Destaque

Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika.

“Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação.”

De acordo com o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação; e da deficiência.

A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada; e à transferência de renda do Programa Bolsa Família.

“O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial.”

As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da MP é de até 120 dias.

O Governo de Pernambuco anunciou, por meio de nota, que Alexandre Schneider deixará o cargo de secretário estadual de Educação e Esportes. Segundo o comunicado, a decisão foi motivada pela necessidade de Schneider de se aproximar de sua família, que reside no estado de São Paulo.

De acordo com a nota, a governadora Raquel Lyra destacou o trabalho realizado por Schneider à frente da Secretaria e agradeceu pelo empenho e compromisso com o serviço público. “Agradeço a Alexandre Schneider pelo compromisso e empenho com o serviço público durante sua atuação na Secretaria de Educação e Esportes. Professor e pesquisador, Schneider contribuiu para o avanço da licitação das creches que vamos começar a construir muito em breve e na transformação de novas escolas em tempo integral, por exemplo. Desejo sucesso nos novos caminhos”, afirmou a governadora.

Ainda conforme o comunicado, a gestão de Schneider teve como destaques a inclusão do tênis no fardamento escolar, a nomeação de mais de 5 mil servidores para reforçar a educação, e o lançamento do Programa Ganhe o Mundo, que amplia as oportunidades de intercâmbio para professores e alunos da rede estadual.

A governadora também ressaltou os avanços no processo de implementação de novas creches e a ampliação das escolas em tempo integral, que, segundo a nota, são marcos importantes da gestão do secretário.

Com a saída de Schneider, o Governo de Pernambuco deverá anunciar em breve o nome do novo responsável pela pasta.

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) com até cinco anos de formados terão anuidade zero a partir desta terça-feira (7).

A medida foi anunciada pela nova presidente da entidade, Ingrid Zanella, e é inédita. A OAB-PE é, inclusive, a primeira no Brasil a implantar a anuidade zero para membros.

Segundo a OAB-PE, a decisão foi tomada após a adequação necessária no orçamento da Ordem, garantindo a execução da proposta que vai beneficiar mais de 10 mil jovens advogados no Estado.

Atualmente, a anuidade para os jovens advogados varia de R$ 400 a R$ 720.

“Desde a primeira semana de trabalho, nos debruçamos com nossa equipe sobre esse assunto de grande importância para a advocacia pernambucana. Mexemos no orçamento e encontramos a solução que vai atender toda essa parcela da advocacia pernambucana”, disse Ingrid Zanella, que é a primeira mulher a assumir a presidência da OAB-PE.

“Estamos fazendo com responsabilidade e compromisso com as contas de nossa instituição. Estamos firmes nesse compromisso”, completou.

Ingrid Zanella também anunciou que, ainda esta semana, vai formar um comitê de trabalho sobre a advocacia autônoma, para discutir os critérios de elegibilidade para descontos que irão vigorar a partir das próximas anuidades.

O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a trabalhar no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 26 dias após passar por uma cirurgia às pressas na cabeça para drenar um hematoma. Aliados do presidente tem tentado convencer Lula a ter uma agenda mais racional em 2025 e que seja escolhido de forma mais estratégica os compromissos que irão contar com a presença de Lula.

Auxiliares argumentam que Lula deve focar em temas que o posicionem bem para a corrida eleitoral de 2026. Também há uma ala da do Planalto que quer que o presidente menos em eventos dentro do palácio e mais em regiões do país, tendo contato direto com a população, o que também implicaria na necessidade de mais viagens.

Depois do procedimento, em 10 de dezembro, o presidente chegou a despachar do quarto do hospital, em São Paulo, e em uma casa alugada no bairro Alto de Pinheiros. Lula voltou a Brasília no dia 19 do mesmo mês, e despachou no fim do ano do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto, respectivamente a residência oficial e a casa de campo da Presidência.

Nesta manhã, o petista se reuniu no Planalto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe do seu gabinete pessoal, Marco Aurélio Marcola. À tarde, ele deve receber os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social).

Lula passou o Natal e Ano Novo em Brasília, junto da primeira-dama Janja. Eles não tiveram convidados para as celebrações, e passaram as datas acompanhados apenas das três cadelas: Resistência, Esperança e Paris.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou nesta sexta (03), no perfil institucional da Prefeitura no Instagram, recursos da ordem de 25 milhões de Reais para a retomada das obras do saneamento global no município.

Os recursos foram captados via comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, onde a Prefeitura Afogados tem representação institucional. Os recursos são provenientes da descentralização da Eletrobrás, e teve a autorização de uso publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Integração Regional e Desenvolvimento Regional.

De acordo com o Prefeito Sandrinho Palmeira, os 25 milhões já estão na conta da Coodevasf, e serão repassados para a Compesa, empresa executora da obra.

“Saneamento é saúde, é dignidade na vida das pessoas. E estou muito feliz com essa importante conquista. Outra questão importante é que, mediante esse aporte de recursos, vamos cobrar da Compesa investimentos na ampliação da rede de abastecimento d’água de Afogados. Nesse sentido, estamos inteiramente à disposição da Compesa para sermos parceiros nessa importante ação,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Maria Cecília e João Miguel foram os nomes de meninas e meninos mais registrados em Pernambuco no ano de 2024.

Os dados foram compilados pela Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a partir de informações dos cartórios do Estado.

O nome Maria Cecília teve 1.013 registros ao longo do ano, até 23 de dezembro, e João Miguel, 660.

No ranking geral, João Miguel, no entanto, aparece apenas em quarto lugar, já que outros dois nomes femininos ocupam a vice-liderança e a terceira colocação: Maria Alice (840 registros) e Maria Helena (773).

Os outros dois nomes de meninos mais registrados foram Miguel (627) e Ravi (587).

Oito nomes compostos iniciados por Maria ocuparam as dez primeiras colocações no ranking de nomes de meninas.

Ao longo do ano, os cartórios de Pernambuco emitiram um total de 178.288 registros. O Recife liderou entre as cidades, com 40.965 registros.

Confira os rankings de Pernambuco divulgados pela Arpen-Brasil

Nomes de meninas mais registrados em Pernambuco em 2024
1º) Maria Cecília: 1.013 registros
2º) Maria Alice: 840
3º) Maria Helena: 773
4º) Maria Clara: 484
5º) Helena: 449
6º) Maria Júlia: 437
7º) Maria Ísis: 432
8º) Maria Liz: 369
9º) Ana Liz: 357
10°) Maria Luiza: 345

Nomes de meninos mais registrados em Pernambuco em 2024
1º) João Miguel: 660 registros
2º) Miguel: 627
3º) Ravi: 587
4º) Theo: 563
5º) Heitor: 524
6º) Davi: 521
7º) Gael: 507
8º) Arthur: 467
9º) Samuel: 461
10°) Bernardo: 450

No ranking nacional, Helena desbancou Miguel, que era líder há sete anos. É também a primeira vez nesses sete anos que um nome feminino lidera a lista.

Nomes de meninas mais registrados no Brasil em 2024
1º) Helena: 22.533 registros
2º) Cecília: 17.416
3º) Maitê: 16.197
4º) Alice: 14.518
5º) Laura: 14.217
6º) Maria Cecília: 13.954
7º) Maria Alice: 12.724
8º) Aurora: 11.031
9º) Antonella: 9.723
10°) Ísis: 9.524

Nomes de meninos mais registrados no Brasil em 2024
1º) Miguel: 22.142 registros
2º) Gael: 19.883
3º) Ravi: 19.121
4º) Théo: 18.493
5º) Heitor: 17.726
6º) Arthur: 16.872