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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (17) uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização à chamada Lei Seca- as blitze – que estabelece regras para coibir a condução de veículos sob influência de álcool.

A Resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas há um prazo de 60 dias para entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) realizem as adaptações necessárias em suas ferramentas.

A norma atualiza procedimentos vigentes desde 2013 e também inclui a identificação de outras substâncias psicoativas.

A resolução institui uma fase de triagem nas operações de fiscalização realizadas pelos diferentes órgãos de trânsito do país. Nessa etapa, poderá ser utilizado o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar possíveis indícios da presença de álcool.

O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool.

A medida regulamenta condutas já adotadas na maioria dos estados como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além das operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Bombom de licor e enxaguante bucal

Em situações envolvendo produtos que podem deixar temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor e enxaguantes bucais , a norma estabelece que, diante de uma indicação positiva no teste passivo, será realizada uma avaliação posterior antes de qualquer conclusão.

Substâncias psicoativas

A nova regulamentação prevê o uso de equipamentos para identificar substâncias além do álcool. O texto regulamenta uma possibilidade que já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que admite testes toxicológicos e outros meios técnicos ou científicos para constatar a condução sob influência de substâncias psicoativas.

– Avaliação psicomotora: O agente responsável pela fiscalização deverá registrar, no auto de infração ou em termo específico, pelo menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

– Recusa: O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) também será atualizado para detalhar e padronizar a atuação em casos de recusa ao teste. Para o condutor que não realizar o procedimento, a regulamentação diferencia os enquadramentos, disciplina como cada situação deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, não sejam lavrados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobatório destinado a verificar essa condição, conforme os artigos 165 e 165-A do CTB.

Veja perguntas e repostas sobre a nova regulamentação

A Resolução cria alguma nova infração?

Não. A infração continua sendo a prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Resolução apenas regulamenta novos procedimentos de fiscalização.

O que são substâncias psicoativas?

São substâncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como substâncias ilícitas e outras substâncias que determinem dependência.

O equipamento identifica qual substância foi consumida?

Sim. A Resolução prevê que o auto de infração deverá conter, entre outras informações, o tipo de substância detectada pelo equipamento.

O equipamento informa a quantidade da substância?

Não. O resultado é qualitativo, indicando a presença da substância psicoativa, e não sua concentração.

Os equipamentos poderão ser utilizados imediatamente?

A utilização dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores e da existência de equipamentos certificados conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução.

Os equipamentos precisam ser certificados?

Sim. Somente poderão ser utilizados equipamentos certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A pessoa poderá se recusar a realizar o teste?

A recusa continua sujeita às consequências previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolução.

O agente ainda poderá utilizar os sinais de alteração da capacidade psicomotora?

Sim. A verificação dos sinais permanece como um dos meios de fiscalização previstos na Resolução.

O bafômetro deixa de existir?

Não. O etilômetro continua sendo utilizado normalmente para fiscalização do consumo de álcool. A novidade é a inclusão de equipamentos específicos para outras substâncias psicoativas.

A fiscalização continuará podendo ser realizada mesmo sem o novo equipamento?

Sim. A verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscalização, assim como o etilômetro nos casos de consumo de álcool.

A Resolução altera as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro?

Não. A Resolução não altera as penalidades previstas no CTB. Ela regulamenta os critérios de fiscalização e de comprovação da infração.

O vereador Luciano Pachêco (MDB), da cidade de Arcoverde, no Sertão, é suspeito de agredir três mulheres após um show de Wesley Safadão no município, no dia 26 de junho de 2025, em um dos eventos locais de São João.

O Diario de Pernambuco teve acesso ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado na ocasião. O caso foi registrado pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE) como lesão corporal e vias de fato, conforme consta no documento.

De acordo com os autos do processo, já faz mais de um ano do registro do TCO. Segundo a PCPE, o documento já foi concluído e remetido ao Poder Judiciário.

Ainda conforme os autos, no último mês de maio, o Judiciário abriu vista dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Arcoverde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No entanto, o órgão ainda não definiu se apresentará denúncia, irá propor transação penal ou pedirá o arquivamento do caso.

Depoimento

Em depoimentos prestados à polícia, as vítimas, que trabalhavam na produção do evento, detalharam o caso. As identidades das mulheres serão preservadas.

Uma das produtoras, de 41 anos, afirmou que viu Luciano nos arredores do camarim do artista após o show, acompanhado de um homem que tentava gravar o interior do local por meio de uma fresta na estrutura.

“A pessoa do Vereador Luciano Pacheco e outras pessoas [..] informaram que queriam tirar as fotos com artista“, diz trecho do documento.

Ela alegou ter avisado que os momentos de foto já tinham encerrado e que o cantor estava de saída, e pediu duas vezes para que a gravação fosse parada, mas que, mesmo assim, o homem continuou. Ela afirmou que tentou bloquear com a mão a fresta, para evitar a captura de imagens, o que deu início à confusão, segundo o relato.

Na ação, Luciano Pachêco teria segurado o braço da produtora. “O vereador ficou bastante agressivo, pegou no braço da declarante, com muita força, apertou e ficou chacoalhando”, consta no depoimento.

A vítima teria pedido que ele a soltasse, pois não desrespeitou o vereador, mas ele respondeu gritando que “ninguém sabia quem ele era”, que era “presidente da câmara de vereadores” e “mandava no local”.

À época, Pachêco era presidente da Câmara Municipal. Atualmente, é candidato a deputado federal por Pernambuco nas Eleições Gerais de 2026. Ele também teria ofendido verbalmente a produtora, utilizando palavras de baixo calão, entre elas, “vagabunda”.

Os xingamentos também teriam sido direcionados as outras produtoras. Após as ofensas, ele teria desferido um tapa no braço esquerdo da mulher de 41 anos e empurrado um gradil que atingiu, na barriga, uma outra integrante da produção que passava na hora. Ela tinha 19 anos e estava grávida.

Durante a confusão, a terceira vítima, de 34 anos, também produtora, afirmou que tentou intervir, mas foi impedida pelo homem que acompanhava o vereador. Às autoridades policiais, ela alegou que foi segurada pelo pescoço com um “mata-leão”.

Depois disso, Luciano teria partido para cima dela e a empurrado. De acordo com a descrição, as três vítimas foram levadas por seguranças para outro local, mas ele não parou com as investidas.

O político teria saído e posteriormente retornado ao backstage, acompanhado de outros dois homens, um deles armado. Ele teria também desferido socos e danificado uma das paredes do local, enquanto procurava pelas vítimas.

Na ocasião, outras duas pessoas teriam sido agredidas fisicamente pelo vereador. No entanto, não há informações sobre comparecimento delas à polícia para prestar queixa.

Exame de corpo de delito

A agressão contra a produtora que afirmou que teve o braço segurado foi confirmada por Laudo de Perícia Traumatológica do IML. O exame constatou um inchaço de cerca de oito centímetros no antebraço esquerdo, “decorrente de uma pancada forte”, detalhou o documento.

Para a vítima que disse ter sido imobilizada pelo pescoço, o exame comprovou escoriações na mão esquerda.

A terceira mulher, que era gestante e foi atingida pelo gradil, não apresentou lesões físicas aparentes nos exames. Segundo o laudo, ela afirmou que sentiu menos movimentação do feto após a pancada na barriga. No documento, a médica perita anotou uma orientação de procurar uma maternidade para verificar vitalidade fetal. Não há informações posteriores sobre como ficou a saúde do bebê.

Procurado pelo Diario, o MPPE afirmou que o procedimento referente ao caso está sob sigilo, o que não torna possível o repasse de informações neste momento.

O que diz o vereador Luciano Pachêco

A equipe de reportagem entrou em contato com o vereador Luciano Pachêco. Ele afirmou que nunca foi notificado ou intimado pelas autoridades e que não tinha conhecimento oficial da tramitação do TCO. O parlamentar declarou ser alvo de “perseguição e motivação política”.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em oito municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres naturais.

A Portaria nº 2.606, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União, abrange municípios atingidos por chuvas intensas, granizo e inundações nos meses de julho e agosto. Veja a lista completa.

Com a medida, as prefeituras podem solicitar recursos federais para ações de assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas afetadas.

Entre os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida por causa de chuvas intensas estão Água Santa, Anta Gorda, Ernestina, General Câmara, Porto Xavier e Vila Maria. O município de Redentora foi afetado por queda de granizo, enquanto São José do Hortêncio registrou inundações.

Recursos

O reconhecimento federal é uma etapa necessária para que os municípios tenham acesso a apoio complementar da União.

Após a aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas administrações locais, os recursos podem ser destinados a medidas como distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável, kits de limpeza e higiene, além da recuperação da infraestrutura pública danificada.

O Brasil deve enfrentar uma nova onda de calor nos próximos dias, com termômetros que podem registrar temperaturas de 39°C a 42°C entre os dias 15 e 20 de agosto, segundo a agência de meteorologia Climatempo.

A previsão indica que o fenômeno deve se espalhar sobre os estados de quatro regiões brasileiras, sobretudo no Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Nordeste. Esta será a terceira onda de calor deste ano.

O sistema de alta pressão atmosférica se intensifica nos próximos dias sobre o interior do Sudeste e sobre o Centro-Oeste do Brasil provocando o aumento das temperaturas. De acordo com os metereologistas, a onda de calor se forma porque o sistema provoca um bloqueio atmosférico, o que dificulta a entrada do ar frio de origem polar sobre o país.

Segundo a previsão, a alta pressão atmosférica deve deixar grande parte do Brasil com pouca ou nenhuma nebulosidade neste período, quando os dias podem contabilizar horas com sol forte.

Além disso, a baixa umidade do ar também será destaque em diversas áreas do interior do Sudeste, no Centro-Oeste, interior do Nordeste, Tocantins, sul do Pará, Rondônia e em até regiões do norte e oeste do Paraná, que podem registrar níveis de umidade entre 21% e 30%.

No entanto, de acordo com a previsão, o Centro-Oeste deve registrar uma baixa umidade relativa do ar, com uma dimunuição de 20%.

Veja previsão do tempo

Durante o período de onda de calor, nos dias 15 e 20 de agosto, a Climatempo ainda prevê temperaturas de até 40°C a 42°C em áreas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Tocantins.

No Sul, as maiores temperaturas devem ser registradas no Oeste e Norte do Paraná, com máximas entre 35°C e 37°C. Já no Oeste de Santa Catarina e no Noroeste e Oeste do Rio Grande do Sul, os termômetros podem chegar entre 32°C e 34°C nos dias 15 a 18 de agosto.

No Sudeste, as temperaturas podem chegar a 37°C a 39°C no norte e oeste de São Paulo, no Triângulo Mineiro e no noroeste de Minas Gerais.

O mesmo intervalo é previsto para áreas do oeste da Bahia, sul do Maranhão e do Piauí, Tocantins, sul do Pará e Rondônia. A onda de calor deve atingir áreas de diferentes regiões do país, incluindo:

-Sudeste: Grande São Paulo, regiões de Campinas e Sorocaba e áreas do centro, oeste e norte do estado, além do Triângulo Mineiro;
-Centro-Oeste: todo o Mato Grosso do Sul, todo o Mato Grosso e áreas do oeste e sul de Goiás;
-Norte: áreas do centro, oeste, sul e leste de Rondônia, além das divisas do Pará com Mato Grosso e de Tocantins com Mato Grosso;
-Sul: áreas do norte e oeste do Paraná.

A partir do dia 20, a previsão indica que a temperatura deve começar a cair em áreas do Sul, Mato Grosso do Sul, oeste de São Paulo e sul de Mato Grosso, em meio a entrada de uma massa de ar frio de origem polar.

Na manhã do último sábado (15), três homens morreram durante troca de tiros em estabelecimento comercial de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. Informações preliminares apontam que o confronto começou quando um homem entrou no local e efetuou disparos contra o proprietário do negócio, identificado como Ednaldo Ferreira da Silva, de 61 anos.

Ednaldo teria reagido e atirado de volta contra o homem. Os dois morreram no local.

Na ocasião, o irmão de comerciante, Nivaldo Ferreira da Silva, de 67 anos, também foi atingido pelos disparos. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu aos ferimentos.

Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco disse que registrou o caso como de “triplo homicídio consumado”. A corporação investiga o caso.

A Casas Bahia registrou um prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre deste ano e anunciou o fechamento de 298 lojas. Este é o oitavo trimestre seguido de prejuízos e já levou a companhia a reduzir o tamanho da operação, com fechamento de lojas e revisão do quadro de funcionários. A empresa também avalia mudanças no modelo de negócio e até uma nova recuperação extrajudicial ou judicial.

Segundo a empresa, o movimento é impulsionado por um “ambiente macroeconômico desafiador para o varejo brasileiro de bens duráveis, caracterizado por elevado custo de crédito e pressão sobre a capacidade financeira dos consumidores”.

“Além disso, houve uma redução nos limites de crédito concedidos por seguradoras a fornecedores, o que obrigou a companhia a reduzir seu volume de compras e, consequentemente, operar em uma escala menor“, afirmou a empresa na divulgação dos resultados financeiros do segundo trimestre.

Nesse cenário, a empresa admite explicitamente a possibilidade da RJ. “Dentre as medidas avalias pela Companhia e passíveis de potencial implementação estão medidas de reorganização formal de seus passivos e obrigações, incluindo possível nova recuperação extrajudicial ou recuperação judicial”, disse.

Reestruturação da empresa

A administração ressalta que R$ 9,1 bilhões do prejuízo referem-se a itens não recorrentes e sem efeito imediato no caixa. Esses ajustes ocorreram porque a empresa revisou suas projeções de lucro futuro, o que a obrigou a dar baixa em ativos que não seriam mais recuperáveis, como IR diferido, baixa de ágio e ativos e gastos com a reestruturação.

Ao mesmo tempo, a dívida líquida da empresa ficou em R$ 1,2 bilhão no trimestre encerrado em junho e o patrimônio líquido está negativo em R$ 8,2 bilhões. Além do fechamento das lojas e redução no quadro de colaboradores, a Casas Bahia prevê um redimensionamento dos investimentos, com foco em projetos de tecnologia e logística.

Na prática, a companhia deve priorizar a comercialização de produtos por canais digitais próprios, reduzir os estoques e vender participações em ativos para aumentar a liquidez. “Tamanho é consequência, não objetivo. Em um ambiente de maior custo de capital, a escala deve refletir a capacidade de gerar retorno”, informou a empresa no documento de divulgação dos resultados.

Abstenção de conclusão

Embora o prejuízo contábil seja massivo, a Casas Bahia apresentou uma geração de fluxo de caixa livre de R$ 798 milhões no trimestre. Ainda assim, a situação da empresa é tão desafiadora que a auditoria Ernst & Young emitiu um relatório com abstenção de conclusão sobre as demonstrações financeiras.

Os auditores destacaram uma incerteza relevante sobre a capacidade de continuidade operacional da companhia, citando o patrimônio líquido negativo e o fato de as obrigações de curto prazo (passivo circulante) excederem os ativos disponíveis (ativo circulante).

“A Companhia depende da implementação bem-sucedida de determinadas medidas operacionais e financeiras para suportar suas necessidades de capital de giro e cumprir suas obrigações nos vencimentos contratados“, disse a auditoria, o que reforçaria a necessidade de uma eventual recuperação judicial ou extrajudicial.

Mobilização de funcionários

Na última sexta (14), o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (SECOR) manifestou preocupação com o fechamento repentino de unidades da rede Casas Bahia na região metropolitana de São Paulo.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, confirmou neste domingo (16) que a estatal encontrou a presença de petróleo na Foz do Amazonas. “Já temos amostras desse petróleo em mãos. É uma descoberta absolutamente relevante. Essa é uma nova fronteira para o Brasil”, afirmou à CNN Brasil.

Chambriard salienta que o achado será relevante sobretudo para o estado do Amapá, região em que a foz está localizada.

“Além de confirmar todos os nossos estudos, essa notícia aquece muito a região. Nós teremos petróleo na costa do estado em 6 ou 7 anos, trazendo propostas de investimentos que até hoje não foram feitas da mesma forma que no Sudeste do Brasil“, adiciona.

A nova descoberta de petróleo também pode dar ao Brasil capacidade para alcançar a quinta posição na produção mundial de petróleo, ranking em que o país segue na 7ª posição atualmente.

A colocação atual, segundo a presidente, foi elevada graças ao pré-sal. No entanto, a nova descoberta no poço perfurado no Amapá, pode ser vetor para a reposição de reservas com o intuito de manter o país neste patamar, ou até mesmo superá-lo.

Magda salienta, no entanto, que a presença desse petróleo não significa, ainda, uma descoberta comercial da commodity. É preciso perfurar o poço morfo até a sua base, além dos demais poços, para que a empresa confirme a quantidade de petróleo real na região.

A boa notícia, segundo Chambriard, é que, junto do poço perfurado, a liberação para exploração de outros poços de limitação já está em tramitação. A presidente adiciona também que este é o maior plano de emergência individual para perfuração de águas profundas do planeta.

A Casas Bahia fechou 298 lojas e demitiu cerca de 2 mil trabalhadores, segundo informações divulgadas pelo Valor Econômico, em meio a um processo de reestruturação que prevê novos cortes no quadro de funcionários e o encerramento de mais unidades. A condução das demissões já provoca reação de sindicatos, que cobram informações sobre os desligamentos e a garantia dos direitos trabalhistas.

Funcionários relataram ter sido pegos de surpresa com a interrupção das operações em algumas lojas. Em Osasco e região, o Sindicato dos Empregados no Comércio (Secor) manifestou preocupação com a forma como os desligamentos estão sendo conduzidos e afirmou que acompanha a situação dos trabalhadores afetados.

Segundo a entidade, muitos funcionários ainda aguardam informações detalhadas sobre os procedimentos de desligamento, o pagamento das verbas rescisórias, a liberação do FGTS, o seguro-desemprego e os demais direitos previstos na legislação trabalhista e na convenção coletiva da categoria.

“O Sindicato está acompanhando de perto essa situação e tomará todas as medidas necessárias para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Os comerciários não podem arcar com prejuízos decorrentes de decisões empresariais tomadas sem o devido diálogo e transparência”, afirmou o presidente do Secor, Luciano Pereira Leite, em nota.

Mais cortes no radar

A onda de fechamentos ocorre enquanto a Casas Bahia prepara um plano de reestruturação para tentar melhorar sua situação financeira. A varejista registrou prejuízo de R$ 3 bilhões em 2025 e adiou a divulgação do balanço do segundo trimestre, inicialmente prevista para 12 de agosto, para o dia 14. A companhia também marcou uma teleconferência com investidores para a segunda-feira (17).

Segundo informações do Valor Econômico, o adiamento teria ocorrido para que a empresa concluísse um plano que prevê novas demissões e o fechamento de mais lojas. Até a manhã deste sábado (15), no entanto, a companhia ainda não havia divulgado os resultados do trimestre.

De acordo com o jornal, a rede teria planejado, para este mês, uma redução de 30% do quadro de funcionários. A empresa também estaria adiando pagamentos a lojistas do marketplace e negociando a extensão de prazos com fornecedores da indústria, como parte dos esforços para melhorar seu ciclo financeiro.

A Casas Bahia ainda não havia se manifestado sobre o número de lojas fechadas, as demissões e o plano de novos cortes até a publicação desta matéria.

A Justiça de Pernambuco autorizou uma operação de busca e apreensão contra oito investigados por suspeita de desvio de recursos públicos destinados à saúde no município de Condado, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Dentre os alvos da diligência está o atual vice-prefeito de Catende, Rinaldo Barros (PV), ex-presidente do Instituto Reviver Brasil (IRB), investigado por possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo serviço prestado ao município de Condado, na Zona da Mata Norte do estado.

A decisão foi assinada na última quinta-feira (13), pelo juiz Ícaro Nobre Fonseca, da Vara Única da Comarca de Condado. De acordo com o magistrado, o caso é investigado pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (2ª DECCOR/DRACCO) e tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Segundo o juiz, a Prefeitura de Condado teria repassado R$ 10,64 milhões ao Instituto Reviver Brasil (IRB), organização da sociedade civil contratada para prestar serviços de saúde. A auditoria do TCE-PE identificou o pagamento de R$ 875,4 mil a empresas subcontratadas sem comprovação adequada da prestação dos serviços.

De acordo com o relatório apresentado pelo COAF, as empresas subcontratadas pelo IRB realizavam centenas de saques em dinheiro vivo. Esses valores eram fracionados pouco abaixo do limite de notificação do Banco Central, prática associada pelo juiz como “smurfing”, estratégia de lavagem de dinheiro utilizada para lesar os órgãos de fiscalização.

Além disso, outros R$ 4,33 milhões foram pagos a doze profissionais de saúde (pessoas físicas) cujos nomes não constavam nos Boletins Diários de Produção Ambulatorial (BDPAs), documentos utilizados para registrar os atendimentos realizados. “Há prova documental técnica de que mais de R$ 5 milhões saíram dos cofres públicos sem a demonstração de que a população de Condado recebeu os serviços médicos correspondentes”, diz o juiz.

Para a Polícia Civil, os elementos levantados podem indicar a tentativa de ocultar o destino final dos recursos públicos e justificar a apuração por lavagem de capitais. Somados, os valores apontados pela auditoria ultrapassam R$ 5,2 milhões.

Oito alvos

Além de Rinaldo Barros, são alvos dos mandados de busca e apreensão Leonilson Fernandes de Andrade, apontado como coordenador-geral do IRB, Ítalo Ricardo Oliveira de Lima, presidente da entidade e José Rinaldo Fernandes de Barros, ex-presidente do instituto.

Também são alvos Aline Vanessa Monteiro Silva, que ocupava o cargo de secretária de Saúde de Condado, Millena Almeida Dias de Oliveira, integrante da comissão de monitoramento, Pedro Artur Alves de Araújo, sócio da empresa LABCLIN, além do próprio instituto e de Jacira Alves Cordeiro de Barros, apontada na decisão como esposa de Rinaldo Barros e proprietária do imóvel alugado pela sede do IRB.

Segundo a decisão, Rinaldo Barros também é apontado pelo TCE-PE como beneficiário de promoção pessoal relacionada ao chamado “Projeto Semear”, custeado pelo Instituto. A decisão cita ainda a relação patrimonial entre o IRB e o imóvel pertencente a Jacira.

Bloqueio de valores

Além das buscas, o juiz determinou o bloqueio de valores em contas bancárias e investimentos de sete investigados. Os limites foram estabelecidos de acordo com os valores considerados suspeitos na investigação.

O maior bloqueio individual, de R$ 1,15 milhão, foi autorizado contra a empresa LABCLIN. Os limites dos bloqueios para o IRB, seu presidente e coordenador foram fixados em R$ 875,4 mil para cada um.

Também foram determinados bloqueios de até R$ 624 mil contra Carlos André Alves da Cunha, R$ 548,2 mil contra a Health Brasil Serviços Médicos e R$ 259,6 mil contra a SKAALPE Serviços. As ordens poderão ser renovadas automaticamente a cada dez dias por até 60 dias, até que os valores determinados sejam atingidos.

A decisão também autorizou a extração de dados dos celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos que forem apreendidos. A Polícia Civil e a Polícia Científica poderão acessar históricos de chamadas, contatos, e-mails, arquivos armazenados em nuvem e conversas em aplicativos como WhatsApp e Telegram.

Suspeita de ocultação de documentos

Outro argumento utilizado para justificar as buscas foi a alegação de que o Instituto Reviver Brasil teria deixado de fornecer documentos solicitados pelo TCE-PE durante a auditoria. Segundo a investigação, a entidade teria utilizado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativa para não apresentar determinados documentos.

Para o juiz, esse comportamento reforçaria o risco de ocultação ou destruição de provas caso os investigados fossem previamente comunicados sobre as medidas. A decisão determinou ainda o compartilhamento das provas obtidas com a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil e outros órgãos de persecução penal.

O Diario procurou a Polícia Civil de Pernambuco para saber sobre o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem. O espaço segue aberto.