O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais da megaoperação policial do Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos.
O acesso aos elementos da perícia deve ser concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A decisão de Moraes atende ao pedido da DPU (Defensoria Pública da União) que pediu ao STF a preservação integral de todos os elementos periciais, de modo que o órgão possa elaborar contraprovas.
No pedido enviado ao STF, a DPU também solicita que as perícias sejam acompanhadas por assistentes técnicos e outros profissionais especializados. Segundo o órgão, a medida tem a finalidade de garantir a “lisura da produção probatória”.
Em sua decisão, Moraes também designou a realização de uma audiência conjunta em 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF para tratar do tema. Devem participar as seguintes entidades:
Conselho Nacional de Direitos Humanos;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos;
Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
Instituto Anjos da Liberdade;
Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
Justiça Global;
Instituto de Estudos da Religião – ISER;
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
Coletivo Fala Akari;
Coletivo Papo Reto;
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
Movimento Negro Unificado – MNU;
Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
Movimento Mães de Manguinhos e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.
Os referidos órgãos e entidades deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete de Moraes até as 15h da próxima terça-feira (4).
Moraes negou a participação da DPU na audiência a ser realizada na próxima segunda-feira (3) para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a megaoperação. Além do governador, foram convocados para a audiência o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
ADPF das Favelas
O ministro Alexandre de Moraes é relator temporário da ADPF das Favelas — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635 — enquanto o substituto do ministro aposentado Luís Roberto Barroso não é nomeado. O ex-presidente do STF é o antigo relator do caso.
A ADPF das Favelas foi ajuizada no Supremo em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). No pedido inicial, o partido questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.
Em abril deste ano, a Corte chegou a um consenso sobre a ADPF das Favelas e homologou parcialmente um plano do governo do Rio.
O tratado firmado determinou que o governo fluminense elaborasse um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresentasse dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes.