Por blog de Júnior Finfa
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de recursos nas eleições municipais de 2024 em Afogados da Ingazeira.
O processo tramita sob o número 0600390-94.2024.6.17.0066 e encontra-se agora para decisão da Justiça Eleitoral, que irá analisar o entendimento apresentado pelo Ministério Público.
No parecer, o MP Eleitoral requer a declaração de inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64 de 1990. Também é solicitada a cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice-prefeito Daniel Valadares.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades apontadas teriam beneficiado diretamente os investigados. O órgão sustenta que as condutas apuradas são passíveis das sanções previstas na legislação eleitoral.
Após a manifestação do Ministério Público, o processo segue para apreciação da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre o acolhimento ou não dos pedidos formulados.