A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma pena total de 21 anos para o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela condenação da trama golpista.
O total de 21 anos é dividido em duas categorias:
18 anos e 11 meses de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado); e
2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Além disso, foram fixados 84 dias multa para Augusto Heleno. Um dia multa equivale ao valor de um salário mínimo.
A pena por cada crime fixada pela Primeira Turma foi:
Organização criminosa: pena definitiva de 4 anos e 5 meses.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 anos e 9 meses.
Golpe de Estado: 5 anos.
Dano qualificado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo cada).
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo).