Ibama anula despacho do governo Bolsonaro que barrava cobrança de R$ 29 bi em multas ambientais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou o entendimento do despacho publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais somadas em ao menos R$ 29,1 bilhões. Na época, o instituto era presidido por Eduardo Bim.

A informação consta em um ofício obtido pelo g1 que foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo atual presidente do instituto, Rodrigo Agostinho.

No documento enviado ao MPF, datado antes dos pareceres da AGU, o Ibama também comunica que instaurou um grupo de trabalho para revisar os atos administrativos fundamentados pelo despacho, bem como outras decisões tomadas durante o governo Bolsonaro “em desconformidade com preceitos legais” de apuração de infrações do instituto.

O atual presidente do Ibama ainda informou que já orientou as suas forças-tarefas que deixem de aplicar o entendimento do antigo despacho e que a área técnica do instituto está fazendo um levantamento de processos que podem ter sido excluídos do sistema de arrecadação do órgão.

Aliado a isso, no mesmo texto, Agostinho disse também que o Ibama está atualmente avaliando os impactos da aplicação do procedimento de Bim, levantando o quantitativo exato de multas ambientais e o montante total de recursos afetados.

O g1 questionou o Ibama se o instituto já tem o um perfil dessas infrações, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.