à Receita Federal, para conhecimento e eventual adoção de providências nas respectivas esferas.

Por meio de nota, a prefeitura de São Vicente Férrer reiterou que nenhum agente público municipal foi responsabilizado e que o Tribunal reconheceu que a fraude não era detectável pela administração municipal, “atribuindo toda e qualquer responsabilidade ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), destacando que os autos não demonstram participação da gestora no conluio”.

A gestão também destacou que não houve reconhecimento de sobrepreço nos valores pagos pelo município. “O débito imputado não decorre, portanto, de pagamento a maior realizado pelo Município, mas da natureza simulada dos negócios celebrados entre a organização parceira e as empresas de seu próprio grupo econômica“, acrescenta o posicionamento.

A gestão informou ainda que dará cumprimento às demais determinações do TCE-PE, notadamente no que diz respeito à adoção de providências para reaver os valores apurados. Também procuradas, as prefeituras de Jurema e Trindade, bem como o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), não se posicionaram sobre o caso até o fechamento da reportagem.

O Grupo Casas Bahia informou que mantém negociações com diversos agentes do mercado para buscar alternativas para sua situação financeira, mas que, até o momento, não há definição sobre eventual operação de obtenção de recursos, incluindo financiamentos.

A afirmação é uma resposta a questionamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre notícia publicada na imprensa sobre negociação de um DIP de até R$ 1 bilhão.

“No entanto, ainda não há quaisquer definições relacionadas a eventual operação dessa natureza, seja de tamanho, prazo ou contraparte, razão pela qual inexiste informação a ser divulgada no atual momento“, afirma.

A empresa relembra que ajuizou, em 16 de agosto de 2026, pedido de recuperação judicial e diz que está avaliando alternativas de renegociação de prazos de pagamento de dívidas e obtenção de recursos adicionais, incluindo mecanismos de transação tributária e a liberação de valores depositados em juízo com o intuito de gerar caixa.

Segundo a companhia, essas alternativas ainda estão em fase de avaliação, sem confirmação de adoção ou prazo para concretização.

O Grupo Casas Bahia acrescenta que a petição do pedido de recuperação judicial, disponibilizada ao mercado nos termos da Resolução da CVM nº 80/22, menciona algumas dessas medidas, incluindo o pedido de levantamento de depósitos trabalhistas.

Segundo a varejista, o alongamento do prazo de pagamento de fornecedores no primeiro trimestre foi indicado nos comentários sobre o ciclo financeiro em seu release de resultados do primeiro trimestre.

Já o fluxo de caixa livre de R$ 800 milhões e a redução nos estoques de R$ 1,15 bilhão constam do fluxo de caixa gerencial divulgado no balanço do segundo trimestre.

A empresa lembra que, em seu último balanço, informou que fecharia lojas menos rentáveis (com indicação do número de lojas fechadas), reduziria o Capex e diminuiria seu custo estrutural, por meio do redimensionamento do quadro e das despesas.

Por serem medidas recentes, a empresa afirma que ainda não tem a dimensão exata dos custos e economias estimados e, por isso, diz que não há informação a ser divulgada a esse respeito.

A companhia reitera que não há operação de obtenção de recursos financeiros, “seja na modalidade DIP ou não”, contratada ou aprovada até o momento.

Também diz que não há qualquer renegociação de prazos e obtenção de recursos definida ou aprovada e que não há quantificação oficial sobre economias, reduções de despesas e Capex.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 584 animais silvestres, entre eles galos de campina, tico-ticos, azulões, papa-capins e jabutis, que eram transportados de forma irregular na noite desta terça-feira (18), na BR-423, em Iati, no Agreste de Pernambuco. Um homem, de 29 anos, e uma mulher, de 27, foram detidos.

A fiscalização ocorreu no quilômetro 140 da rodovia. Os agentes abordaram uma caminhonete que transportava engradados de frutas. Segundo a PRF, a carga havia saído de Sergipe e tinha como destino o município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Durante a aproximação do veículo, os policiais perceberam a presença de alpiste e um forte cheiro de fezes de pássaros.

A suspeita levou os agentes a realizar uma vistoria na carroceria. Debaixo dos engradados, foram encontradas gaiolas com 555 pássaros silvestres e uma caixa onde estavam 29 jabutis.

Entre as aves resgatadas estavam galos de campina, tico-ticos, azulões e papa-capins. Os animais eram transportados sem a documentação necessária e em condições consideradas irregulares.

Segundo a PRF, o motorista informou que havia comprado os animais em Canindé de São Francisco, Sergipe. A intenção era levar os bichos até Caruaru, no Agreste de Pernambuco, para comercialização.

Ainda de acordo com a corporação, o homem já havia sido detido em outras quatro ocasiões por envolvimento no transporte irregular de animais silvestres.

Após o resgate, as aves e os jabutis foram encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os animais devem receber atendimento e passar pelos procedimentos necessários antes de uma possível devolução à natureza.

O homem e a mulher foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Garanhuns, onde o caso foi registrado.

Segundo a PRF, os envolvidos poderão responder por crimes relacionados a tráfico de animais silvestres, receptação, maus-tratos e associação criminosa.

A dívida do governo do Rio de Janeiro com instituições financeiras chega a R$ 26 bilhões, disse nesta terça-feira (18) o governador em exercício, Ricardo Couto. Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, Couto afirmou que o Estado busca uma reestruturação dos débitos para reduzir o custo financeiro e reorganizar as contas públicas.

O governador disse que a negociação não se limita à adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trata dos débitos estaduais com a União. Segundo ele, o objetivo é também reorganizar as dívidas mantidas com bancos e outras instituições financeiras.

“Nós temos, em termos de déficit bancário com instituições financeiras, cerca de R$ 26 bilhões”, ressaltou.

Reestruturação dos débitos

Couto afirmou que o governo fluminense pretende renegociar as dívidas com condições financeiras mais favoráveis.

“Desejamos fazer um reescalonamento desse débito com juros menores. E a União tem olhado de forma muito positiva a essa conduta do estado do Rio de Janeiro”, acrescentou.

Segundo o governador, a intenção é reorganizar o passivo para melhorar a situação financeira do estado. Afirmou ainda que o governo federal tem apoiado as negociações.

“O objetivo maior dessa reunião hoje foi ver a reestruturação total da dívida do estado, não apenas dentro da ideia do Propag, mas também a reorganização de todo o déficit que nós temos junto às instituições financeiras”, resumiu.

Sem nova garantia

Sobre a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar a operação, Couto afirmou que não haverá uma nova cobertura federal.

“Não, o Tesouro não precisa dar uma nova garantia. Nós estamos discutindo formatos de realocação das dívidas”, ressaltou.

O governador também afirmou que pretende buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas etapas da reorganização financeira.

Dívida com a União

Além do passivo bancário, o Rio de Janeiro também negocia a dívida com a União. Em maio, o estado foi autorizado a aderir ao Propag, programa criado para permitir a renegociação dos débitos estaduais.

Com a adesão, oficializada em junho, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, segundo os dados apresentados pelo governo federal. A redução ocorreu mediante contrapartidas do Estado.

As parcelas mensais também foram reduzidas, de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O prazo de pagamento foi estendido até 2056.

Outra mudança foi a retirada dos juros reais. Pelo novo modelo, a dívida passa a ser corrigida apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Refit

Couto não respondeu se a situação da refinaria Refit, apontada como uma das principais devedoras, foi discutida durante a reunião.

Dono da antiga Refinaria de Manguinhos, o Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do Brasil. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados. A empresa é alvo de investigações por sonegação fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho.

No ano passado, o grupo foi alvo da Operação Poço de Lobato e da Operação Carbono Oculto, que investigam fraudes fiscais e ligações com redes de ocultação de patrimônio.

Contrapartidas

Para obter as condições previstas no Propag, o Rio se comprometeu a reduzir 20% do total devido à União. Como parte da operação, recursos que seriam destinados ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerão com o governo federal até 2048.

O Estado também deverá aplicar 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

Desde 2016, a União já pagou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo Estado.

Agenda alterada

Durigan cancelou compromissos que teria em São Paulo nesta terça-feira para participar da agenda em Brasília. O encontro com Couto ocorreu no fim da tarde. Segundo o governador em exercício, teve como principais temas a situação financeira do Rio e as alternativas para reestruturar os débitos estaduais.