Ministério Público do Trabalho dá prazo de cinco dias para governo de Pernambuco dizer como vai resolver atraso no pagamento de salário de terceirizados de escolas estaduais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga o atraso no pagamento de salários de cerca de 20 mil funcionários de três empresas terceirizadas contratadas pelo governo do estado para realizar serviços em escolas estaduais. Na quarta (1º), o órgão deu o prazo de cinco dias para a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco apresentar informações para resolver o problema.

Os contratos investigados são os firmados com três empresas: Maranata, que faz a limpeza; Toppus, responsável pelos porteiros; e BBC, pelos vigilantes. No despacho assinado pela procuradora do trabalho Adriana Freitas Evangelista Gondim na quarta (1º), apenas a Maranata é citada.

Entre as medidas solicitadas pelo MPT, o governo deverá esclarecer se:

– há faturas pendentes à empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções LTDA, que é responsável pelo serviço de limpeza de escolas estaduais;
– se há créditos pendentes;
– se houve regularização dos pagamentos em atraso, com indicação das penalidades administrativas aplicadas em razão do atraso.

O MPT também recomendou a retenção administrativa dos valores eventualmente pendentes de pagamento à Maranata, para que seja feito o pagamento direto das verbas para o salário dos trabalhadores.