Governo Lula anuncia saída de consenso internacional contra aborto assinado por Bolsonaro

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 17, o desligamento do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro. Em contrapartida, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva disse que o País vai se associar ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá para “fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de respostas sociais e econômicas”.

Em 2020, em uma iniciativa liderada por Brasil Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, 31 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações pelo direito à vida, contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.

Em nota, o governo informa que o Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família contém “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz a nota assinada pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania.