O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) que o caso transitou em julgado.
Ou seja, Moraes determinou que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). Esses recursos serviriam para esclarecer pontos da decisão, mas não costumam alterar penas.
A defesa do presidente optou por não apresentar segundos embargos de declaração.