Alexandre Rafael

Dados internos da PRF (Polícia Rodoviária Federal) acessados pelo UOL mostram que a instituição realizou 552 fiscalizações de ônibus até 14h20 deste domingo, em todo o Brasil. Metade delas, 274, ocorreu em estados do Nordeste. A região tem 27% dos eleitores brasileiros – no primeiro turno, 77% deles votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A abordagem de ônibus no segundo turno das eleições presidenciais viola decisão de ontem do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, que proibiu “qualquer operação da PRF relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores”.

O número de ônibus abordados pela PRF até o início da tarde de hoje é 86% maior que em todo o primeiro turno – 297. No Nordeste, a alta é ainda maior, de 147% – 111 abordagens em 2 de outubro. O Estado nordestino com mais ônibus abordados no segundo turno é Alagoas, com 85. Em seguida, o Maranhão, com 58 casos.

Alagoas: 85 ônibus Maranhão: 58 ônibus Sergipe: 45 ônibus Pernambuco: 25 ônibus Rio Grande do Norte: 23 ônibus Bahia: 19 ônibus Paraíba: 14 ônibus Piauí: 03 ônibus Ceará: 02 ônibus

Vídeos de abordagens de veículos com eleitores foram publicados nas redes sociais na manhã deste domingo, especialmente no Nordeste. Operações da PRF no estado do Rio de Janeiro também geraram trânsito atípico para domingo.

A PRF e a PF (Polícia Federal) iniciaram operações relacionadas às eleições na última sexta-feira (28). Em coletiva de imprensa para anunciar o início da operação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que o objetivo era coibir crimes eleitorais, principalmente compra de votos e boca de urna, e atuar no transporte irregular de eleitores.

Entre o dia 28 e o início da tarde de hoje, o número de ônibus fiscalizados pela PRF em todo o país chegou a 4.342, ainda de acordo com os dados acessados pelo UOL. Para comparação, nos quatro dias de operação relacionada às celebrações de São João, de 23 a 26 de junho, a PRF abordou 720 ônibus.

Desrespeito à determinação do TSE

Em coletiva de imprensa na tarde de hoje, Moraes disse que foi determinado que as ações fossem interrompidas.

“Isso, em alguns casos, retardou a chegada dos eleitores até a seção eleitoral. Mas, em nenhum dos casos, impediu os eleitores de chegarem às suas seções eleitorais. Em que pese que será apurado caso a caso”, disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

A decisão de proibir as operações da PRF relacionadas a transporte de eleitores foi tomada por Moraes após petição do deputado federal Paulo Teixeira (PT), comunicando notícias publicadas na imprensa sobre “suposto uso eleitoral das Polícias Federal e Rodoviária Federal em benefício da candidatura à reeleição de Jair Messias Bolsonaro”.

A decisão de Moraes foi seguida de um ofício do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, determinando “o fiel cumprimento da aludida decisão”.

O ofício foi revelado pelo jornalista Rafael Moro Martins, do Intercept, e teve a autenticidade confirmada pelo UOL. Consta no Sistema Eletrônico de Informações da PRF, às 2h43 deste domingo.

Apesar do envio do ofício a todos os Superintendentes da Polícia Rodoviária Federal, as abordagens aos ônibus não foram interrompidas até a nova determinação de Moraes no início da tarde de hoje.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 238 denúncias de assédio eleitoral somente neste fim de semana do segundo turno. O número foi compilado pela instituição entre as 18h da última sexta-feira (28) e 11h deste domingo (30).

Em todo o segundo turno, já são 2.481 queixas. As denúncias representam um crescimento de quase 11% em comparação ao último boletim divulgado pelo MPT na sexta-feira, quando 2.243 denúncias haviam sido contabilizadas.

Entre as regiões do país, o Sudeste tem o maior número de queixas no segundo turno, com 979 registros. O Sul (735) e o Nordeste (432) aparecem na sequência. As regiões com os menores números de denúncias são o Norte (129) e o Centro-Oeste (206).

Ainda segundo os números do MPT, Minas Gerais lidera o ranking de estados com o maior número de denúncias registradas: 571. Em seguida, estão o Paraná (282), São Paulo (260) e Rio Grande do Sul (231).

Até o momento, 1.895 empresas foram denunciadas. As denúncias são apresentadas pelos trabalhadores.

Durante o período eleitoral inteiro das eleições de 2018, apenas 212 queixas foram apresentadas ao Ministério Público do Trabalho contra 98 empresas.

O assédio eleitoral é uma prática criminosa adotada por empresas para tentar influenciar o voto de empregados por meio de ameaças, coação e promessas de benefícios.

Segundo o MPT, os empregadores podem ser punidos pela Justiça Eleitoral e pela Justiça do Trabalho. Em alguns casos, a punição pode chegar a quatro anos de prisão e multa.

A instituição está em plantão desde sábado (29) para orientar e receber denúncias de empregados.

As denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas no site do MPT ou pelo aplicativo de denúncias de ilícitos eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o “Pardal”, disponível para Android e iOS. A denúncia pode ser sigilosa.

O prefeito de Jacobina cidade no norte da Bahia, denunciou através das redes sociais, uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (30), segundo turno das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou explicações à PRF sobre as operações que afetem o transporte público de eleitores.

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes expedida na noite do sábado (29) proibia ações da PRF que afetassem o transporte público dos eleitores. A decisão atende ao pedido de um deputado do PT, partido do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, a coligação pela Bahia, pelo Brasil, firmada pela comissão estaduais dos partidos federados (PT, PC do B E PV), e pelos partidos MDB, PSB, PSD e Avante, pediu, neste domingo, a prisão do superintendente da PRF na Bahia após a realização de blitzen no estado.

De acordo com Tiago Dias (PCdoB), os agentes estavam realizando uma blitz na BR-324 no trecho que corta o bairro da Jacobina II, por volta das 8h20. Ao questionar os agentes, ele foi informado que a determinação da operação veio de Brasília (DF).

“Amanhã, se quiserem botar 50 viaturas aqui, eu sou a favor. Mas hoje não, não tem sentido. Pela primeira vez na história tem blitz no dia da eleição. Eu nunca vi isso na minha vida”, completou.

De acordo com as informações da prefeitura, após intervenção do prefeito, a blitz foi suspensa, por volta das 11h, mas os agentes seguiram no local.

Em nota, a Polícia Rodoviária Federal informou que encaminhou aos superintendentes a notificação para o cumprimento da decisão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou neste domingo (30) que nenhuma das operações de fiscalização de ônibus de eleitores impediu que as pessoas registrassem seus votos.

“As operações realizadas, e foram inúmeras operações realizadas, foram, segundo o diretor da PRF […], realizadas com base no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja: um ônibus com pneu careca, com farol quebrado, sem condições de rodar era abordado, e era feita a autuação”, disse Moraes.

“Isso, em alguns casos, retardou a chegada dos eleitores até a seção eleitoral. Mas, em nenhum caso, impediu os eleitores de chegarem às suas seções eleitorais”, prosseguiu.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, esteve na sede do Tribunal Superior Eleitoral na tarde deste domingo para prestar esclarecimentos sobre as operações.

Moraes afirma que, nessa reunião, determinou que mesmo as ações com base no Código de Trânsito Brasileiro sejam suspensas – para evitar que o atraso gerado pela inspeção impeça os eleitores de chegarem às urnas a tempo de registrar o voto.

O ministro também afirmou que as operações serão apuradas caso a caso, e que, segundo Vasquez, nenhum dos ônibus parados recebeu ordens de retornar à origem, ou seja, de interromper o trajeto até a seção eleitoral.

“Esses ônibus, em nenhum momento, retornaram à origem. Ou seja, eles prosseguiram até o destino final e os eleitores que estavam sendo transportados votaram”.

Moraes também descartou a hipótese de prorrogar o horário de votação.

“Não haverá nada de adiamento do término da votação, a votação termina às 17 horas como programado, sem nenhum problema. Porque não há necessidade de ‘superlativizar’ essa questão. Eu volto a dizer: foram casos em que nenhum eleitor voltou para sua casa, ou ônibus voltou para a origem. Eles votaram”, disse Moraes.

O ministro disse que receberá por escrito e de forma detalhada as informações sobre as operações realizadas pela PRF neste domingo para estudar eventual abertura de processos contra os envolvidos.

Segundo o ministro, os responsáveis podem responder por crimes na esfera eleitoral e comum.

“Se houve desvio de finalidade e se houve abuso de poder, no âmbito do TSE isso é crime eleitoral e, no âmbito da Justiça comum, nós enviaremos para que sejam responsabilizados seja por ato de improbidade administrativa seja por crime comum”.

Operações nas estradas
Ao longo da manhã e até o início da tarde, a PRF descumpriu ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizou neste domingo (30), dia da votação do segundo turno, pelo menos 560 operações de fiscalização contra veículos fazendo transporte público de eleitores.

O número de manifestações consta em controle interno da PRF. A notícia foi publicada inicialmente pelo jornal “Folha de S. Paulo”. A TV Globo confirmou as informações.

Segundo detalhamento obtido pela TV Globo, as primeiras 549 operações registradas se distribuíam da seguinte forma pelo país:

272 operações no Nordeste (49,5% do total);
122 no Centro-Oeste (22,22%);
59 no Norte (10,7%);
48 no Sudeste (8,74%);
48 no Sul (8,74%).

Moraes também afirmou que as forças de segurança federais poderão divulgar, a partir desta segunda (31), o balanço das operações realizadas neste domingo. A divulgação desses dados também foi suspensa neste domingo por ordem do ministro.

“Isso pode ser divulgado amanhã. A própria Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal já nos informaram que foram apreendidos, em inúmeros estados, que, sejam direcionadas a ambas as chapas, isso vai precisar ser apurado. [A proibição foi] Simplesmente para não haver nenhuma manipulação tendenciosa contra a chapa A ou contra chapa B”, disse.

Filas e urnas substituídas
Moraes também declarou na tarde deste domingo que 0,55% das urnas foram substituídas, até as 15h, ao longo do segundo turno das eleições.

Moraes também destacou a redução das filas em todo o país, na comparação com o primeiro turno de votação no último dia 2. Nas últimas quatro semanas, o TSE reforçou orientações aos mesários e fiscais de seção para agilizar o registro e, com isso, diminuir o tempo de espera.

“Eu havia dito a vocês após o primeiro turno que a questão das filas tinha sido resultante de várias ‘concausas’. E até o momento, todas elas foram resolvidas. A questão de só votar no presidente, ou no presidente e no governador, isso acelera. A questão da biometria, porque 8,9 milhões de eleitores no primeiro turno não sabiam que a sua biometria estaria lá, porque não tinham feito a biometria no Tribunal Regional Eleitoral, mas sim no Detran, no INSS”, disse Moraes.

O presidente do TSE comentou a repetição de filas grandes em algumas seções no exterior – e citou como exemplos Portugal, França e Estados Unidos, por exemplo. Moraes avaliou que, em eleições futuras, será preciso estudar o aumento do número de urnas e de seções nos países com maior número de brasileiros registrados.

O prefeito de Cuité, na Paraíba (PB), Charles Camaraense (Cidadania) afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está com uma blitz na entrada da cidade, “impedido que o povo possa vir votar”, neste domingo (30), em que ocorre o segundo turno das eleições.

Em redes sociais, Charles disse que “ouvi dizer que isso está ocorrendo em vários locais do Brasil. Recebi relato de Pernambuco e de vários cantos. Não quero acreditar que é uma ação orquestrada para que o povo não possa vir votar. Está acontecendo agora, em pleno dia de eleições, blitz da Polícia Rodoviária na entrada de Cuité, impedindo que algumas pessoas venham votar”, afirmou o prefeito no vídeo.

Além disso, o político alegou que a ação é uma forma de deter votos no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Todos estão vendo a blitz da Polícia Rodoviária, impedido o povo de votar no nosso presidente Lula. Isso não pode acontecer, está dentro das determinações legais”, completou.

Também na manhã deste domingo, o senador do Pernambuco Humberto Costa (PT) denunciou no Twitter.

“Descumprindo decisão do TSE, agentes da PRF estariam fazendo barricadas nas estradas para impedir os nordestinos de votar. Se confirmada a denúncia, isso é inaceitável! Estão tentando melar o processo democrático porque sabem que vão perder”, disse.

Na noite de ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, proibiu a realização de qualquer operação da PRF contra veículos utilizados no transporte público de eleitores. Além disso, o ministro proibiu a divulgação dos resultados de ações da Polícia Federal (PF) relacionada às eleições.

Moradores de diversos pontos de Macapá, que tiveram o passe livre garantido pela prefeitura na área urbana para votarem no 2º turno das eleições, reclamam que não conseguiram utilizar o transporte público ou que demorou mais de 3h para a chegada do coletivo. O tribunal Reginal Eleitoral (TRE) do Amapá informou que constatou “a veracidade da notícia” e que “fará incidir as obrigações penais”.

A Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) disse que houve baixa no número de coletivos porque os motoristas faltaram em função de comemorações após o jogo da Libertadores.

Alberto Días, morador do Conjunto Habitacional Macapaba 2, na Zona Norte de Macapá, falou sobre as dificuldades que os eleitores passam no local.

“Fiquei de 8h até 10h20 esperando até aparecer uma equipe da CTMac, fiz a denúncia e eles acionaram a empresa. 40 minutos depois apareceu o primeiro ônibus, sendo que nesse período muitos desistiram”, disse.

No Bairro Boné Azul, também na Zona Norte da capital, o Rafael Henrique dos Santos Monteiro, ficou mais de 2h esperando e só conseguiu votar porque recebeu ajuda.

“Eu pego qualquer ônibus pra chegar no Centro mais nenhum passou, mas o que eu mais esperava era Brasil novo e Macapaba. Eu só consegui votar porque meu vizinho me levou”, falou.

Até no Centro de Macapá, onde os usuários esperavam encontrar mais facilidade não foi diferente. A Dayane Teixeira disse que ficou cerca de 3h à espera, na Avenida Fab.

“Eu voto na Escola Erther Virgulino lá no Infraero 1 e estou na espera pelo Infraero 1 ou o Amazonas [linhas de ônibus]. Eu já estou até quase desistindo de ir por toda essa demora”, desabafou.

O corregedor eleitoral do TRE, desembargador João Lages, informou que recebeu a denúncia e que as equipes foram às ruas e constataram a falta de ônibus.

“Fomos para as ruas e constatamos a veracidade da notícia, não havia ônibus circulando em quantidade como deveria circular e isso fez que acionassem o sistema da Justiça Eleitoral e a Polícia Federal”, detalhou.

Em seguida, houve uma reunião com os empresários responsáveis pelos ônibus, que teriam se comprometido a resolverem o problema. No entanto, o desembargador informou que as denúncias serão apuradas e que terão consequências penais caso confirmadas.

“Aqueles eleitores que estão aguardando o transporte para votar, que se por um acaso o problema continuar, entre em contato com a Justiça Eleitoral mais próxima. Pode contactar com nosso servidores, a Polícia Federal, o Ministério Público, que estão na rua, nos colégios de votação, basta comunicar e acionar a corregedoria eleitoral que nós faremos incidir as obrigações inclusive penais para aqueles que descumpriram a determinação legal”, completou.

O chefe do Departamento de Fiscalização e Vistoria da CTMac, Manoel Filho, disse que mesmo com a baixa em função da falta dos motoristas, já estão sendo tomadas providências e devem ser chamados motoristas que estavam de folga, pagando diárias para quem se possa garantir até as 19h o transporte gratuito.

“A CTMac junto com a guarda municipal está desde 6h da manhã nas empresas de ônibus para garantir o transporte seguro e de qualidade gratuito para todo cidadão. Estamos com 4 equipes fiscalizando, não só as empresas, mas também os terminais de ônibus.”

O policial militar que atirou e perseguiu um homem negro junto a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL) na tarde do último sábado (29) foi solto após pagar fiança neste domingo (30).

Valdecir Silva de Lima Dias estava de folga e sem uniforme e, além de atirar e perseguir Luan Araújo, também aparece em vídeos tentando chutar a vítima.

Parlamentares brasileiros usaram suas redes sociais, neste domingo (30), para denunciar ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que estariam impedindo eleitores nordestinos de votar.

O senador pernambucano Humberto Costa, a deputada federal do Distrito Federal Erika Kokey e o vereador de Olinda (PE) Vini Castello, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), publicaram vídeos e notas de repúdio ao bloqueio realizado pelos policiais. Usuários comuns do Twitter também reforçaram denúncias com relatos e imagens.

“GRAVE DENÚNCIA! Descumprindo decisão do TSE, agentes da PRF estariam fazendo barricadas nas estradas para impedir os nordestinos de votar. Se confirmada a denúncia, isso é inaceitável! Estão tentando melar o processo democrático porque sabem que vão perder”, publicou o senador.

O mesmo vídeo foi compartilhado pela deputada Erika Kokey e endossado pelo vereador olindense Vini Casltello.

“Inadmissível o que a Polícia Rodoviária Federal está fazendo. Estão impedindo diversos nordestinos de irem votar em uma ação orquestrada. O TSE precisa agir com urgência pois estão ferindo a democracia no intuito de modificar os resultados das eleições, pois sabem que vão perder!”, escreveu o parlamentar.

Ações da PRF em Serra Talhada e Salgueiro, ambas no Sertão pernambucano, estariam, segundo as denúncias, impedindo ou dificultando a passagem de veículos credenciados para levar os eleitores até o local de votação. No Twitter, usuários denunciam ações em outros estados como Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Ações da PRF estão proibidas
Na noite do último sábado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar qualquer operação que afete o transporte público de eleitores neste domingo.

Na decisão, Moraes disse que os diretores de ambas as corporações podem ser responsabilizados criminalmente em caso de descumprimento. Ele também vedou a PF de apresentar resultados de operações relacionadas às eleições.

Questionado pela Folha de Pernambuco, o secretário de Tecnologia do TRE-PE, George Maciel, comentou que, por enquanto, não há informações de ação da PRF nesse sentido no Estado. Ele reforçou que denúncias podem ser feitas pelo Disque Eleitor: (81) 3194-9400. Também é possível realizar denúncias pelo aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente para Android e iPhone (iOS).

Rede
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM) cobrou do TSE uma atitude em relação às denúncias de intimidação aos eleitores feitas pela PRF.

“Está havendo o descumprimento da ordem do TSE para que a PRF se abstenha de qualquer operação hoje. Recebemos vários relatos, sobretudo no Nordeste, de intimidação de eleitores. Estamos peticionando agora no TSE para que seja intimado o diretor-geral da PRF, sob pena de multa individual e a continuação do descumprimento implique em prisão. Advirto mais uma vez ao Sr. Ministro de Estado da Justiça: descumprir ordem judicial é CRIME e acarreta em PRISÃO!”, escreveu o líder da Rede.

A Polícia Civil apreendeu 13 barris de chope usados para pressão eleitoral em Lebon Régis, no Oeste catarinense. Segundo o delegado Renan Balbino, 420 litros de bebida foram recolhidos no início da manhã deste domingo (30) em um bar no centro da cidade.

A ação ocorreu após denúncia feita pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a polícia, publicações nas redes sociais prometiam a distribuição gratuita de 2.422 litros de chope caso o candidato Jair Bolsonaro (PL) recebesse, no município, mais votos no segundo turno. No primeiro turno, o candidato ficou em segundo lugar na cidade, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a denúncia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu procedimento de investigação e solicitou medidas contra o estabelecimento comercial e os perfis que divulgavam a doação da bebida a depender do resultado das eleições.

Em seguida, o juiz eleitoral determinou a busca e apreensão da bebida no estabelecimento comercial, entre outras ações. Uma equipe de policiais civis cumpriu a ordem judicial antes de iniciada a votação.

Um inquérito policial foi instaurado para apurar os responsáveis pela oferta indevida, informou o delegado. “Alguns perfis divulgaram [a imagem]. A investigação quer descobrir quem são as pessoas que compraram ou iriam comprar a bebida para distribuir”, disse Balbino.

Oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, é crime eleitoral com pena de reclusão de até quatro anos, além de multa.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, publicou neste sábado (29) em uma rede social uma mensagem na qual pediu voto para o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

A postagem foi apagada e, neste domingo (30), não aparecia mais no perfil de Vasques.

O g1procurou a assessoria de Silvinei Vasques e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Silvinei Vasques foi nomeado diretor-geral da PRF quando Anderson Torres assumiu o cargo de ministro da Justiça, em abril de 2021. Vasques substituiu o policial rodoviário federal Eduardo Aggio de Sá como chefe da instituição.

Antes de ser diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques era superintendente da instituição no Rio de Janeiro. Vasques faz parte dos quadros da instituição desde 1995.

Transporte de eleitores
Também neste domingo, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Silvinei Vasques interrompa “imediatamente” operações da corporação sobre transporte público de eleitores.

O TSE foi acionado pela coligação do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha alegou que a PRF estaria fazendo operações e dificultando o transporte público de eleitores.

No sábado (29), o TSE já havia determinado que a PRF não fizesse operações no transporte público, para não atrapalhar a votação.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, interrompa “imediatamente” operações da corporação sobre transporte público de eleitores neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições.

Moraes estabeleceu que, se Silivinei não cumprir a ordem, receberá multa pessoal e horária de R$ 100 mil e sofrerá imediato afastamento das funções e prisão em flagrante por desobediência e crime eleitoral.

O TSE foi acionado pela coligação do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha alegou que a PRF estaria fazendo operações e dificultando o transporte público de eleitores (veja relatos mais abaixo).

No sábado (29), o TSE já havia determinado que a PRF não fizesse operações no transporte público, para não atrapalhar a votação.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também no sábado pediu explicações para a PRF sobre eventuais operações.

Neste domingo, diante dos relatos de descumprimento da ordem, Moraes determinou que Vasques dê esclarecimentos imediatos.

“Oficie-se, com urgência, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal para informar imediatamente sobre as razões pelas quais realizadas operações policiais […] relacionadas ao transporte público de eleitores”, escreveu Moraes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de postagens de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) com fake news sobre o ex-presidente Lula (PT).

As postagens foram feitas por apoiadores como o senador Flávio Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pela deputada Bia Kicis. As mensagens buscaram associar Lula a um eventual fim do regime de Microempreendedor Individual (MEI) caso o petista seja eleito.

O próprio Lula já desmentiu a fake news. “Eles estão nas redes sociais dizendo que eu quero acabar com o MEI. Ou seja, eu sinceramente não consigo conceber como é que alguém disputa uma eleição mentindo descaradamente a campanha inteira”, disse Lula neste sábado.

A decisão de Moraes
Na decisão , Moraes afirmou que a Constituição Federal consagra liberdade e responsabilidade mas proíbe “a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.

O ministros disse que o conteúdo que precisa ser removido é “narrativa sobre tema econômico e social de grande relevância à população de forma geral” e que a finalidade era disseminar ao eleitor a ideia de que Lula teria posicionamento desfavorável em relação os MEIs, “conclusão que não se mostra passível de ser extraída o inteiro teor de sua fala”.

No despacho, o ministro diz que “vê a utilização de fato inverídico a respeito de tema revestido de relevância social, divulgado com a finalidade de, sem aparente base fática e por meio de narrativa manipulada, prejudicar a candidatura adversária, de modo que sua veiculação apresenta aptidão de repercutir na formação da convicção do eleitor, o que não pode ser tolerado pela JUSTIÇA ELEITORAL”

Moraes estabeleceu multa de R$ 100 mil e que nova publicações não sejam feitas, sob pena de multa.

O candidato à reeleição à presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), chegou para votar na Vila Militar, Zona Oeste do Rio, pouco antes das 8h deste domingo (30).

Ao entrar na seção eleitoral, o presidente cumprimentou os mesários e deixou o local rapidamente. “Expectativa de vitória, pelo bem do Brasil. Só tivemos boas notícias nos últimos dias. Se Deus quiser, seremos vitoriosos hoje à tarde. Ou melhor, o Brasil será vitorioso hoje à tarde”, disse ele aos jornalistas do lado de fora.

No início da manhã, homens da Polícia do Exército e cães farejadores fizeram varredura no local.

Neste sábado (29), o candidato esteve em Belo Horizonte e seguiu em carro aberto pelas ruas da cidade até a região do Barreiro, uma das mais populosas da capital mineira. O candidato à reeleição estava acompanhado do vice na chapa dele, Braga Netto, do governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema do Partido Novo, e de outras lideranças locais.

Neste segundo turno, mais de 156 milhões de eleitores brasileiros aptos a votar em todo o país e no exterior devem retornar às urnas.

A contagem dos votos no Brasil acontece em velocidade diferente nos estados principalmente por questões de infraestrutura de telecomunicação, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Historicamente, o Distrito Federal e estados do Sul e do Sudeste terminam a apuração antes, enquanto Norte e Nordeste demoram mais para finalizar.

As diferenças regionais podem fazer com que o início da apuração não represente o resultado final, com candidatos trocando de posição ao longo da apuração à medida que mais votos são computados.
Segundo o TSE, esta situação é causada por dificuldades logísticas e de transmissão dos estados. “Devido ao volume de informação que é recebida pelo TSE ao mesmo tempo, os votos do Norte do país acabam chegando a Brasília por último e, por isso, aguardam numa ‘fila’ para serem processados”, afirma a Comunicação da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, três fatores podem ocasionar lentidão e explicar a diferença histórica no processamento dos votos das regiões do Brasil:

Existência de filas de eleitores que ainda não votaram na seção eleitoral depois das 17h, quando a votação é, em tese, encerrada: “Nesses casos, a norma eleitoral determina que sejam distribuídas senhas e que a votação continue até que a última pessoa na fila vote. Só então é que a urna eletrônica é finalizada, o Boletim de Urna é impresso e a mídia de resultado é retirada para que os dados sejam transmitidos para a Justiça Eleitoral.”

Limitações de comunicação e infraestrutura: “Essa é uma situação comum sobretudo em estados das regiões Norte e Nordeste e em partes do Centro-Oeste. A questão envolve a capacidade de processamento do computador disponível na localidade para a transmissão dos dados, bem como a estabilidade e a velocidade da rede de dados local na conexão com a rede privativa da Justiça Eleitoral”, afirmam em nota. De acordo com o TSE, essa dificuldade costuma ser contornada pelo transporte do mesário até um ponto de transmissão da Justiça Eleitoral, o que leva tempo, ou pela utilização de um telefone via satélite em áreas remotas, como aldeamentos indígenas.

‘Fila’ de processamento de dados: Quando os dados são transmitidos ao Centro de Processamento de Dados (CPD) do TSE, entram em uma espécie de “fila”. “Os dados dos estados que lidam com contingências de infraestrutura informacional acabam chegando ao TSE depois dos das regiões Sul e Sudeste, que conseguiram fazer a transmissão mais facilmente. Por isso, ficam aguardando numa “fila” para serem, enfim, processados e totalizados.”

Andamento das últimas eleições
Em 2014, 2018 e 2022, candidatos do PT, que tem maior votação no Nordeste, tiveram um desempenho pior no início da contagem e melhoraram à medida que os votos foram computados.

No segundo turno de 2014, Dilma Rousseff (PT) só passou à frente de Aécio Neves (PSDB) às 19h32, com 88,9% do total apurado. Ela começou a reduzir a diferença com o tucano às 17h05.

Já no segundo turno de 2018, Fernando Haddad (PT) não chegou a ultrapassar Jair Bolsonaro, que concorreu pelo PSL, mas diminuiu a diferença percentual que separava os dois. O ex-prefeito de São Paulo chegou a ter 37,61% dos votos válidos, às 17h18, horário que começou a melhorar seu desempenho. Ele terminou a disputa com 44,87% dos votos.

No primeiro turno deste ano, Lula (PT) chegou a ter 41% dos votos, ante 48,37% de Bolsonaro, às 17h33. O petista passou a crescer percentualmente a partir desse horário, com pequenas oscilações negativas, e terminou a disputa com 48,43% dos votos, contra 43,2% de Bolsonaro.

Diversos países da Ásia e Oceania já encerraram a votação do segundo turno da eleição durante a madrugada e o começo da manhã deste domingo (30).

Veja abaixo o que indicam os resultados dos boletins de urna em alguns países e territórios em que as eleições já terminaram:

Nova Zelândia: Lula, 389 votos (70,34%); Jair Bolsonaro, 164 votos (29,66%);

Coreia do Sul: Lula, 126 votos (64,29%); Jair Bolsonaro, 70 votos (35,71%);

Singapura: Lula, 230 votos (63,71%); Jair Bolsonaro, 131 votos (36,29%);

Taiwan: Bolsonaro: 132 votos (56,65%); Lula: 101 votos (43,35%).

Juntos os eleitores aptos a votar nesses locais representam 0,002% do eleitorado total.

Eleitores que moram no exterior só podem votar para o cargo de presidente. O resultado oficial da apuração no exterior, assim como no Brasil, será divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral somente após as 17h (horário de Brasília), quando termina a votação local.

Como ocorreu no primeiro turno, o g1 faz um levantamento de boletins de urna mundo afora, apresentando alguns desses resultados com antecedência e checando os dados com o TSE.

Há 697 mil brasileiros inscritos para votar fora do país, ou seja, eles representam apenas uma pequena fração do total de votos, já que há ao todo 156,4 milhões de pessoas aptas a participar da eleição.

É importante ressaltar também que os boletins de urna mostram a votação individual em cada candidato e os votos que eles receberam naquela seção específica (não em todo o país), além dos votos para cada partido político, os votos nulos e os votos em branco.

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