Um novo índice elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revela diferenças significativas na estrutura das políticas municipais de proteção às mulheres no Estado. Na região do Pajeú, municípios aparecem entre os níveis intermediário e insuficiente, segundo os dados divulgados pelo órgão.
O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher) avalia o nível de comprometimento das gestões municipais com a implementação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre os municípios do Pajeú identificados na classificação intermediária estão Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e São José do Egito. Ao todo, apenas 15 municípios pernambucanos alcançaram esse nível.
Já Carnaíba, Itapetim, Solidão e Tabira aparecem no nível insuficiente. Essa faixa reúne 60 municípios de Pernambuco.
Nenhum dos municípios do Pajeú aparece entre os quatro classificados no nível aprimorado, grupo formado por Caruaru, Garanhuns, Recife e Toritama.
O cenário estadual chama ainda mais atenção quando considerada a classificação mais baixa. Segundo o levantamento, 106 municípios estão no nível crítico, o que representa a maior parcela das cidades avaliadas. Somados aos 60 classificados como insuficientes, são 166 municípios nos dois níveis mais baixos do indicador.
Os dados reforçam um diagnóstico já apresentado pelo TCE-PE em março deste ano, quando o Tribunal apontou fragilidades na estrutura das redes municipais de atendimento às mulheres em situação de violência. A fiscalização analisou aspectos relacionados à estrutura da rede de proteção, planejamento, orçamento e execução das ações destinadas às vítimas.
Como funciona o índice
O ICM-Proteção à Mulher reúne informações coletadas em 2025 nos 184 municípios pernambucanos e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Para estabelecer a classificação, foram consideradas 31 variáveis, utilizando um modelo matemático desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A partir dos resultados, cada município é enquadrado em um dos cinco níveis: avançado, aprimorado, intermediário, insuficiente ou crítico. Clique aqui e veja o resultado.
A ferramenta permite identificar individualmente a situação de cada município e os aspectos que precisam ser aperfeiçoados para fortalecer as políticas públicas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher.
O levantamento integra o trabalho desenvolvido pelo TCE-PE desde 2022 no acompanhamento das políticas de enfrentamento à violência de gênero em Pernambuco. O objetivo é permitir que gestores e a sociedade acompanhem não apenas a existência das políticas públicas, mas também o nível de estruturação das redes municipais de proteção às mulheres.