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Aneel mantém bandeira tarifária verde para outubro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em setembro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo sexto mês seguido.

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado no fim de junho pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional (SIN) é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Guedes critica falta de concessões do litoral brasileiro e diz que estrangeiro poderia pagar US$ 1 bilhão por uma praia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a venda de praias no país, nesta terça-feira (27), afirmando que há “má gestão” sobre o tema.

Guedes concedeu entrevista ao Flow Podcast e, ao comentar o assunto, disse que poderia ser possível arrecadar US$ 1 bilhão com a venda de uma praia “numa área importante”.

“Tem trilhões de ativos mal-usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil. Quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: ‘Vem cá, vamos fazer o leilão dessa praia?’. Não, não pode. ‘Por quê?’. ‘Isso é da Marinha’”, declarou o ministro.

“Você fala assim: ‘E quanto é que a gente recebe por isso aí?’. ‘A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano, lá, a gente pinta’. Pô, como é que pode um negócio desse? É mal gerido o troço, não é de ninguém. Quando é do governo, não é de ninguém”, prosseguiu.

O Artigo 20 da Constituição estabelece que as praias, assim como as ilhas, integram a lista de bens da União.

E a Lei 7.661 afirma que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

Uma venda ou concessão do espaço, portanto, não teriam respaldo jurídico. Seriam necessárias mudanças na lei em vigor e na Constituição, o que dependeria de aprovação do Congresso Nacional, segundo Marcus Lins, advogado responsável pela área de direito imobiliário do escritório Baptista & Vasconcelos Advogados Associados.

A situação é diferente da cessão onerosa de ilhas, por exemplo. Uma concessão de ilha pressupõe que o ente privado faça a manutenção e preservação do local — não há venda. As praias de ilhas também devem ter o direito de acesso assegurado, mas a forma da concessão pode acabar por restringir esse acesso, avalia Lins.

“As ilhas concedidas, seja através de aluguel, cessão ou aforamento, serão de uso do contratante, mas os termos serão delineados pela União. O objetivo principal é sua manutenção e preservação. A questão de eventual uso por terceiro, sem autorização do particular, pode gerar polêmica.”

Na semana passada, o leilão de uma ilha inteira por R$ 23 milhões, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, foi encerrado sem receber nenhum lance.

Daniela Akamine, especialista em direito imobiliário, diz que uma praia perde a sua funcionalidade, inclusive dentro de concessões. “A praia, como bem de uso comum do povo, precisa estar acessível a toda a população, sem restrições”, diz.

Ela lembra o caso recente em que o Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar na Justiça que proíbe um empresário do Espírito Santo de impedir que a população utilize a praia situada na Ilha da Baleia, em Vila Velha.

Segundo o MPF, o empresário João Carlos Rodrigues Neto, que é o foreiro legal da ilha, estava utilizado “métodos ilegais — inclusive por meio de ameaças de seus funcionários e seguranças, uso de cães de grande porte, e até de atear fogo na ilha — para afastar banhistas, esportistas e a população em geral da praia”.

Não bastasse a necessidade de criar um arcabouço jurídico, seria necessário verificar o real interesse na concessão de praias.

Durante toda a campanha de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu a exploração de áreas preservadas. Costumava dizer que o Brasil poderia transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “nova Cancún” (México) para movimentar o turismo.

BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.

A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

A resolução foi foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou em nota.

Segundo a autarquia a medida também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra.

O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito. Antes, havia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

No caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o limite máximo de TIC, o Banco Central reconhece a “sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos”. Para o BC, a uniformização do prazo de liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.

Datafolha: otimismo com futuro da economia do país atinge recorde no governo Bolsonaro, com 53%

Dados da mais recente pesquisa Datafolha, divulgados neste sábado (24), apontam que as taxas de otimismo dos entrevistados com a futura situação econômica do país e pessoal são as mais altas registradas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Metade (53%) dos eleitores acreditam que nos próximos meses a situação econômica do país irá melhorar (eram 33% em junho), 26% avaliam que a situação ficará igual (eram 29% em junho). Já para 14%, a situação deve piorar (eram 34% em junho).

O percentual de otimistas fica acima da média entre os beneficiários do Auxílio Brasil: 58% avaliam que a economia vai melhorar, 12% que irá piorar e 24% que ficará igual.

Quando perguntados sobre a expectativa futura em relação à situação econômica pessoal, 60% responderam que irá melhorar nos próximos meses (eram 47% em junho); 30% avaliaram que a situação ficará igual (eram 35% em junho); e 7% disseram que a situação irá piorar (eram 15% em junho).

Situação atual
Três em cada dez eleitores (28%) avaliam que a situação econômica do país melhorou nos últimos meses (eram 15% em junho); 21% avaliam que a situação ficou igual (eram 17% em junho). Já para 50%, a situação piorou (eram 67% em junho).

A avaliação de que a economia do país melhorou se igualou ao melhor índice do governo Bolsonaro, registrado em dezembro de 2019 (28%).

Quanto à avaliação da situação econômica pessoal, 27% disseram que melhorou nos últimos meses (eram 20% em junho), 33% avaliam que ficou igual (eram 32% em junho) e 39% avaliam que piorou (eram 47% em junho).

A pesquisa ouviu 6.754 pessoas, entre 20 e 22 de setembro, em 343 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. O código da pesquisa na Justiça Eleitoral é: BR-04180/2022.

Gás de cozinha fica 6% mais barato para as distribuidoras a partir de hoje

O GLP vendido pela Petrobras às distribuidoras fica 6% mais barato a partir desta sexta-feira (23). O gás liquefeito de petróleo é o gás de cozinha vendido em botijão.

Com a redução, o preço médio cobrado das distribuidoras pela estatal passa de R$ 4,0265 por quilo para R$ 3,7842/kg a partir de sexta-feira (23) – equivalente a R$ 49,19 por 13 quilos (o peso do conteúdo do botijão comum). É a segunda queda no preço do gás este mês.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, diz a estatal em nota.

Histórico de preço
O preço do GLP havia sido alterado pela última vez no dia 13 de setembro, quando o quilo passou de R$ 4,23 para R$ 4,03, equivalente a R$ 52,34 por 13 kg. Em abril, já havia sido reduzido de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg.

Antes, no entanto, vinha em trajetória de alta: em março, o gás de cozinha vendido pela Petrobras havia sido reajustado em 16,1%. Em outubro do ano passado, a alta havia sido de 7,2%. E em julho do mesmo ano, de 6%.

Preço ao consumidor
Na semana encerrada em 17 de setembro, o botijão foi vendido, em média, a R$ 113,25 no país, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desse valor, R$ 54,34 referem-se à Petrobras.

A distribuição e a revenda respondem pela segunda maior parcela do custo ao consumidor, de R$ 43,8. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representa R$ 11,34%. Os impostos federais sobre o gás de botijão estão zerados até o final deste ano.

Governo reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, editou uma medida provisória (MP) para reduzir alíquotas de Imposto de Renda (IR) retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quarta-feira (21). O governo não divulgou a íntegra da MP, que sai a menos de duas semanas da eleição.

A lei determina o pagamento de Imposto de Renda sobre os valores remetidos para pessoa física ou jurídica residente no exterior, quando esse recurso é destinado à cobertura de gastos pessoais, fora do país, de pessoas residentes no Brasil. Isso faz com que uma empresa de turismo que pague a um estrangeiro para atender brasileiro em viagem, por exemplo, tenha que descontar Imposto de Renda sobre esse gasto. É a alíquota desse imposto que está sendo reduzida.

De acordo com o comunicado, a redução valerá para os pagamentos de até o limite de R$ 20 mil por mês.

A alíquota cairá de 25% para 6% em 2023 e 2024. Nos anos seguintes, haverá um crescimento escalonado da cobrança, passando para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027. O governo não informou a renúncia fiscal prevista.

Segundo a Secretaria-Geral, a medida vai gerar uma maior dinamização das atividades do setor de turismo, melhorando a competitividade das agências com sede no Brasil para que possam concorrer com as agências online sediadas no exterior.

“A medida institui benefício que permite a concorrência justa entre as empresas de turismo que atuam no setor de viagens, fortemente impactado pela pandemia, a fim de, com isso, evitar o fechamento de empresas com sede no país e também manter e gerar empregos”, disse a pasta em nota.

Benefícios para empresas
Uma outra medida provisória isenta estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda nos ganhos com investimentos em títulos privados. Esse é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiras e também em títulos públicos. Agora, o pagamento fica zerado.

Para o governo, é preciso dar um tratamento equânime e não faria sentido manter a cobrança de imposto apenas para títulos privados. Técnicos citam constantemente que os investimentos previstos nas concessões, como rodovias e ferrovias, precisam ser financiados — e isso pode ser feito por meio de títulos privados.

Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de imposto de renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.

“A urgência também decorre do tempo e planejamento necessários à emissão de títulos de dívida pelas empresas. A partir da publicação da medida provisória, com a sinalização da mudança de tratamento tributário para os investidores não residentes, as companhias começarão a se preparar para emitir títulos de modo a se valer dessa nova fonte de recursos”, afirma o governo.

A redução das alíquotas só começa em 2023. A implementação da medida implica renúncia de receita da ordem de R$ 1,2 bilhões em 2023; R$ 1,4 bilhões para 2024; e de R$ 1.6 bilhões para 2025.

Governo terá de anunciar novo corte de despesas a 10 dias da eleição

Duas semanas após editar um decreto para acelerar a liberação de R$ 5,6 bilhões a ministérios e parlamentares aliados, o governo Jair Bolsonaro (PL) está sendo obrigado a reavaliar essa medida e preparar um novo corte no Orçamento de 2022.

A tesourada será divulgada na quinta-feira (22), no relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre. O anúncio ocorrerá a apenas dez dias do primeiro turno das eleições presidenciais, num momento em que o chefe do Executivo já é alvo de desgaste devido ao apagão em diversos programas na proposta de Orçamento de 2023.

Técnicos do governo ainda não chegaram ao valor exato do corte, que segue em discussão no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária) —formada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Mas eles já mapearam uma série de despesas obrigatórias cujo crescimento surpreendeu e está pressionando as demais áreas.

Apesar do impasse nos gastos, o governo segue colhendo bons resultados pelo lado da arrecadação. Pela primeira vez o relatório trará uma estimativa oficial de superávit primário nas contas do governo central (que reúne Previdência, Tesouro Nacional e Banco Central).

A projeção deve indicar um resultado positivo de cerca de R$ 13 bilhões —na revisão anterior, a estimativa era de déficit de R$ 59,5 bilhões. O dado indica que as receitas recolhidas pelo governo vão superar os gastos pela primeira vez desde 2013.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha, o principal aumento detectado nas despesas vem da conta de benefícios previdenciários. A explicação é a redução da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Diesel da Petrobras fica 5,8% mais barato nas refinarias a partir de hoje; no ano, alta ainda passa de 40%

O diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras fica mais barato a partir desta terça-feira (20). A redução, de 5,8%, foi anunciada pela petroleira na véspera. Os preços dos demais combustíveis não foram alterados.

Com a redução, o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passa de R$ 5,19 para R$ 4,89 por litro, uma redução de R$ 0,30 por litro.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, diz a petroleira em nota.

A última redução havia sido em 12 de agosto, quando o preço do litro caiu de R$ 5,41 para R$ 5,19. Já o ‘pico’ do preço foi atingido em junho, quando o litro chegou R$ 5,61. Desde então, foram três reduções, contando já com a anunciada nesta segunda.

No ano, no entanto, o diesel ainda acumula alta de 46%. Em relação ao final de 2020, a alta é de 146%.

Cancelamento de leilões de energia pelo governo divide setor elétrico

O cancelamento, pelo governo, de três leilões de energia previstos para o último quadrimestre deste ano dividiu o setor elétrico. Alguns representantes consideram a decisão acertada, enquanto outros apresentaram pontos de divergência.

Associações de consumidores, de geradores e de distribuidoras de energia consultadas pelo g1 consideraram que a medida antecipou a necessidade de repensar o modelo de contratação de energia.

Os cancelamentos foram oficializados na última quarta-feira (14) em portaria publicada no “Diário Oficial da União” (DOU). Não serão mais realizados neste ano:

Leilão de Energia Nova A-6: aconteceria em setembro e iria contratar novos empreendimentos eólicos, fotovoltaicos, termelétricos e hidrelétricos para fornecimento de energia a partir de 2028;

Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados: atenderia aos chamados sistemas isolados (regiões do país que não estão interligadas ao sistema elétrico nacional, como Roraima); o certame estava marcado até então para outubro;

Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade na forma de potência: contrataria usinas não intermitentes, como as termelétricas, para garantir a segurança do fornecimento de energia elétrica em momentos críticos das hidrelétricas. O leilão aconteceria em novembro.

No caso do último, o governo ainda pretende retomar o leilão, mas em outro formato. Já os dois primeiros foram cancelados definitivamente.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que cancelou o leilão de Energia Nova A-6 “em virtude da ausência de declaração de necessidade de compra de energia elétrica por parte das distribuidoras de energia [que seriam responsáveis por comprar a energia ofertada no leilão]”. Ou seja, as distribuidoras não se mostraram interessada em adquirir o produto.

Já o certame para os sistemas isolados foi cancelado, segundo o MME, porque o déficit de energia nessas regiões é pequeno e pode ser compensado, a princípio, por medidas de redução de perdas.

Com relação ao leilão para contratar energia na forma de potência, o ministério diz que a suspensão foi necessária para revisão das regras do certame. O objetivo, segundo a pasta, é pautar o leilão pela neutralidade tecnológica, ou seja, sem reserva de mercado para determinadas fontes.

Redução dos leilões
Márcio Trannin, vice-presidente da Absolar, pondera que, devido à abertura do mercado livre de energia (em discussão pelo governo e pelo Congresso), cada vez mais, os leilões de energia vão perder protagonismo.

“A nossa expectativa, com a liberalização de mercado, é que você tenha um mercado livre cada vez mais pujante. Significa dizer que o leilão vai perder protagonismo na expansão de qualquer tecnologia. Quem vai determinar a expansão de cada tecnologia a partir da liberalização é o mercado livre.”

Auxílio Brasil só compra cesta básica em 5 de 17 capitais

Mãe de duas crianças, Claudia di Silverio, moradora da favela de Paraisópolis, em São Paulo, passou a receber em julho o Auxílio Brasil de R$ 600. O valor – R$ 200 acima dos R$ 400 que recebia até então – ainda é insuficiente para comprar o básico.

“Esse dinheiro de R$ 400 não dá o mês inteiro, e R$ 600 ajuda um pouco mais. Mas, como as coisas estão tão caras, vai ser bem difícil. Eu acho que R$ 800 daria pra amenizar um pouco mais, mas não ia ficar tranquilo”, diz.

Assim como Cláudia, outros moradores de São Paulo enfrentam dificuldades para viver com o valor do Auxílio Brasil, mesmo após o aumento promovido por parlamentares, com o apoio do governo, em julho deste ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a cesta básica na capital paulista custava em média R$ 749,78 em agosto – R$ 149,78 mais do que valor recebido por Cláudia e por outras 710 mil famílias beneficiadas, segundo dados do Ministério da Cidadania de setembro, os mais recentes disponíveis.

A lacuna entre o mínimo necessário para viver e o auxílio também é sentida em outras 11 capitais mapeadas pelo Dieese — somente em cinco o benefício é suficiente para comprar uma cesta básica.

Variação no custo de vida
O que explica a diferença no poder de compra do Auxílio Brasil é o custo de vida em cada região pesquisada pelo Dieese.

Num estudo publicado no ano passado, Naercio Menezes, coordenador da Cátedra Ruth Cardoso e professor do Insper, deixou evidente como benefícios sociais podem ter impactos distintos nos orçamentos familiares de diferentes regiões.

Realizado com base nos preços de abril de 2021, o levantamento mostrou que um habitante do Ceará precisaria de R$ 134 mensais para comprar alimentos e consumir as calorias necessárias. Em São Paulo, esse valor subia para R$ 180 – ou seja, uma família com 4 pessoas precisaria de R$ 736 para comprar a quantidade de comida necessária.

“Os R$ 600 (do Auxílio Brasil) não são suficientes para a pessoa que mora na região metropolitana de SP comer o suficiente e ter as calorias necessárias, por isso que tem a volta da fome”, diz Naercio. “Eu defendo os valores diferenciados porque o custo de vida é diferente”, afirma.

Pão francês sobe quase 17% em 12 meses, segundo o IBGE

Um dos principais itens do café da manhã do brasileiro está bem mais caro. O Jornal Hoje mostrou que o preço do pão francês subiu duas vezes mais do que a inflação dos últimos 12 meses, chegando a quase 17%.

Produtos do setor de panificação como um todo, tiveram uma alta de 18%, em média.

“Eu tenho 10 anos de experiência com padaria e a gente nunca tinha visto uma alta tão significativa no acumulado de tão pouco tempo. O que pesou mais: pandemia, com certeza e a guerra da Ucrânia também pesou muito, porque eles são fornecedores muito fortes de trigo. E a maioria do trigo usado no Brasil vem da Argentina e para a Argentina estava compensando mais exportar para lá do que para a gente”, explica Mathias José de Oliveira, dono de padaria.

A alta dos preços está ajudando o setor de panificação a faturar.

“Após uma forte crise enfrentada em 2020 e 2021, o setor tem voltado a recuperar as forças e teve um crescimento do faturamento de R$ 5,79 bilhões, 19,5% em análise comparada a janeiro e maio de 2022, frente ao mesmo período de 2021”, diz Paulo Menegueli, presidente da ABIP, Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria.

Produtos que dependem de laticínios também estão mais caros. Nos últimos 12 meses, o pão de queijo, por exemplo, apertou o orçamento de muita gente. A alta registrada foi a maior entre os produtos de panificação – 22%, quase o triplo do índice geral da inflação, registrado no período.

“Muita coisa ainda não nos afetou diretamente ou não nos deu ainda a condição da gente baixar o preço, por exemplo, você vê que o leite já baixou e não tivemos ainda a baixa dos derivados. Acreditamos que a curto prazo, com a chuva, a gente vai ter uma melhora, né, no preço do queijo e, consequentemente, vamos conseguir baixar um pouco o preço do pão de queijo”, diz Vinicius Dantas, presidente da Associação Mineira da Indústria de Panificação.

Proposta do Orçamento de 2023 prevê redução de 95% nos recursos do programa Casa Verde Amarela

A proposta de orçamento para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal programa de construção de moradias populares do governo. O valor é 95% menor do que o empenhado em 2022.

Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela.

“Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, informou a pasta.

O Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Minha Casa, Minha Vida, programa criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do orçamento federal, o programa também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os repasses da União para o Casa Verde e Amarela representam a maior fatia.

Questionado sobre a redução do orçamento do programa, o Ministério da Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal”, mas argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento.

Déficit habitacional
Déficit habitacional é o termo usado para se referir ao número de famílias que vivem em condições precárias de moradia ou que não possuem casa.

De acordo com o último levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estava próximo de 6 milhões de moradias em 2019.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2019 e 2022, o governo entregou 1,4 milhão de casas, considerando os dois programas: Minha Casa, Minha Vida – até 2020, e o Casa Verde e Amarela, a partir de 2020.

Ainda de acordo com a pasta, todas as casas subsidiadas entregues para o grupo mais vulnerável foram frutos de contratos firmados antes de 2018.

Nubank vai pedir cancelamento de registro de companhia aberta no Brasil

O Nubank informou nesta quinta-feira (15) que irá reestruturar seu programa de BDR Nível III para o Nível I na bolsa de valores de São Paulo, a B3. Com a mudança, a fintech deixará de ter companhia aberta no Brasil.

Apesar da alteração, os papéis da empresa continuarão disponíveis para negociação no mercado de ações brasileiro – e seguem representando uma parcela (um sexto) da ação da fintech nos EUA.

Em comunicado, o Nubank informou que objetivo é “buscar maior eficiência e continuar a gerar valor de longo prazo para investidores e clientes”.

O BDR é um recibo negociado em bolsa com lastro em ações listadas no exterior. No nível III, há a necessidade do registro da empresa junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de oferta pública dos ativos, o que não ocorre no nível I.

Uma vez implementada, a operação dará aos donos de BDRs da companhia a opção de receber ações ordinárias classe A negociadas na Nyse, na proporção de 6 BDRs para cada ação – portanto, para optar por essa alternativa o investidor tem que possuir um mínimo de 6 BDRs.

Outra opção será trocar os BDRs de nível III por papéis de nível I, na proporção de um para um. Por fim, os investidores do Nubank na B3 poderão vender seus papéis.

Em fato relevante, a companhia afirmou que a proposta visa a “maximizar a eficiência e minimizar redundâncias consequentes de uma companhia aberta em mais de uma jurisdição”. Além disso, o Nubank disse que a decisão não afeta o compromisso de longo prazo do grupo com o Brasil.

A medida acontece após o cofundador e presidente-executivo do banco digital, David Vélez, ter manifestado insatisfação com a visão de analistas de instituições financeiras no Brasil em relação às ações do Nubank.

Em entrevista à Reuters, na semana passada, Vélez disse que parte dos analistas no Brasil parece esperar do Nubank rentabilidade maior de forma mais imediata, mas que há etapas a serem percorridas antes que sua tese se confirme.

Das 17 casas de análise que acompanham a ação do Nubank, segundo dados da Refinitiv, três têm recomendação ‘underperform’, todas elas no Brasil (Itaú BBA, Bradesco e Santander). O BTG Pactual tem recomendação netura.

O anúncio ocorre também na esteira de inovações regulatórias e tecnológicas, que têm facilitado a negociação por investidores de varejo do Brasil diretamente em bolsas estrangeiras.

O plano do Nubank será submetido à aprovação da B3.

Três em cada dez famílias brasileiras não têm acesso suficiente a alimentos e passam fome

Três em cada dez famílias brasileiras enfrentam algum nível de falta de alimentos e passam fome. É o que mostra um estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN), divulgado nesta quarta-feira (14). Em números absolutos, são 125,2 milhões em insegurança alimentar.

Dados regionais
A maior proporção de famílias nessa situação está nas regiões Norte e Nordeste do país. Alagoas é o estado em que os casos de insegurança alimentar grave são mais frequentes, atingindo 36,7% das famílias pesquisadas.

Em segundo lugar, vem o Amapá, com 32% dos domicílios nessa situação. Na sequência, estão Pará e Sergipe, ambos com 30% da população atingida.

“Os resultados refletem as desigualdades regionais registradas no relatório do II VIGISAN, e evidenciam diferenças substanciais entre os estados de cada macrorregião do país”, aponta, em nota, o coordenador da Rede Penssan, Renato Maluf.

“Não são espaços homogêneos do ponto de vista das condições de vida. Há diferenças socioeconômicas nas regiões que pedem políticas públicas direcionadas para cada estado que as compõem”, completa.

Números absolutos
Apesar de proporcionalmente atingir mais as regiões Norte e Nordeste, a maior concentração de pessoas que passam fome em números absolutos está no Sudeste, região mais populosa do país.

Os dados são puxados principalmente por São Paulo, com 6,8 milhões de pessoas nessa situação, e pelo Rio de Janeiro, com 2,7 milhões.

A pesquisa
Os pesquisadores foram de casa em casa, de novembro do ano passado a abril deste ano. Eles visitaram 12.745 domicílios em 577 cidades, em todos os estados do país e no Distrito Federal.

Renda e endividamento
Além do grande número de atingidos pela fome, os pesquisadores constataram que o problema se agravou após a pandemia, com queda na renda das famílias e aumento do custo de vida.

Segundo o levantamento, as famílias com renda inferior a meio salário-mínimo por pessoa estão mais sujeitas à insegurança alimentar moderada e grave.

Essa insegurança é verificada, entre os domicílios com esse perfil de renda:

Acre: em 65% dos domicílios
Pará: 67,6%
Maranhão: 72,0%
Sergipe: 76,5%
Piauí: 66,1%
Ceará: 65,2%
Rio de Janeiro: 61%
São Paulo: 58,4%
Santa Catarina: 65,7%
Rio Grande do Sul: 64,4%
Distrito Federal: 63,9%

Rosana Salles, professora do Instituto de Nutrição da UFRJ e pesquisadora da Rede Penssan, aponta que uma parcela significativa da população com renda de até meio salário-mínimo não foi contemplada pelo Auxílio Brasil.

“É uma parte da população que já sofre com a insegurança alimentar. A atual política pública deixa de fora famílias que estariam socialmente elegíveis ao recebimento de uma renda, e que estão em alta vulnerabilidade alimentar”, comenta em nota.

A pesquisa também aponta que a renda, que já vem se mostrando insuficiente para as necessidades básicas, vem precisando estar dedicada, também, aos custos com endividamento.

Na maioria dos estados do Nordeste, pelo menos 45% das famílias estão endividadas – em Alagoas este índice chega a 57,5%. Os números também são alarmantes no Amazonas (52,6%) e no Distrito Federal (55,6%).

“Mesmo as famílias que recebem o Auxílio Brasil, por estarem endividadas, não conseguem utilizá-lo somente para a compra de alimentos. O recurso precisa ser utilizado para pagar outras necessidades básicas, como aluguel, transporte, luz e água”, complementa Ana Maria Segall, pesquisadora da Rede Penssan e da Fiocruz.

Às vésperas das eleições, governo desbloqueia R$ 3,5 bilhões do orçamento secreto

O Ministério da Economia confirmou nesta terça-feira (13) que governo liberou um novo repasse de R$ 3,5 bilhões do Orçamento para as emendas parlamentares de relator, chamadas de orçamento secreto. O valor consta também da base de dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara.

A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O desbloqueio desse montante só foi possível graças a duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e a um decreto editado por ele na semana passada.

A liberação ocorre a menos de 20 dias das eleições. Com o desbloqueio, o governo pode empenhar os recursos, ou seja, garantir que os valores sejam pagos.

O orçamento secreto ganhou esse nome por ter critérios de distribuição menos definidos e execução menos transparente que as demais emendas parlamentares.

As emendas, previstas em lei, são parcelas do Orçamento da União que os parlamentares repassam para obras e projetos em estados e municípios. No caso do orçamento secreto, negociações dentro do Congresso definem os deputados e senadores que serão beneficiados.