STJ manda convocar Robinho para participar do processo que discute o cumprimento da pena no Brasil

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou, nesta quinta-feira (23), que o jogador Robinho seja convocado para participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença italiana. Ele foi condenado pela justiça do país europeu a a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo [crime de violência sexual, na Itália] – não cabe mais recurso.

Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consulte os bancos de dados e indique um endereço válido do jogador para que ele possa ser notificado sobre a convocação.

Após o pedido da Itália pela extradição do jogador ter sido negado pelo Brasil, que não entrega brasileiros natos a outros países, eles entregaram um pedido de homologação da decisão que condenou o Robinho para que ele cumpra a pena no país de origem – o acesso ao Superior Tribunal foi feito por intermédio do Ministério da Justiça.

Trâmites do pedido
O pedido mais recente do governo italiano, “foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, informou o Itamaraty, em nota.

A esse órgão do Ministério da Justiça, autoridade central máxima de cooperação jurídica internacional, compete analisar os processos desse tipo devido ao fato de que a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos e Robinho está no país.

O crime
O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, a justiça daquele país o condenou em última instância, junto com um amigo, a cumprir a pena estabelecida.