Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político na reunião com embaixadores, no Palácio do Planalto, no dia 18 de julho de 2022. O caso, aberto a pedido do PDT, e é o mais avançado na Justiça entre as ações que podem tornar o ex-presidente inelegível, podendo ser julgada no TSE ainda neste semestre.
De acordo com o jornal O Globo, na manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concorda com a procedência da ação, ajuizada pelo PDT na semana que ocorreu a reunião. A manifestação foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quarta-feira (12).
Mais cedo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, impôs sigilo provisório à ação. No último dia 31 de março a fase de coleta de provas foi encerrada. Segundo o corregedor-geral, o “rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
A ação do PDT denuncia o ex-presidente de utilizar a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral do Brasil. A reunião com embaixadores, além de ter sido realizada no Palácio do Planalto, foi transmitida pela TV Brasil e redes sociais. Em 30 de agosto, o TSE determinou a exclusão das postagens.
Em dezembro de 2022 o TSE decidiu, por unanimidade, manter a ação do PDT que apura suposto abuso de poder. Os ministros confirmaram decisão do corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que negou duas preliminares propostas pela chapa de Bolsonaro que visavam extinguir o processo antes mesmo da análise do mérito da questão.
Uma delas alegava que o TSE não tem competência para julgar a ação porque a reunião não teria, segundo a defesa, caráter eleitoral. A outra pedia que a TV Brasil entrasse como polo passivo no processo.
Relembre o discurso de Bolsonaro na reunião com embaixadores
Na reunião com embaixadores, Jair Bolsonaro fez uma série de ataques às urnas eletrônicas e disseminou diversas notícias falsas sobre a confiabilidade do sistema de votação do país. O presidente também insistiu no discurso de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentam constantemente “desestabilizar” seu governo.
À plateia, Bolsonaro se valeu de um Power Point para reiterar suspeitas contra as urnas eletrônicas. O quórum qualificado estava esvaziado, pois os maiores parceiros comerciais do Brasil — China, Estados Unidos, União Europeia e Argentina não tinham diplomatas presentes na reunião. As embaixadas da China e da Argentina sequer foram convidadas para o encontro. Já as dos EUA e a da UE enviaram encarregados de negócios.
No encontro, Bolsonaro retomou a narrativa sobre o inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, após ser acionada pelo TSE. A motivação foi a suposta invasão de um hacker ao sistema e o acesso a documentos sigilosos da Corte. As investigações mostram que foram adotadas diferentes diligências pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para a apuração do caso, mas não há conclusão ou suspeita de que as urnas eletrônicas tenham sido comprometidas. Desde o início do voto eletrônico no Brasil, em 1996, nenhum caso de fraude foi identificado.
“Quero me basear exclusivamente no inquérito da PF que foi aberto após o segundo turno das eleições de 2018, onde um hacker falou que tinha havido fraude por ocasião das eleições. Falou que ele e o grupo dele tinham invadido o TSE”, afirmou Bolsonaro. “Tudo começa na denúncia onde o hacker diz claramente que ele teve acesso a tudo no TSE. Disse que obteve acesso aos milhares de códigos-fontes, que teve acesso à senha de um ministro do TSE, bem como de outras autoridades. Várias senhas ele conseguiu.”
Ele relatou que, segundo o TSE, os hackers ficaram por oito meses dentro dos computadores. “Com código-fonte, senhas — muito à vontade dentro do TSE. E (a Polícia Federal) diz, ao longo do inquérito, que eles poderiam alterar nomes de candidatos, tirar voto de um e mandar para o outro. O invasor teve acesso a toda a documentação do TSE, toda base de dados por oito meses. É uma coisa que, com todo respeito, eu sou o presidente do Brasil e fico envergonhado de falar isso daí.”
Bolsonaro repetiu críticas a ministros do TSE e do Supremo, afirmando que Luís Roberto Barroso e Edson Fachin “começaram a andar pelo mundo atacando-o” e que o atual presidente da Corte eleitoral foi o responsável por “soltar Lula”.
“Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso e o senhor Edson Fachin começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo”, argumentou.
