Dias após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que a política de segurança do estado brasileiro deve buscar um equilíbrio entre o enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais.
Em uma publicação no X, o ministro afirmou que esse “equilíbrio” exige o reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado, com base em inteligência investigativa e na atuação técnica de seus agentes.
Além disso, Gilmar afirmou que a política de segurança necessita da criação de um protocolo rigoroso de prevenção e responsabilização por abusos, sob fiscalização efetiva das instituições de controle da atividade policial.
“Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal”, disse Gilmar no X.
Na avaliação do ministro, enquanto o plano de de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias não for implementado, o resultado de operações policiais continuará sendo “parcial” e “insustentável”.
“É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo”, diz o ministro do Supremo.
Nessa publicação no X, Gilmar disse também que o STF não proibiu operações policiais ao julgar a ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). Segundo o ministro, o tribunal estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos.
“Por unanimidade, o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade“, afirmou.